Francine Felicio Dos Santos De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50022273020258210101
   Tribunal: TJRS | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002227-30.2025.8.21.0101/RS RELATOR : GRAZIELLA CASARIL EXEQUENTE : MARCELO SANTOS PEDROSO ADVOGADO(A) : FRANCINE FELICIO DOS SANTOS (OAB SC039791) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 09/05/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo
3. Processo 50109293020258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010929-30.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE : JULIANA ARNT JARDIM DE SOUSA ADVOGADO(A) : FRANCINE FELICIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC039791) EXEQUENTE : FRANCINE FELICIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FRANCINE FELICIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC039791) EXECUTADO : HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA ADVOGADO(A) : RAFAEL DA SILVA TROMBIM (OAB SC017649) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Despesas processuais pela parte executada. Suspensa a exigibilidade se beneficiária da justiça gratuita. Sem honorários advocatícios. Levantem-se as penhoras, restrições e gravames levadas a efeito nestes autos. Recolha-se eventual mandado pendente. Tornem-se sem efeito eventuais certidões de protesto e de inscrição da parte nos órgãos de proteção ao crédito.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uma vez que o montante depositado pela parte executada destinou-se ao adimplemento do débito exequendo, DETERMINO a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em Juízo em favor da parte exequente, observados os dados bancários indicados no evento 17, nos moldes do art. 282 do CNCGJ, do contido na Circular nº 10/2013 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça e em atenção ao disposto na decisão proferida no pedido de providências nº 0000324-29.2019.8.24.0600.  Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
4. Processo 50221680220238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50004279720258240063
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000427-97.2025.8.24.0063/SC EXECUTADO : REGINALDO ALVES ADVOGADO(A) : FRANCINE FELICIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC039791) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte devedora, nos termos do art. 523 do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia a que foi condenada por sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento).
6. Processo 50004279720258240063
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000427-97.2025.8.24.0063/SC EXEQUENTE : JOSE VILMAR MATOS ADVOGADO(A) : JOSE VILMAR MATOS (OAB SC022461) ADVOGADO(A) : FELIPE GODOY MATTOS (OAB SC042421) ADVOGADO(A) : MARIANE GODOY MATTOS (OAB SC058535) EXEQUENTE : FELIPE GODOY MATTOS ADVOGADO(A) : JOSE VILMAR MATOS (OAB SC022461) ADVOGADO(A) : FELIPE GODOY MATTOS (OAB SC042421) ADVOGADO(A) : MARIANE GODOY MATTOS (OAB SC058535) EXEQUENTE : MARIANE GODOY MATTOS ADVOGADO(A) : JOSE VILMAR MATOS (OAB SC022461) ADVOGADO(A) : FELIPE GODOY MATTOS (OAB SC042421) ADVOGADO(A) : MARIANE GODOY MATTOS (OAB SC058535) EXECUTADO : REGINALDO ALVES ADVOGADO(A) : FRANCINE FELICIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC039791) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por REGINALDO ALVES contra deliberação lançada ao evento 38, DESPADEC1 , sob o argumento de conter omissão (CPC, art. 1.022, inciso II). Instada, a parte embargada manifestou-se sobre o ponto ( evento 48, CONTRAZ1 ). Na sequência, vieram os autos conclusos para deliberação. 2. Passo a fundamentar e a decidir. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e/ou corrigir erro material em despacho, decisão interlocutória ou sentença, consoante art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. Considerando as limitadas hipóteses de cabimento, é possível concluir que os declaratórios, primeiro, não se prestam à reabertura do debate acerca de questões já decididas; segundo, são imprestáveis para reparo de eventual equívoco judicial, à exceção de anomalias materiais; e, terceiro, não têm o efeito de ensejar nova análise do substrato probatório. Aplicando tais entendimentos ao caso concreto, verifico que a alegação veiculada alude à existência de omissão relacionada ao fato de não ter sido estendida a gratuidade da justiça concedida ao executado nos autos principais. À vista do exposto, e sem maiores delongas, ACOLHO os embargos de declaração opostos por REGINALDO ALVES , porquanto se infere que nos autos principais a benesse da gratuidade da justiça havia sido deferida em favor da parte executada ao evento 8, DESPADEC1 . Todavia, a documentação apresentada pelos exequente revelam bens incompatíveis com a situação de hipossuficiência alegada, caracterizando a superveniência de condições que justificam a revogação do benefício anteriormente concedido. Aliás, denota-se que o executado realizou o pagamento das custas processuais naquele feito. Neste contexto, tem-se que a manutenção da gratuidade em favor de quem não mais ostenta a condição de necessitado configuraria afronta aos princípios que regem o processo civil, além de caracterizar utilização inadequada dos recursos públicos destinados ao acesso à justiça pelos verdadeiramente necessitados. Portanto, REVOGO a gratuidade da justiça outrora concedida em favor da parte executada, bem como DETERMINO a renovação da sua intimação nos termos da decisão inicial proferida ao evento 16. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
7. Processo 50109293020258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010929-30.2025.8.24.0020/SC (originário: processo nº 03045451020188240020/SC) RELATOR : PABLO VINICIUS ARALDI EXEQUENTE : JULIANA ARNT JARDIM DE SOUSA ADVOGADO(A) : FRANCINE FELICIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC039791) EXEQUENTE : FRANCINE FELICIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FRANCINE FELICIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC039791) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 10 - 11/06/2025 - Pedido de extinção do processo Evento 9 - 11/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
8. Processo 50324500220238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5032450-02.2023.8.24.0020/SC REQUERENTE : CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA MANZONI ADVOGADO(A) : FRANCINE FELICIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC039791) REQUERIDO : CORBETTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD ADVOGADO(A) : Edy Wilson Biava Teixeira (OAB SC014190) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o EVENTO 124, CANCELO a audiência designada neste feito e SUSPENDO o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 313, II, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, informar acerca das tratativas de acordo, devendo requerer o que de direito, sob pena de extição. Cumpra-se.