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Eneias De Medeiros

Eneias De Medeiros

Número da OAB: OAB/SC 039991

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 19
Tribunais: TRF4, TJSP, TJSC
Nome: ENEIAS DE MEDEIROS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 19 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0309154-90.2019.8.24.0023/SC RELATOR : CLOVIS MARCELINO DOS SANTOS EMBARGANTE : IRMAOS DAMBROS LTDA ADVOGADO(A) : ENEIAS DE MEDEIROS (OAB SC039991) EMBARGANTE : NADIA DAMBROS DEZANET ADVOGADO(A) : ENEIAS DE MEDEIROS (OAB SC039991) EMBARGANTE : JOSE LUIZ DEZANET ADVOGADO(A) : ENEIAS DE MEDEIROS (OAB SC039991) EMBARGANTE : WILSANA DAMBROS ADVOGADO(A) : ENEIAS DE MEDEIROS (OAB SC039991) EMBARGANTE : NEUSA DAMBROS SANTOS ADVOGADO(A) : ENEIAS DE MEDEIROS (OAB SC039991) EMBARGANTE : TRANSPORTES DAMBROS LTDA ADVOGADO(A) : ENEIAS DE MEDEIROS (OAB SC039991) EMBARGADO : RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (OAB SC030948) ADVOGADO(A) : AMANDA CAROLINE GRUBER BOSIO (OAB SC025020) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 205 - 27/06/2025 - PETIÇÃO DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
  2. Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Ação Rescisória (Seção) Nº 5033630-70.2024.4.04.0000/RS RELATOR : Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA RÉU : MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : ENEIAS DE MEDEIROS (OAB SC039991) EMENTA Direito processual civil. Ação rescisória. Honorários advocatícios. AUSÊNCIA DE Violação manifesta de norma jurídica. Improcedência. I. CASO EM EXAME: 1. Ação rescisória ajuizada para desconstituir o capítulo de sentença que previu a condenação ao pagamento de honorários advocatícios fixados sobre o valor atualizado da causa, e não sobre o proveito econômico obtido, conforme art. 966, V, do CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se houve violação manifesta e literal do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, na fixação dos honorários advocatícios sobre o valor da causa, em vez do proveito econômico obtido, autorizando a desconstituição da coisa julgada via ação rescisória. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A ação rescisória exige demonstração clara, direta e evidente da violação da norma jurídica, não se prestando à simples rediscussão da causa ou à revisão de interpretação jurídica plausível adotada pelo acórdão rescindendo, conforme art. 966, V, do CPC e jurisprudência consolidada do STJ e TRF4. A decisão rescindenda aplicou o art. 85, § 2º, do CPC, fixando honorários sobre o valor atualizado da causa diante da impossibilidade de mensuração do proveito econômico, não configurando violação manifesta de norma jurídica. 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte é pacífica no sentido de que a ação rescisória não pode ser utilizada como sucedâneo recursal para rediscutir matéria já decidida, sendo cabível apenas em hipóteses excepcionais de flagrante violação legal ou erro de fato, não presentes no caso. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Ação rescisória julgada improcedente, com condenação da parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados nos percentuais mínimos do art. 85, § 3º, do CPC, sobre o valor da causa atualizado. Tese de julgamento: A ação rescisória não se presta para rediscussão de matéria já decidida, sendo cabível apenas quando demonstrada violação manifesta, literal e flagrante de norma jurídica, o que não ocorreu na hipótese de fixação de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da causa diante da impossibilidade de mensuração do proveito econômico, conforme art. 966, V, do CPC e jurisprudência do STJ e TRF4. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, §§ 2º, 3º e 5º, 292, § 3º, 966, V, 968, § 1º, 975, caput, 535, III, §§ 5º a 8º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AR 7.087/DF, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 15/3/2022; TRF4, AR 5046760-98.2022.4.04.0000, 1ª Seção, Rel. LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH, j. 01/08/2024; STJ, AR 4.184/SE, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, Primeira Seção, j. 10/08/2016; STJ, AR 4.176/PR, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Segunda Seção, j. 24/06/2015. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, julgar improcedente a rescisória, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 05 de junho de 2025.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5002859-71.2023.8.24.0027/SC AUTOR : ACEVILLE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : JAIR OSMAR SCHMIDT (OAB SC009638) RÉU : S N M TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO(A) : ENEIAS DE MEDEIROS (OAB SC039991) SENTENÇA HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a transação firmada entre as partes. Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, inc. III, "b"). Custas e honorários na forma acordada.  Expeça-se alvará em favor da autora, conforme os termos do acordo.  Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
  4. Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027540-14.2023.4.04.7200/SC EMBARGANTE : JMJ DISTRIBUICAO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME ADVOGADO(A) : ENEIAS DE MEDEIROS (OAB SC039991) ATO ORDINATÓRIO (CPC, art. 203, §4º c/c TRF4/Consolidação Normativa, art. 221) Decisão do evento 32 : CASO CONCRETO . INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE. Conforme acima exposto, em se tratando de créditos objeto de lançamento por declaração, é do próprio contribuinte o ônus de demonstrar a alegada existência de excesso de execução. Deve a parte embargante, portanto, discriminar o valor que reconhece devido, em relação a cada CDA/competência e verba executada. Não se pode considerar, no caso, que a inconformidade envolve todo o crédito em cobrança, já que há parcelas de contribuição previdenciária que não são objeto de impugnação, como, por exemplo, contribuição patronal incidente sobre as verbas remuneratórias dos empregados da parte embargante. Por fim, não há qualquer elemento que justifique, neste momento, o deferimento de prova pericial, já que os elementos de cálculo envolvem a escrita fisca da empresa e o tributo devido foi por ela declarado. Sendo assim: (a) fica indeferido o requerimento de prova pericial formulado no evento 30, PET1 ; (b) fica deferido à parte embargante um prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para apresentação de planilha de cálculo apontando os valores, em cada competência, que devam ser excluídos das CDAs impugnadas, relativamente a cada uma das verbas impugnadas, bem como apontando os valores que entenda corretos ; Na ausência de cumprimento, o processo será encaminhado para julgamento no estado em que se encontra. As providências contidas neste ato ordinatório são adotadas com fundamento (a) no CPC, art. 203, §4º, (b) na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da 4ª Região, art. 221, (c) em decisão já proferida nos autos e/ou (d) na orientação dos juízes desta Vara Federal, podendo ser revistas pelo juiz do processo a requerimento das partes, conforme CPC, art. 203, §4º, parte final.
  5. Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036307-41.2023.4.04.7200/SC EMBARGANTE : S N M TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : ENEIAS DE MEDEIROS (OAB SC039991) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte embargante em honorários advocatícios, visto já comportar a execução fiscal o encargo legal que substitui os honorários (artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 1.025/1969). Sem custas (artigo 7.º da Lei n.º 9.289/1996). Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Havendo interposição de recurso de apelação, determino a intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões. Com ou sem elas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3.º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos.
  6. Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021578-92.2023.4.04.7205/SC AUTOR : REGINA APARECIDA KRAMER ADVOGADO(A) : RAFAEL PHILLIPE DE OLIVEIRA (OAB SC032775) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : 51.507.027 NIKOLLAS ROSA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ENEIAS DE MEDEIROS (OAB SC039991) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM Juiz(íza) Federal(Substituto), a Secretaria desta 1ª Vara Federal de Blumenau intima com prazo de 15 dias: a) a parte-autora e a CAIXA para se manifestarem sobre a contestação do evento 86 e, b) as partes para especificarem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, bem como para se manifestarem sobre eventuais petição(ões) e/ou documento(s) dos quais não tiveram vista.
  7. Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021578-92.2023.4.04.7205/SC RÉU : 51.507.027 NIKOLLAS ROSA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ENEIAS DE MEDEIROS (OAB SC039991) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista o decurso de prazo do evento 80, nomeio como advogado(a) voluntário(a) (não remunerado) o(a) Dr(a). ENEIAS DE MEDEIROS, OAB/SC 39.991 , nos termos do parágrafo segundo do art. 7º da Resolução nº 305 , de 07-10-14, do CJF, para assistir o réu 51.507.027 NIKOLLAS ROSA DE SOUZA no feito, em substituição ao advogado NATAN DE SOUZA JARA. 2. Cientifique-se o(a) advogado(a) de que o representante legal de 51.507.027 NIKOLLAS ROSA DE SOUZA poderá ser contatado pelo telefone (21) 8064-1012 (evento 67). 3. Intime-se o(a) advogado(a) da nomeação, bem como para, no prazo de 15 dias, apresentar contestação (eventos 03, 18 e 60).
  8. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5000189-65.2020.8.24.0027/SC AUTOR : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NELSON FERRAZ RÉU : S N M TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO(A) : ENEIAS DE MEDEIROS (OAB SC039991) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo e extingo o feito com resolução do mérito, ante o cumprimento do avençado.
  9. Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação/Remessa Necessária Nº 5015892-71.2022.4.04.7200/SC RELATOR : Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELADO : SERGIO VALCIR MOREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ENEIAS DE MEDEIROS (OAB SC039991) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO AMPLIADO. ART. 942 DO CPC. DIREITO À SAÚDE. tema 06 do stf. EVEROLIMO (Everolimus) . câncer de rim. CONCESSÃO JUDICIAL. desCABIMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE NÃO COMPROVADA. 1. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento concluído no dia 20-09-2024, com relatoria para o acórdão do Ministro Luís Roberto Barroso, fixou extensa tese de repercussão geral no âmbito do RE n.º 566.471/RN (Tema 06), consolidando critérios e parâmetros a serem rigorosamente observados em ações deste jaez. 2. O s benefícios clínicos a serem alcançados com o manejo do medicamento hão de ser razoavelmente claros e relevantes , sob pena de o Estado ser compelido a custear uma infinidade de novas tecnologias que vão surgindo no mercado, mas cuja eficácia ainda é considerada módica se comparada àquela obtida com as opções terapêuticas catalogadas no SUS. 3. Tratando-se de afecções oncológicas, a exemplo da que consterna o demandante, mais que o aumento da sobrevida global (SG), estima-se prudente que eventual medicação antineoplásica a ser deferida em juízo tenha potencial - significativo - de elevação, outrossim, da sobrevida livre de progressão da doença (SLP), de modo que o enfermo possa continuar seu tratamento com qualidade de vida. 4. Ocorre que, comparativamente ao PLACEBO e a despeito do discreto ganho de SG (14,8 meses versus 10,0 meses), o ganho com a administração do EVEROLIMO , em termos de SLP, seria de apenas 3 meses (4,9 meses versus 1,9 meses). 5. A concessão judicial do fármaco, neste contexto, contraria a inteligência do Pretório Excelso, pois a imprescindibilidade clínica do tratamento - requisito 2(e) do Tema 06 - deixou de ser observada. 6. Apelação da União provida para reformar a sentença e julgar improcedente a demanda. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por maioria, vencidos o relator e o Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, dar provimento à apelação da União, prejudicada a apelação do Estado de Santa Catarina, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 11 de junho de 2025.
  10. Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003209-94.2025.4.04.7200/SC (originário: processo nº 50016853820164047213/SC) RELATOR : ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA EXECUTADO : S N M TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : ENEIAS DE MEDEIROS (OAB SC039991) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 24/06/2025 - Juntada de certidão
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