Adriana Gomes Castanon

Processos do Advogado

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2. Processo 50005875320208240078
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000587-53.2020.8.24.0078/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO(A) : ANDRE NIETO MOYA (OAB SP235738) EXECUTADO : QUALITA COMERCIO DE PISOS LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANA GOMES CASTANON (OAB SC040151) DESPACHO/DECISÃO Em petição do 135 postula o exequente nova suspensão da execução "por 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º do CPC". O pedido, adianta-se, merece indeferimento. De acordo com a nova redação do § 4º, do art. 921 do CPC, a suspensão da execução só pode ocorrer uma única vez , pelo prazo máximo previsto no § 1º. Logo, não mais se admitem sucessivas suspensões do feito, seja por pedido do exequente, seja por determinação do juízo. Já em relação à interrupção do prazo prescricional, a Lei 14.195/21 acrescentou o § 4º-A ao art. 921, o qual dispõe que “a efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz”. Analisando os autos, verifica-se que o exequente já formulou pedido idêntico no evento 75, o que foi atendido pelo despacho do Evento 77. Nesse contexto, sendo inviável nova suspensão, arquive-se administrativamente a execução , cientificando-o exequente de que o prazo da prescrição intercorrente, que se iniciou com o levantamento da suspensão, apenas será interrompido pela constrição de bens penhoráveis. Intime-se.
3. Processo 00006281220198240282
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000628-12.2019.8.24.0282/SC RELATOR : Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes RÉU : ANTONIO ADALBERTO TORETTI ADVOGADO(A) : ADRIANA GOMES CASTANON (OAB SC040151) RÉU : ELIENAE VARGAS TARTARI ADVOGADO(A) : ADRIANA GOMES CASTANON (OAB SC040151) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 18/06/2025 - Despacho
4. Processo 50031623320228240282
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50000187220088240078
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000018-72.2008.8.24.0078/SC RELATOR : KAREN GUOLLO EXEQUENTE : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) ADVOGADO(A) : RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251) ADVOGADO(A) : ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458) EXECUTADO : MARIA DE LOURDES CORREA ZANETTE ADVOGADO(A) : ADRIANA GOMES CASTANON (OAB SC040151) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 383 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 50000187220088240078
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000018-72.2008.8.24.0078/SC RELATOR : KAREN GUOLLO EXEQUENTE : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) ADVOGADO(A) : RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251) ADVOGADO(A) : ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458) EXECUTADO : MARIA DE LOURDES CORREA ZANETTE ADVOGADO(A) : ADRIANA GOMES CASTANON (OAB SC040151) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 383 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
7. Processo 50000185720178240078
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000018-57.2017.8.24.0078/SC EXEQUENTE : FERNANDO FARIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDO FARIAS DA SILVA (OAB SC020112) EXECUTADO : CARLA ADRIANI FAGUNDES CAMPOS ADVOGADO(A) : ADRIANA GOMES CASTANON (OAB SC040151) SENTENÇA Homologo o pedido de desistência formulado pela parte exequente (evento 77, DOC1) e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do C.P.C. Sem custas. Proceda-se a baixa  de todas as restrições/constrições oriundas do presente feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado e satisfeitas as formalidades legais, arquive-se o presente feito. Cumpra-se.