Kayo Cesar Enrique Vieira De Albuquerque

Processos do Advogado

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2. Processo 50173795020218240045
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5017379-50.2021.8.24.0045/SC AUTOR : EDUARDO DA SILVA ADVOGADO(A) : KAYO CESAR ENRIQUE VIEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB SC040013) AUTOR : JAQUELINE ALCINEA BENTO ADVOGADO(A) : KAYO CESAR ENRIQUE VIEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB SC040013) RÉU : FEMAI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A) : TIAGO DE SALLES OLIVEIRA (OAB SC025015) ADVOGADO(A) : FLAVIO FILOMENO PEREIRA OLIVEIRA (OAB SC029242) ADVOGADO(A) : RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759) RÉU : CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI ADVOGADO(A) : BARBARA BRUNA DALLANORA (OAB SC037800) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DALLANORA (OAB SC054112) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos. Observo que no evento 73 houve omissão do juízo relativo ao pedido de oitiva pessoal dos prepostos dos demandados, formulado pelos autores no evento 69. Considerando que a oitiva importa ao deslinde do feito, DEFIRO o pedido. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar a qualificação completa do síndico e do representante dos requeridos, sob pena de desistência. Na sequência, intimem-se os referidos representantes pessoalmente para comparecerem ao ato a fim de prestarem depoimento pessoal , advertindo-os da pena de confissão, caso não compareça ou se recuse a depor (art. 385, § 1º, do CPC), devendo a parte interessada no depoimento pessoal, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento das diligências necessárias, para o cumprimento. No mais, levante-se o sigilo da petição do evento 69, considerando que não há justificativa plausível para tanto.
3. Processo 00006308320255120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000630-83.2025.5.12.0046 RECLAMANTE: RAFAEL DIOMAR DE LIMA RECLAMADO: MOHR ESTRUTURAS METALICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5dd97b proferida nos autos. Vistos… Ante a ausência de apresentação de defesa pela ré, declaro a sua revelia e consequente pena de confissão ficta.  Reputo, necessária, todavia, a oitiva do autor.  Incluam-se em pauta telepresencial.   lb JARAGUA DO SUL/SC, 10 de julho de 2025. CARLOS APARECIDO ZARDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DIOMAR DE LIMA
4. Processo 00015754920245120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0001575-49.2024.5.12.0032 RECLAMANTE: RIAN BATISTA SOUZA RECLAMADO: JP CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef8f013 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos. I - Considerando que as partes não requereram a produção de outras provas, ENCERRO a instrução processual. II - INTIMO as partes para, querendo, apresentarem razões finais por escrito, no prazo comum de CINCO dias. III - Caso as partes tenham interesse na conciliação, poderão, no mesmo prazo comum de CINCO dias, apresentar proposta. O silêncio da parte ou a mera apresentação de razões finais por escrito serão interpretados como desinteresse em conciliar. IV - APRESENTADAS razões finais ou DECORRIDOS os prazos, VOLTEM conclusos para prolação da sentença. \ICCSG SAO JOSE/SC, 10 de julho de 2025. MIRIAM MARIA D AGOSTINI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RIAN BATISTA SOUZA
5. Processo 00015754920245120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0001575-49.2024.5.12.0032 RECLAMANTE: RIAN BATISTA SOUZA RECLAMADO: JP CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef8f013 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos. I - Considerando que as partes não requereram a produção de outras provas, ENCERRO a instrução processual. II - INTIMO as partes para, querendo, apresentarem razões finais por escrito, no prazo comum de CINCO dias. III - Caso as partes tenham interesse na conciliação, poderão, no mesmo prazo comum de CINCO dias, apresentar proposta. O silêncio da parte ou a mera apresentação de razões finais por escrito serão interpretados como desinteresse em conciliar. IV - APRESENTADAS razões finais ou DECORRIDOS os prazos, VOLTEM conclusos para prolação da sentença. \ICCSG SAO JOSE/SC, 10 de julho de 2025. MIRIAM MARIA D AGOSTINI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MTF CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
6. Processo 00001637720245120034
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000163-77.2024.5.12.0034 RECLAMANTE: RICARDO ALVES GOES RECLAMADO: CONSTRUTORA MODELO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd0dcc6 proferido nos autos. DESPACHO Nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT, manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos de liquidação, pelo prazo legal de oito dias. Arbitro os honorários do contador "ad hoc" em R$ 1.200,00, devendo ser incluído na conta de liquidação. Dispensada a intimação da 2ª RÉ - SB EMPREITEIRA LTDA., por tratar-se de revel (art. 346 do CPC). As demais rés, 1ª e 3ª, não tem responsabilidade sobre o débito, conforme os termos da sentença. Deixo de determinar a intimação da União (INSS), em virtude da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 07 de julho de 2023.  FLORIANOPOLIS/SC, 10 de julho de 2025. HERIKA MACHADO DA SILVEIRA TEALDI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO ALVES GOES
7. Processo 00008014920235120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000801-49.2023.5.12.0001 RECLAMANTE: PABLO DE OLIVEIRA MONTEIRO RECLAMADO: POSTO GALO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51d5a9e proferido nos autos. Arbitro os honorários periciais no  importe de R$ 600,00, ao encargo do réu. Inclua-se na conta. Intimem-se as partes para, querendo, impugnar a conta de liquidação, na forma do art. 879, parágrafo 2º,  da CLT. Intimem-se as partes para indicarem dados bancários para a transferência de valores/devolução de saldos oportunamente. Tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$40.000,00, fica dispensada a intimação da União na forma da Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023. Esclareço que referida impugnação dever  se restringir aos parâmetros de cálculos, sendo que a decisão dela decorrente possuirá  natureza meramente declaratória, não passível de recurso (autos em fase de liquidação de sentença - CLT, art. 893,  §1º ). As partes ficam cientes, ainda, sobre a preclusão quanto aos itens e valores não impugnados quando da vista prevista no  § 2º,  do art. 879 da CLT. Lembro que a recorribilidade pressupõe a utilização, a tempo e modo, de embargos do devedor ou impugnação pelos demais credores, sendo cabível agravo de petição apenas do ato decisório que os julgar (CLT, art. 884 "caput" e   4  c/c 897, "a"). A interposição de recurso notoriamente incabível resulta na prática de ato manifestamente protelatório para efeitos legais (CLT, arts. 793-B, VII e 793-C).   FLORIANOPOLIS/SC, 10 de julho de 2025. LUCIANO PASCHOETO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PABLO DE OLIVEIRA MONTEIRO
8. Processo 00008014920235120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000801-49.2023.5.12.0001 RECLAMANTE: PABLO DE OLIVEIRA MONTEIRO RECLAMADO: POSTO GALO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51d5a9e proferido nos autos. Arbitro os honorários periciais no  importe de R$ 600,00, ao encargo do réu. Inclua-se na conta. Intimem-se as partes para, querendo, impugnar a conta de liquidação, na forma do art. 879, parágrafo 2º,  da CLT. Intimem-se as partes para indicarem dados bancários para a transferência de valores/devolução de saldos oportunamente. Tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$40.000,00, fica dispensada a intimação da União na forma da Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023. Esclareço que referida impugnação dever  se restringir aos parâmetros de cálculos, sendo que a decisão dela decorrente possuirá  natureza meramente declaratória, não passível de recurso (autos em fase de liquidação de sentença - CLT, art. 893,  §1º ). As partes ficam cientes, ainda, sobre a preclusão quanto aos itens e valores não impugnados quando da vista prevista no  § 2º,  do art. 879 da CLT. Lembro que a recorribilidade pressupõe a utilização, a tempo e modo, de embargos do devedor ou impugnação pelos demais credores, sendo cabível agravo de petição apenas do ato decisório que os julgar (CLT, art. 884 "caput" e   4  c/c 897, "a"). A interposição de recurso notoriamente incabível resulta na prática de ato manifestamente protelatório para efeitos legais (CLT, arts. 793-B, VII e 793-C).   FLORIANOPOLIS/SC, 10 de julho de 2025. LUCIANO PASCHOETO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - POSTO GALO LTDA