Vitor Teixeira Ferreira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00044110320125120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0004411-03.2012.5.12.0036 RECLAMANTE: INGO NELSON VON FRUHAUF RECLAMADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO  Destinatário: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Fica Vossa Senhoria intimado para, cumprida a determinação de inclusão em folha de pagamento, apresentar cálculo atualizado da recomposição da reserva matemática, no prazo de dez dias.   FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. RUTH HICKEL DE CARVALHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
3. Processo 00103115020155120039
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO ATOrd 0010311-50.2015.5.12.0039 RECLAMANTE: SANTOS FELIZ DOS SANTOS E OUTROS (43) RECLAMADO: COLETIVO RODOVEL LTDA E OUTROS (20) INTIMAÇÃO - ART.884 CLT Destinatário: VICTOR MATHEUS PEREIRA ROZA Fica V.Sª intimado(a) para tomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) em conta bancária de sua titularidade, via SISBAJUD, para os efeitos do art. 884 da CLT, conforme Id. dcc057d e 526889f. FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. ROBERTA ALESSANDRA DA SILVA COLARES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VICTOR MATHEUS PEREIRA ROZA
4. Processo 00015139820195120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0001513-98.2019.5.12.0059 RECLAMANTE: EVERTON LUIZ IRALA DOS SANTOS RECLAMADO: STAC TRANSPORTADORA DE REVISTAS E JORNAIS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b935f19 proferida nos autos. D E C I S Ã O   I - Recebo o agravo de petição interposto pelo exequente (#id.eb3b960), eis que tempestivo e adequado. II - Recebo ainda a contraminuta dos executados (#id.f203cc1 e e3f8bb5), por própria(s) e tempestiva(s). III - Remeta-se ao E. TRT. PALHOCA/SC, 07 de julho de 2025. GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON LUIZ IRALA DOS SANTOS
5. Processo 00015139820195120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0001513-98.2019.5.12.0059 RECLAMANTE: EVERTON LUIZ IRALA DOS SANTOS RECLAMADO: STAC TRANSPORTADORA DE REVISTAS E JORNAIS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b935f19 proferida nos autos. D E C I S Ã O   I - Recebo o agravo de petição interposto pelo exequente (#id.eb3b960), eis que tempestivo e adequado. II - Recebo ainda a contraminuta dos executados (#id.f203cc1 e e3f8bb5), por própria(s) e tempestiva(s). III - Remeta-se ao E. TRT. PALHOCA/SC, 07 de julho de 2025. GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - STAC TRANSPORTADORA DE REVISTAS E JORNAIS LTDA - ME - NC COMUNICACOES SA
6. Processo 00014947820165120033
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATOrd 0001494-78.2016.5.12.0033 RECLAMANTE: FRANCISCO CLACIR DE SOUZA RECLAMADO: SUPREMA INDUSTRIA QUIMICA EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 146cd99 proferida nos autos. DECISÃO VISTOS. A parte exequente, por intermédio da petição do ID. 764dc39, requer a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica para incluir no polo passivo a empresa MARLU ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (CNPJ 46.554.470/0001-06), da qual é sócio-administrador o executado LUIZ ALBERTO DA SILVA e que foi criada para ocultar seus bens. Em face da constatação de ausência de bens do(s) executado(s) principais, e considerando o disposto nos termos dos artigos 8º, parágrafo único, 769 e 855-A, da CLT, c/c os artigos 28 e seus parágrafos do Código de Defesa do Consumidor, 790, inciso II, do CPC, artigo 10 do Decreto n. 3708/19, 186 e 135 do Código Tributário Nacional, e artigo 50 do Código Civil, INSTAURO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA, na forma dos artigos 133 a 137, do CPC, c/c os artigos 855-A, da CLT, DETERMINANDO: 1. Integrem-se no polo passivo a empresa: a)  MARLU ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (CNPJ 46.554.470/0001-06), Rua Francisco Wuerges Senior, 125 - Do Salto, Blumenau/SC , cep: 89.031-010, telefone 47984249606. 2. Suspendo o curso da execução, nos termos do parágrafo 3º do artigo 134, do CPC, c/c artigo 855-A, da CLT, sem prejuízo de incidental concessão de tutela de urgência cautelar de que trata o art. 301 do CPC. 3. Cite-se a empresa integrando-a à lide para os fins previstos no art. 135 do CPC, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 855-A, da CLT. 4. Havendo impugnação com juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.  5. Havendo impugnação sem juntada de documentos ou no decurso do prazo, venham conclusos para julgamento do incidente se não houver a necessidade de produção de outras provas, a critério do Juízo. Intime-se a parte exequente. INDAIAL/SC, 07 de julho de 2025. LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO CLACIR DE SOUZA
7. Processo 00007267820235090749
   Tribunal: TRT9 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: ARNOR LIMA NETO ROT 0000726-78.2023.5.09.0749 RECORRENTE: DELMA SUZIELLE DE CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTROS (1) A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000726-78.2023.5.09.0749, (Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ARNOR LIMA NETO), está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17). EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. CRITÉRIOS DE CONCESSÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário contra sentença que indeferiu o pedido de justiça gratuita, sob o argumento de que a autora auferia renda superior ao limite legal. A autora alegou que seus rendimentos apenas garantem sua subsistência e a de sua família, sustentando o direito à justiça gratuita com base na presunção decorrente de sua declaração de hipossuficiência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a autora, mesmo com renda superior ao limite previsto no art. 790, § 3º, da CLT, faz jus à justiça gratuita em razão da presunção de veracidade de sua declaração de hipossuficiência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 790, § 3º, da CLT, faculta a concessão da justiça gratuita a quem percebe salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. 4. A Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6 de 10/01/2025 fixou o limite máximo do Regime Geral de Previdência Social em R$ 8.157,41, resultando em um limite de R$ 3.262,96 para a concessão da justiça gratuita. 5. O art. 790, § 4º, da CLT, estabelece que o benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. 6. Anteriormente, este Colegiado entendia que, se a renda excedesse o limite do § 3º, a parte deveria comprovar sua incapacidade de arcar com as custas processuais. 7. Entretanto, este Colegiado revisou seu entendimento, reconhecendo que, para pessoas físicas (empregados ou empregadores), a declaração de miserabilidade jurídica goza de presunção de veracidade, mesmo com ganhos acima do limite do art. 790, § 3º, da CLT. 8. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência pode ser afastada pela parte contrária mediante prova em sentido contrário ou demonstração de renda expressiva que afasta a presunção. 9. A remuneração da autora, pouco superior a R$ 3.800,00, não afasta a presunção de miserabilidade econômica decorrente de sua declaração de hipossuficiência. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Recurso provido. Tese de julgamento: A declaração de hipossuficiência de pessoa física, empregada ou empregadora, goza de presunção de veracidade para fins de concessão da justiça gratuita, mesmo que sua renda supere o limite previsto no art. 790, § 3º, da CLT, salvo prova em contrário que demonstre capacidade financeira para arcar com as custas processuais.Dispositivos relevantes citados: Art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT. Jurisprudência relevante citada: Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6 de 10/01/2025. CURITIBA/PR, 07 de julho de 2025. SARITA GIOVANINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DELMA SUZIELLE DE CARVALHO DOS SANTOS
8. Processo 00028410420155120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0002841-04.2015.5.12.0027 RECLAMANTE: JONI SILVEIRA NUNES RECLAMADO: CARBONIFERA CRICIUMA S A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: JONI SILVEIRA NUNES Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. CRICIUMA/SC, 07 de julho de 2025. CRISTIANO LIMA DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JONI SILVEIRA NUNES