Vanessa Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50002693320244047220
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000269-33.2024.4.04.7220/SC AUTOR : PAULO CESAR MAIA DA SILVA ADVOGADO(A) : CRISTIANI MARTINS DA SILVA (OAB SC039239) ADVOGADO(A) : VANESSA DOS SANTOS (OAB SC039766) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. PAULO CESAR MAIA DA SILVA requer a concessão de benefício de pensão por morte (NB 2016250725 - DER 11/04/2024) decorrente do óbito de sua genitora, Roza Maia da Silva, ocorrido em 20/07/2022, em razão de ser filho maior inválido da segurada. No ev. 19 (PET1), o autor manifesta que " não há necessidade de citação de todos os sucessores de Alzírio Maia da Silva, conforme determinado no item 4, do evento 15 ", esclarecendo que: "no presente processo se busca a concessão de pensão por morte para Paulo César Maia da Silva, maior inválido, tendo como instituidora a mãe Roza Maia da Silva, a partir de 11/04/2024, data do requerimento administrativo, pensão esta que foi recebida somente pelo pai Alzírio." Na mesma manifestação refere que: "Roza Maia da Silva, inscrita no CPF nº 998.938.869-53, falecida em 20/07/2022 e (...) Alzírio Maia da Silva, inscrito no CPF nº 148.809.469-15, falecido em 11/08/2023, (...) deixaram nove filhos maiores, sendo dois deles MAIORES INVÁLIDOS, conforme segue: (...) Belmira Maia da Silva...............63 anos - MAIOR INVÁLIDA (...) Paulo Cesar Maia da Silva .......46 anos - MAIOR INVÁLIDO (Requerente)" Pois bem. Das manifestações autorais, constata-se que a falecida genitora deixou, além do autor, uma filha maior inválida, esta atualmente já titular do benefício de pensão tendo por instituidor o falecido pai. Assim, deve o autor promover a citação de Belmira Maia da Silva, na pessoa de sua curadora, indicando os dados necessários para efetivação do ato, uma vez que é litisconsorte passiva necessária , pois dependente da segurada, nos termos da Lei nº 8.213/1991: Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) Intime-se. Cumprido, promova-se a retificação do polo passivo com a respectiva citação.
3. Processo 50002456820254047220
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000245-68.2025.4.04.7220/SC RELATOR : EDUARDO RIVERA PALMEIRA FILHO AUTOR : DIOMAR NASCIMENTO ADVOGADO(A) : CRISTIANI MARTINS DA SILVA (OAB SC039239) ADVOGADO(A) : VANESSA DOS SANTOS (OAB SC039766) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 12/07/2025 - LAUDO PERICIAL
4. Processo 50002465320254047220
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000246-53.2025.4.04.7220/SC RELATOR : ENRIQUE FELDENS RODRIGUES AUTOR : KLEBER ERNANI DA ROSA ADVOGADO(A) : CRISTIANI MARTINS DA SILVA (OAB SC039239) ADVOGADO(A) : VANESSA DOS SANTOS (OAB SC039766) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 12/07/2025 - LAUDO PERICIAL
5. Processo 50028321520244047215
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002832-15.2024.4.04.7215/SC RELATOR : ANDRÉ LUÍS CHARAN REQUERENTE : EDSON DA CUNHA ADVOGADO(A) : VANESSA DOS SANTOS (OAB SC039766) ADVOGADO(A) : CRISTIANI MARTINS DA SILVA (OAB SC039239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 18/06/2025 - Remetidos os Autos
6. Processo 50005854620244047220
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000585-46.2024.4.04.7220/SC RELATOR : ALEXANDRE ARNOLD REQUERENTE : MARCOS REGINALDO FERNANDES COSTA ADVOGADO(A) : VANESSA DOS SANTOS (OAB SC039766) ADVOGADO(A) : CRISTIANI MARTINS DA SILVA (OAB SC039239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 09/07/2025 - Juntado(a)
7. Processo 50000768120254047220
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000076-81.2025.4.04.7220/SC RELATOR : ANDRÉ LUÍS CHARAN REQUERENTE : ANTONIO ALDORI DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO(A) : CRISTIANI MARTINS DA SILVA (OAB SC039239) ADVOGADO(A) : VANESSA DOS SANTOS (OAB SC039766) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 04/07/2025 - Juntado(a)
8. Processo 50003472720244047220
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000347-27.2024.4.04.7220/SC REQUERENTE : EVALDO JOSE NUNES ADVOGADO(A) : VANESSA DOS SANTOS (OAB SC039766) ADVOGADO(A) : CRISTIANI MARTINS DA SILVA (OAB SC039239) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal (Substituto)(a), a Secretaria intima a parte autora e/ou o(a,s) advogado(a,s) de que o valor requisitado estará disponível para saque a partir de 03-07-2025 . Deverá o beneficiário verificar o código do banco em que está o depósito no(s) demonstrativo(s) retro (1 para Banco do Brasil e 104 para Caixa Econômica Federal) e dirigir-se a qualquer agência da respectiva instituição. O saque será efetuado mediante apresentação do(s) número(s) da(s) conta(s) constante(s) dos autos, do Documento de Identidade, Cartão de Inscrição no CPF, e comprovante de residência do(s) beneficiário(s). Deverá o beneficiário efetuar o SAQUE INTEGRAL DOS VALORES ( incluindo-se a CORREÇÃO MONETÁRIA e JUROS, conforme o caso, desde o pagamento ), bem como solicitar o ENCERRAMENTO DA REFERIDA CONTA AO AGENTE BANCÁRIO. Fica(m) ainda intimado(a,s) a parte autora, na pessoa de seu procurador, e/ou o(a,s) procurador(a,es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar(em) o levantamento dos valores. Salienta-se que o advogado tem o dever legal de informar seu cliente acerca da disponibilidade dos valores (Lei 10.259/01, art. 8º, § 1º). Decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á que a obrigação foi satisfeita, e o processo será oportunamente arquivado.