Marcio Luiz Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50019959420248240060
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50010853320258240060
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001085-33.2025.8.24.0060/SC AUTOR : EZEQUIEL TOMAS ADVOGADO(A) : DEIVIDI RICARDO FERRARI (OAB SC036145) RÉU : ROSELI GEREMIA ADVOGADO(A) : MARCIO LUIZ DA SILVA (OAB SC039811) DESPACHO/DECISÃO A parte requerida, no evento 24, CONT1 , manifestou desinteresse na realização da audiência de conciliação, de igual forma, a parte requerente, no evento 29, PET1 , também não deseja a realização do ato. Dessa forma, CANCELO a audiência de conciliação desiganada para o dia 24/07/2025 às 16h30min, diante da peculiaridade do caso, com remota possibilidade de transação.
4. Processo 50024765720248240060
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50015476120248240080
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001547-61.2024.8.24.0080/SC EXEQUENTE : AIRTO MILIORANZA ADVOGADO(A) : MARCIO LUIZ DA SILVA (OAB SC039811) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de intimação do executado para indicação de bens, uma vez que compete à parte exequente indicar os bens suscetíveis de penhora (art. 798, inciso II do CPC), bem como porque, em se tratando de execução que tramita pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis, a falta de bens passíveis de penhora implica extinção do feito. Contudo, demonstrada pelo exequente a efetiva tentativa do executado em ocultar bens ou fraudar a execução, poderá a parte formular novo pedido, desde que instruído com elementos de prova da alegada ocorrência. Intime-se a parte exequente para apresentar bens à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
6. Processo 50020311220224047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CRIMES AMBIENTAIS Nº 5002031-12.2022.4.04.7202/SC ACUSADO : NELSO JACINTO DE MOURA ADVOGADO(A) : MARCIO LUIZ DA SILVA (OAB SC039811) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de procedimento instaurado pelo Ministério Público Federal para apurar a possível ocorrência do delito previsto no artigo 48 da Lei nº 9.605/98, praticado, em tese, por NELSO JACINTO DE MOURA. O Ministério Público Federal apresentou proposta de aplicação de pena restritiva de direitos ( evento 1, INIC1 ), tendo em vista que o acusado preenche os requisitos subjetivos à concessão do benefício previsto no artigo 76 da Lei 9.099/95. Diante da aceitação da proposta, conforme documentos constantes nos eventos 76 ( PET2 ) e 84 ( ANEXO2 e ANEXO3 ), homologo a transação penal, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, determinando o cumprimento a NELSO JACINTO DE MOURA, da(s) seguinte(s) condição(ões): "Apresentação e execução de Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD, elaborado por profissional qualificado e aprovado pelo órgão ambiental competente". A reparação do dano ambiental deverá observar os prazos e métodos indicados pelo IBAMA no Termo de Referência para a Reparação de Dano Ambiental (Processo alternativo ao PRAD - Instrução Normativa IBAMA n. 14 de 01/07/2024, art. 72) conforme indicado no evento 84, ANEXO3 . Altere-se a situação processual do acusado (TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA). Suspenda-se o processo por 12 meses. Após, intime-se o acusado por meio de sua defesa para que comprove, no prazo de 30 dias, que apresentou Relatório de Monitoramento junto ao IBAMA. Inclua-se o IBAMA como parte interessada. Intimem-se para ciência.
7. Processo 50014846720238240081
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5001484-67.2023.8.24.0081/SC (Pauta: 144)RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente
8. Processo 50019396120248240060
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais