Renilce Mariano Toporosky

Processos do Advogado

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2. Processo 50048828920248240015
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004882-89.2024.8.24.0015/SC AUTOR : MARCIANE SOARES DA SILVA ADVOGADO(A) : RENILCE MARIANO TOPOROSKY (OAB SC039965) AUTOR : JULIO CESAR FERNANDES ADVOGADO(A) : RENILCE MARIANO TOPOROSKY (OAB SC039965) ACUSADO : EVERTON ALEXANDRE PEREIRA ADVOGADO(A) : LUIZ OTÁVIO DOERLITZ (OAB SC068161) DESPACHO/DECISÃO Designo o dia 25/11/2025 18:20:00 para a realização da AIJ.  A audiência será realizada em meio presencial e eventuais participações remotas deverão ser previamente informadas/justificadas. Caso deferida participação remota, será de responsabilidade do interessado assegurar a qualidade de sua conexão à internet, de modo que não seja o ato inviabilizado. Não serão inquiridas testemunhas meramente abonatórias. Finda a instrução, as partes apresentarão alegações finais orais em audiência (CPP, art. 403), ressalvadas hipóteses pontualmente justificadas. Intimações automatizadas. Providencie-se o necessário à realização do ato.
3. Processo 50027454220218240015
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2972338/SC (2025/0232631-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JOAO ALEXANDRO ARTNER ADVOGADO : RENILCE MARIANO TOPOROSKY - SC039965 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
4. Processo 50027454220218240015
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2972338/SC (2025/0232631-4) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : JOAO ALEXANDRO ARTNER ADVOGADO : RENILCE MARIANO TOPOROSKY - SC039965 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 22/07/2025.
5. Processo 50004818420258240541
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000481-84.2025.8.24.0541/SC RÉU : ANDERSON ANDERSEN ADVOGADO(A) : RENILCE MARIANO TOPOROSKY (OAB SC039965) DESPACHO/DECISÃO 1. A defensora constituída, Dra. RENILCE MARIANO TOPOROSKY , inscrita na OAB/SC n. 39965, foi intimada para apresentar alegações finais via EPROC (evento 96) e se manteve inerte (evento 101). Em respeito ao contraditório e ampla defesa 1 , fica intimada a defensora para manifestar-se acerca do ocorrido e, querendo, apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Transcorrido o prazo, nos termos da nova redação conferida ao art. 265 do CPP 2 , OFICIE-SE ao órgão de classe a que se encontra vinculada a causídica (OAB/SC) , comunicando a inércia da defensora constituída na atuação destes autos, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis. 3. Ato contínuo, intime-se o réu, por qualquer meio idôneo, para constituir novo defensor no prazo de 5 (cinco) dias. Advirta-se que a inércia acarretará a nomeação de defensor dativo. 4. Permanecendo inerte o réu, proceda-se a Chefia do Cartório a nomeação de defensor dativo dentre os advogados previamente cadastrados junto a este juízo, por sorteio, na forma da Resolução CM nº 5 de 8 de abril de 2019, tendo em vista a ausência de Defensoria Pública instalada na comarca. Certifique-se a nomeação e proceda-se a nomeação de novo defensor em caso de declinação do encargo. 5. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. Cumpra-se. 1. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO (ART. 21 DO DEC-LEI N. 3688/41). SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA AO ADVOGADO POR ABANDONO DE CAUSA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 265 DO CPP, APLICADAS AOS ADVOGADOS DO APELANTE POR ABANDONO DE CAUSA. ADVOGADOS QUE, INTIMADOS PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, DEIXARAM TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DOS DEFENSORES, A FIM DE JUSTIFICAR A SUA AUSÊNCIA, O QUE NÃO SE VERIFICOU NOS AUTOS. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ACOLHIMENTO DO PLEITO. MULTA AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 0061084-35.2014.8.24.0012, de Caçador, rel. Antônio Zoldan da Veiga, Quinta Câmara Criminal, j. 08-10-2020). ↩2. Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente. (Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023). 2. Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente. (Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023).
6. Processo 50050823320238240015
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50060140620248240041
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006014-06.2024.8.24.0041/SC AUTOR : ELIZETE MERY DE SOUZA ADVOGADO(A) : RAFAEL RODRIGUES CORDEIRO (OAB SC050767) RÉU : VALMIR FRANCISCO BEJE ADVOGADO(A) : RENILCE MARIANO TOPOROSKY (OAB SC039965) RÉU : ELETRO MECANICA TRES BARRAS EIRELI ADVOGADO(A) : GLÁDIS MARIA THEOROVITZ (OAB SC010965) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 dias , especificarem as provas que pretendem produzir,  com menção detida sobre sua utilidade ao deslinde do feito (art. 350 do CPC), forte no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), de modo a contribuir com a conclusão sobre a necessidade de instrução probatória.
8. Processo 50068043920228240015
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006804-39.2022.8.24.0015/SC (originário: processo nº 50007644120228240015/SC) RELATOR : VICTOR LUIZ CEREGATO GRACHINSKI EXECUTADO : MARILUCI CASTANHEIRA ADVOGADO(A) : RENILCE MARIANO TOPOROSKY (OAB SC039965) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 17/07/2025 - Juntada - Guia Gerada