Dangela Goncalves Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50064774120248240010
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5006477-41.2024.8.24.0010/SC EMBARGANTE : FABRICIO CORREA ROSA ADVOGADO(A) : DANGELA GONCALVES DA SILVA (OAB SC039865) ADVOGADO(A) : DENIZE COLOSSI (OAB SC038659) EMBARGANTE : SABRINA CORREA ROSA ADVOGADO(A) : DANGELA GONCALVES DA SILVA (OAB SC039865) ADVOGADO(A) : DENIZE COLOSSI (OAB SC038659) EMBARGANTE : PAMELA CORREA ROSA ADVOGADO(A) : DANGELA GONCALVES DA SILVA (OAB SC039865) ADVOGADO(A) : DENIZE COLOSSI (OAB SC038659) EMBARGANTE : NERGI CORREA ROSA ADVOGADO(A) : DANGELA GONCALVES DA SILVA (OAB SC039865) ADVOGADO(A) : DENIZE COLOSSI (OAB SC038659) EMBARGADO : ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA. ADVOGADO(A) : MIRIAM PINTO SCHELP (OAB SC003965) ADVOGADO(A) : Maurício Alfredo Gewehr (OAB RS080506) ADVOGADO(A) : CACIUS ALBERTO SCHUH (OAB RS055538) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 918, § 1º, do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos à execução apresentados por FABRICIO CORREA ROSA, SABRINA CORREA ROSA, PAMELA CORREA ROSA e NERGI CORREA ROSA em face de ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA.  Por conseguinte, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez or cento) sobre o valor atualizado da causa, em atenção aos parâmetros previstos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelas embargentes Nergi Correa Rosa e Sabrina Correa Rosa, nos termos da fundamentação. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente decisão para o processo originário (autos n. 0001822-25.1998.8.24.0010). Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
3. Processo 50091731520258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5009173-15.2025.8.24.0075/SC REQUERENTE : HELENA SCHNEIDER CORREA ADVOGADO(A) : DANGELA GONCALVES DA SILVA (OAB SC039865) DESPACHO/DECISÃO Com isso, considerando que o valor atribuído à presente causa (R$ 48.000,00) não extrapola o valor de alçada do Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 2º, Lei n. 12.153/09), que a demanda atende aos critérios supracitados e diante da instalação do Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá, com competência para processar e julgar todas as causas cíveis em que a administração direta estadual ou municipal for ré, cujo valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, originárias da Comarca de Tubarão, inclusive, nos termos do que prevê o art. 64, do CPC, o art. 2º, § 4º, da Lei n. 12.153/09 e a Resolução TJ n. 39/2023, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo. Consequentemente, EFETUE-SE a redistribuição do processo em tela ao Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá. INTIME(M)-SE.
4. Processo 50040313020258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004031-30.2025.8.24.0075/SC AUTOR : FABRICIO BITTENCOURT ANSELMO ADVOGADO(A) : DANGELA GONCALVES DA SILVA (OAB SC039865) ATO ORDINATÓRIO Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC, e tendo em vista as alegações da inicial e da defesa, ficam intimadas as partes para que, em 15 dias, de forma objetiva: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; b) especifiquem, para cada questão de fato, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório. Salienta-se que caso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido ao imediato julgamento do feito. Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito. Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal, documental ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
5. Processo 50091731520258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009173-15.2025.8.24.0075 distribuido para Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão na data de 11/07/2025.
6. Processo 50091731520258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5009173-15.2025.8.24.0075/SC REQUERENTE : HELENA SCHNEIDER CORREA ADVOGADO(A) : DANGELA GONCALVES DA SILVA (OAB SC039865) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, DECLINO da competência. Intime-se. Cumpra-se.
7. Processo 50083175120258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008317-51.2025.8.24.0075 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão na data de 25/06/2025.
8. Processo 50083192120258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008319-21.2025.8.24.0075 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão na data de 25/06/2025.