Diogo Bellini De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 03084788320178240033
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0308478-83.2017.8.24.0033/SC (originário: processo nº 03084788320178240033/SC) RELATOR : JOAO DE NADAL APELANTE : RAQUEL FERREIRA DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCOS MILETO DE MIRANDA (OAB SC026265) ADVOGADO(A) : KATIA PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC007297) ADVOGADO(A) : HELIETE DENISE MACHADO DE ARAGAO (OAB SC010323) APELADO : SANTO GRILL RESTAURANTE EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A) : DIOGO DE ANDRADE (OAB SC040040) APELADO : MARCELO FABIANO FRONZA (RÉU) ADVOGADO(A) : DIOGO DE ANDRADE (OAB SC040040) APELADO : PIZZA PRIME ITAJAI LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : SERGIO RAMOS (OAB SC005962) ADVOGADO(A) : DIEGO SILVA DE OLIVEIRA (OAB SC066525) ADVOGADO(A) : EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145) APELADO : MARLON MACEDO BELLINI (RÉU) ADVOGADO(A) : DIOGO DE ANDRADE (OAB SC040040) APELADO : MICHELLI SANTIAN BELLINI (RÉU) ADVOGADO(A) : DIOGO DE ANDRADE (OAB SC040040) APELADO : ROSANE FIGUEIREDO DE SOUZA FRONZA (RÉU) ADVOGADO(A) : DIOGO DE ANDRADE (OAB SC040040) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 61 - 23/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 60 - 22/07/2025 - Julgamento do Agravo Improvido
3. Processo 00010592820248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001059-28.2024.8.26.0472 (processo principal 1002565-56.2023.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Andrea de Souza e outro - Exequente - no prazo legal, manifeste-se, requerendo o que de direito, tendo em vista o resultado da pesquisa, realizada pelo sistema Prevjud, juntado às fls. Retros. - ADV: FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES (OAB 201392/SP), DIOGO BELLINI DE ANDRADE (OAB 40040/SC)
4. Processo 50060882120238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5006088-21.2023.8.24.0033/SC AUTOR : VANESSA VELOSO KATO ADVOGADO(A) : DIOGO BELLINI DE ANDRADE (OAB SC040040) AUTOR : TABATA MAEVI VELOSO KATO ADVOGADO(A) : DIOGO BELLINI DE ANDRADE (OAB SC040040) RÉU : MARIO WIMBOR VELOSO KATO ADVOGADO(A) : RAFAELA BORGO KOCH SCHLICKMANN (OAB SC028817) ADVOGADO(A) : RICARDO IZIDORO KOCH (OAB SC005352) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, extingue-se o processo sem resolução de mérito, pela desistência da ação. Condena-se a autora ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa. Entretanto, por força da concessão do benefício da justiça gratuita, a(s) obrigação(ções) decorrente(s) da sucumbência fica(m) sob condição suspensiva de exigibilidade, nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC. Publicação, registro e intimação por meio eletrônico. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
5. Processo 50087173420194047102
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 5008717-34.2019.4.04.7102/RS RÉU : VAGNI GUARNIERI ADVOGADO(A) : Northon Carcuchinski Motta (OAB RS074468) RÉU : TAIUR GONCALO MAIER ADVOGADO(A) : ÉDER GUIMARÃES COSTA (OAB RS029629) RÉU : RODRIGO PEREIRA MOREIRA ADVOGADO(A) : ismael antonio thome correa (OAB RS081499) RÉU : JOENIR PEREIRA ADVOGADO(A) : DIOGO DE ANDRADE (OAB SC040040) RÉU : ELDEFONSO SCHUQUEL BARCELOS ADVOGADO(A) : ismael antonio thome correa (OAB RS081499) RÉU : ANTONIO CLAUDIMIR BORDIM PERUZZI ADVOGADO(A) : ismael antonio thome correa (OAB RS081499) RÉU : ANDERSON BORTOLUZZI ADVOGADO(A) : Nirlando Jacinto Pacheco (OAB PR049362) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de analisar parecer formulado pelo Ministério Público Federal, no qual requer seja reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição com relação aos réus TAIUR GONCALO MAIER , ELDEFONSO SCHUQUEL BARCELOS , VAGNI GUARNIERI e RODRIGO PEREIRA MOREIRA (evento 749.1 ). Os referidos réus foram condenados às seguintes penas ( evento 688, SENT1 ): TAIUR GONCALO MAIER 01 (um) ano de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 56 da Lei n. 9.605/98 e multa; 01 (um) ano de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 288 do Código Penal. VAGNI GUARNIERI 01 (um) ano de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 56 da Lei n. 9.605/98 e multa; 01 (um) ano de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 288 do Código Penal. ELDEFONSO SCHUQUEL BARCELOS 01 (um) ano de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 56 da Lei n. 9.605/98 e multa; 01 (um) ano de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 288 do Código Penal. RODRIGO PEREIRA MOREIRA 01 (um) ano, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão pela prática do delito previsto no artigo 56 da Lei n. 9.605/98 e multa; 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 288, do Código Penal. As penas privativas de liberdade foram substituídas por duas penas restritivas de direitos - prestação pecuniária e prestação de serviço à comunidade para todos os réus mencionados. Dado o lapso temporal transcorrido entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença, o Parquet Federal se manifestou pela decretação da extinção da punibilidade mediante o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do artigo 109, V, do Código Penal, por força do previsto no artigo 107, IV, do Código Penal. É o breve relatório. Decido . Com razão o Ministério Público Federal. Compulsando os autos, observo que entre o último marco interruptivo da prescrição, qual seja, o recebimento da denúncia ( evento 4, DESPADEC1 ), datado de 27.11.2019, até a publicação da sentença condenatória ( evento 688, SENT1 ), ocorrida em 24.03.2025, transcorreram mais de quatro anos, operando-se a prescrição da pretensão punitiva, de acordo com o art. 109, V do Código Penal. No ponto, verifico que ocorreu o trânsito em julgado para a acusação  em 02.04.2025 (Evento 753), de modo que a prescrição da pretensão punitiva, no caso vertente, regula-se pela pena aplicada na sentença condenatória, nos moldes do art. 110, §1º do Código Penal: Assim, considerando a pena aplicada aos Acusados, pela prática dos delitos dispostos no artigo 56 da Lei n. 9.605/98 e no artigo 288 do Código Penal, e os marcos temporais supramencionados, acolho a manifestação ministerial retro, porquanto operou-se a hipótese do art. 107, IV do Código Penal. Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de TAIUR GONCALO MAIER , ELDEFONSO SCHUQUEL BARCELOS , VAGNI GUARNIERI e RODRIGO PEREIRA MOREIRA , nos termos do artigo 107, inciso IV, c/c artigo 109, inciso V, c/c artigo 110, § 1º, ambos do Código Penal. Altere-se a situação de parte dos denunciados para "EXTINTA A PUNIBILIDADE" e providenciem-se as anotações no sistema SINIC em cumprimento ao disposto no art. 809, § 3º, do CPP. Tendo em vista a extinção da punibilidade dos réus, torno sem efeito a parte final da decisão de evento 736.1 , ante a desnecessidade de remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Intimem-se. Notifique-se.
6. Processo 50011175620248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001117-56.2024.8.24.0033/SC RELATOR : Marcia Krischke Matzenbacher EXEQUENTE : DIOGO BELLINI DE ANDRADE ADVOGADO(A) : DIOGO BELLINI DE ANDRADE (OAB SC040040) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 17/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
7. Processo 00074636020148240033
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007463-60.2014.8.24.0033/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO APELANTE: O MEDIADOR.NET LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB SC042832) APELADO: JOSE CARLOS BENTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DIOGO DE ANDRADE (OAB SC040040) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador SAUL STEIL Presidente
8. Processo 50182334120258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018233-41.2025.8.24.0033/SC AUTOR : WINAN BIRRIBILE CORDEIRO ADVOGADO(A) : DIOGO BELLINI DE ANDRADE (OAB SC040040) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que estão preenchidos os requisitos da Lei n.º 12.153/09, especialmente que a causa não excede a 60 (sessenta) salários mínimos, equivalente nesta data a R$ 91.080,00 (noventa e um mil e oitenta reais), já que foi conferida à causa o valor de 41.913,00 (quarenta e um mil, novecentos e treze reais), mantenho o processo em trâmite pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, porquanto se trata de competência absoluta (art. 2º, § 4º, da Lei n.º 12.153/09). II - Deixo de designar audiência conciliatória neste momento, em razão da matéria estritamente de direito, sem prejuízo de que propostas neste sentido possam ser apresentadas a qualquer tempo processual. III - Cite-se a parte Ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer contestação e especificação detalhada das provas que pretende produzir (art. 7º da Lei n.º 12.153/09). Desde já, defiro a expedição de Carta Precatória para citação, com prazo de 30 dias, caso o endereço não esteja dentro da zona de atuação para expedição de mandado. IV - Apresentada contestação, observe-se o direito à replica (art. 350 do CPC), caso haja preliminares ou a juntada de novos documentos, ocasião em que o Autor deverá também especificar detalhadamente as provas que pretende produzir. V - Na sequência, ao Ministério Público. VI  - Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.