Francine Felicio Dos Santos De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50047169620238240078
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50148275120258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5014827-51.2025.8.24.0020 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 25/06/2025.
4. Processo 50011623620244047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001162-36.2024.4.04.7216/SC REQUERENTE : ROGER MINERVINA MARCELINO ADVOGADO(A) : ALEXANDRA MAGNUS TASCA GHISI (OAB SC065990) ADVOGADO(A) : FRANCINE FELICIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC039791) ATO ORDINATÓRIO ​De ordem do MM(a) Juiz(a) Federal do(a) 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC, a Secretaria INFORMA  que os valores requisitados via Precatório/RPV encontram-se disponíveis para saque. Quanto às formas de levantamento do crédito, informa que o sistema eproc disponibiliza funcionalidade na tela dos advogados denominada Pedido de TED (ao lado do Peticionar ), onde é possível requerer a transferência dos valores depositados em conta vinculada ao processo para contas da parte e/ou procurador, conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Registra-se que tal ferramenta pode ser utilizada mesmo nos casos de conta bloqueada, caso em que a liberação dependerá de apreciação judicial. INFORMA, ainda, em se tratando de requisições liberadas (sem alvará), que o saque poderá ser feito de forma presencial pelo beneficiário indicado na requisição, em qualquer agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, a depender do caso. ​Por fim, fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento das obrigações de fazer e pagar.
5. Processo 50011771820248240166
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5001177-18.2024.8.24.0166/SC (originário: processo nº 50011771820248240166/SC) RELATOR : VOLNEI CELSO TOMAZINI APELADO : GABRIELA MARCILIO ALBANO (AUTOR) ADVOGADO(A) : KÊNIFER JANAINA JABOINSKI DE SOUZA (OAB SC070268) ADVOGADO(A) : ALEXANDRA MAGNUS TASCA GHISI (OAB SC065990) APELADO : GILSON GALVAO MORGEROT (AUTOR) ADVOGADO(A) : KÊNIFER JANAINA JABOINSKI DE SOUZA (OAB SC070268) ADVOGADO(A) : ALEXANDRA MAGNUS TASCA GHISI (OAB SC065990) INTERESSADO : GODOI & GODOI COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : FRANCINE FELICIO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 27 - 01/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 24 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 23 - 26/06/2025 - Sentença desconstituída
6. Processo 50160030220248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016003-02.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE : TIM S A ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB PR048835) ADVOGADO(A) : MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB SC040427) EXEQUENTE : FRAGATA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB PR048835) ADVOGADO(A) : MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB SC040427) EXECUTADO : ERONILDES MATOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FRANCINE FELICIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC039791) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista que o executado, devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo sem que houvesse o pagamento voluntário do débito (evento 55),  a inclusão de multa e honorários de 10 % (dez por cento) cada previstos no art. 523, §1º, do CPC, é medida que se impõe. 2. Dessa forma, deverá a parte credora, no prazo de 15 dias, apresentar nova planilha atualizada do débito, acrescida da devida multa legal e dos honorários fixados na presente decisão, indicando bens passíveis de penhora. 3. A tentativa de intimação feita no evento 30 foi considerada válida, de modo que a insurgência quanto ao entendimento deve ser manifestada mediante recurso, motivo por que, rejeito o pedido do evento 60. Sobre o assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O RECONHECIMENTO DA VALIDADE DE INTIMAÇÃO DA RÉ PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. PRELIMINARMENTE. SUSCITADA A NULIDADE DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DA VALIDADE DA INTIMAÇÃO REALIZADA NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. TESE RECHAÇADA. DECISÃO QUE EXAMINA ADEQUADAMENTE A MATÉRIA, COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REQUERIDA A DECLARAÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO DA EXECUTADA. ACOLHIMENTO. DEVEDORA REVEL NOS AUTOS DE CONHECIMENTO. INTIMAÇÃO ENDEREÇADA AO LOCAL EM QUE SE PERFECTIBILIZOU A CITAÇÃO NA DEMANDA ORIGINÁRIA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 513, § 2º, II E § 3º, DO CPC. RETORNO DO AR COM A NOTAÇÃO "NÃO PROCURADO". OBRIGAÇÃO DA PARTE EM MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS CADASTRAIS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DO ATO QUE DECORRE DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ENTENDIMENTO DO STJ E DESTA CORTE NO MESMO SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5036587-19.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. André Carvalho, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-06-2025).
7. Processo 50240679820248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5024067-98.2024.8.24.0020/SC RELATOR : EVANDRO VOLMAR RIZZO AUTOR : SAMIRA LIECHESKI CARDOSO ADVOGADO(A) : ALEXANDRA MAGNUS TASCA GHISI (OAB SC065990) ADVOGADO(A) : FRANCINE FELICIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC039791) RÉU : TATIANE MARCOS LARANGEIRA ADVOGADO(A) : MARCELO CARDOSO DA CUNHA (OAB SC054434) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 30/06/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
8. Processo 50218467920238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5021846-79.2023.8.24.0020/SC RELATOR : Rafael Milanesi Spillere REQUERENTE : CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL PIAZZA NAVONA ADVOGADO(A) : FRANCINE FELICIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC039791) REQUERIDO : FRATELLI SERVICOS DE PINTURA E REPAROS LTDA ADVOGADO(A) : SCHIRLEI CARDOSO CIPRIANO (OAB SC054890) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 01/07/2025 - LAUDO PERICIAL