Jose Levi Cruz Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50021279720238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5002127-97.2023.8.24.0930/SC APELANTE : EMERSON MORAES HEMKEMAIER (RÉU) ADVOGADO(A) : JOSE LEVI CRUZ JUNIOR (OAB SC040096) DESPACHO/DECISÃO Emerson Moraes Hemkemaier (empresa ré) interpôs apelação contra sentença que rejeitou os embargos monitórios e converteu o mandado inicial em título executivo, na presente ação monitória ajuizada por Banco Bradesco S. A. (evento 55/1º grau). Em suas razões recursais, a empresa apelante pugnou preliminarmente pela concessão do beneplácito da justiça gratuita ao argumento de que "enfrenta dificuldades financeiras significativas, em decorrência das inúmeras intempéries ocorridas após a pandemia do COVID-19, ocasionando no encerramento das atividades, conforme demonstrado nos documentos anexos (como balanço patrimonial, DRE, declaração de faturamento, entre outros)" (evento 59/1º grau). Pois bem. Em regra geral, aquele que ingressa em juízo deve responder pelas custas do processo (art. 82 do Código de Processo Civil), ressalvadas, todavia, as hipóteses em que a parte não dispõe de recursos para tais despesas, conforme dispõe o art. 98, caput , do citado Diploma, revelando-se, destarte, a gratuidade como verdadeira exceção a ser justificada nos autos para ser concedida. A concessão da gratuidade às pessoas jurídicas, apesar de possível (art. 98, caput , do Código de Processo Civil), não permite a invocação da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência (art. 99, § 3º, do Diploma Processual Civil), pois, conforme preceitua a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, apenas "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". In casu, a empresa postulante foi intimada à apresentar a declaração de hipossuficiência e comprovar documentalmente a impossibilidade de arcar com os encargos financeiros da demanda, mediante juntada de demonstrativo de faturamento mensal atualizado, cópia de declaração de imposto de renda, certidões de inexistência de imóveis ou de veículos registrados em seu nome, ou qualquer outro documento pertinente (evento 7/2º grau). O prazo, contudo, transcorreu in albis (evento 12/2º grau). Anoto, por oportuno, que nas razões recursais a empresa alega o encerramento das suas atividades, porém deixou de juntar qualquer documentação comprobatória neste sentido; aliás, o único documento apresentado nos embargos à monitória evidencia situação "ativa" da pessoa jurídica (item 3 do evento 45/1º grau). Diante do exposto, indefiro a benesse em tela e, com fulcro no art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da apelante/embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao preparo recursal, sob pena de deserção.
3. Processo 50054441620254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005444-16.2025.4.04.7206 distribuido para 1ª Vara Federal de Lages na data de 09/07/2025.
4. Processo 00114987720208160194
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: ctba-24vj-s@tjpr.jus.br Processo:   0011498-77.2020.8.16.0194 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$840.981,66 Exequente(s):   ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s):   Anilton Roberto da Silva Brasília Comércio de Caminhões Ltda 1. Em atenção as informações prestadas ao mov. 213, intime-se o ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, para que comprove a cessão de crédito específica relativa ao contrato objeto desta demanda, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Após, tornem conclusos os autos para deliberações. 3. Int. Dil.[1] [1] PDF 01 Curitiba, datado eletronicamente.   Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto
5. Processo 50054441620254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005444-16.2025.4.04.7206/SC AUTOR : JAQUELINE VALDRIGUES VARELA ADVOGADO(A) : JOSE LEVI CRUZ JUNIOR (OAB SC040096) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista tratar-se de repetição da ação n. 5009894-41.2021.4.04.7206, redistribua-se por dependência, nos termos do previsto no inc. II do art. 286 do CPC.
6. Processo 50008293720178240039
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000829-37.2017.8.24.0039/SC EXECUTADO : ALVARO GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSE LEVI CRUZ JUNIOR (OAB SC040096) DESPACHO/DECISÃO Diante do bloqueio parcial de valores via sistema SISBAJUD, intime-se o executado para oferecer manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3° CPC/2015). Decorrido o prazo, voltem conclusos.
7. Processo 50019059120208240039
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001905-91.2020.8.24.0039/SC EXEQUENTE : ALICE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A) : ALESSANDRA APARECIDA FRESCKI (OAB SC029512) EXECUTADO : DYOGENNES BLEYER BORGES ADVOGADO(A) : JOSE LEVI CRUZ JUNIOR (OAB SC040096) INTERESSADO : ADRIANA NETTO CUNHA ADVOGADO(A) : JOSE LEVI CRUZ JUNIOR SENTENÇA Diante da satisfação da obrigação, extingo o processo [CPC, art. 924, II]. Custas pelos devedores [Lei Estadual n. 17.654/2018, art. 5°, III].   Publique-se. Registre-se. Intimem-se1.
8. Processo 50508566320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5050856-63.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 01/07/2025.