Claudio Emanuel Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00006734820235120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000673-48.2023.5.12.0027 RECLAMANTE: MAICON SANTOS DA ROSA RECLAMADO: METALICA ESTRUTURAS METALICAS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db40c83 proferido nos autos.   Vistos para despacho. Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 08 dias, sua CTPS. Após, intime-se a reclamada para que proceda a retificação/anotação da CTPS do(a) reclamante, no mesmo prazo, nos termos da Sentença exequenda. Desde já fica nomeado(a) o(a) contador(a) ad hoc, Sr(a). MARIA EDUARDA GOULART DE SOUZA, para apresentar os cálculos de liquidação de forma circunstanciada, incluindo as contribuições previdenciárias e fiscais incidentes sobre os créditos (parcelas do trabalhador e empresa, ou a esta equiparada), no prazo de 20 (vinte) dias. Vindo aos autos a conta de liquidação, na forma do art. 879, § 2º da CLT, intimem-se as partes para, no prazo comum de 08 (oito) dias, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Exaurido o prazo concedido às partes para impugnação aos cálculos, caso os valores consolidados sejam iguais ou superiores aos previstos na Portaria Normativa PGF/AGU n. 47/2023, intime-se a União para manifestação, na forma do parágrafo 3º do art. 879 da CLT. No mesmo prazo poderá o credor requerer a execução de seu crédito pecuniário com a utilização dos convênios e ferramentas disponibilizados à Justiça do Trabalho, em especial SISBAJUD, e eventual inclusão do devedor no BNDT, em caso de inadimplemento. Observe a parte quanto ao convênio SISBAJUD que deverá indicar expressamente o nome e CNPJ/CPF do executado em relação ao qual pretende seja utilizado. Apresentada, à parte contrária para, querendo, manifestar-se sobre  a impugnação e,  concomitantemente, ao Perito para manifestar-se sobre as insurgências.  Na sequência, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. CRICIUMA/SC, 27 de julho de 2025. RAFAELLA MESSINA RAMOS DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - METALICA ESTRUTURAS METALICAS EIRELI - ME
3. Processo 00011712620245120055
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA CumSen 0001171-26.2024.5.12.0055 EXEQUENTE: JULIA BATISTA DAMINELLI EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOVA VENEZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c55ea3 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Homologo os cálculos da planilha de ID 1cffd57 e seus anexos, e fixo o "quantum" exequendo em R$ 51.365,70, observando-se que se tratam de valores já atualizados. Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 1.600,00. Inclua-se na conta. Tendo em vista o silêncio da parte autora, intime-se para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 11-A da CLT, com a suspensão dos autos, conforme Art. 148 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, onde permanecerão pelo prazo de dois anos, o que desde já autorizo em caso de inércia. Cumpra-se. CRICIUMA/SC, 27 de julho de 2025. RAFAELLA MESSINA RAMOS DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JULIA BATISTA DAMINELLI
4. Processo 00011712620245120055
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA CumSen 0001171-26.2024.5.12.0055 EXEQUENTE: JULIA BATISTA DAMINELLI EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOVA VENEZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c55ea3 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Homologo os cálculos da planilha de ID 1cffd57 e seus anexos, e fixo o "quantum" exequendo em R$ 51.365,70, observando-se que se tratam de valores já atualizados. Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 1.600,00. Inclua-se na conta. Tendo em vista o silêncio da parte autora, intime-se para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 11-A da CLT, com a suspensão dos autos, conforme Art. 148 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, onde permanecerão pelo prazo de dois anos, o que desde já autorizo em caso de inércia. Cumpra-se. CRICIUMA/SC, 27 de julho de 2025. RAFAELLA MESSINA RAMOS DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE NOVA VENEZA
5. Processo 00006734820235120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000673-48.2023.5.12.0027 RECLAMANTE: MAICON SANTOS DA ROSA RECLAMADO: METALICA ESTRUTURAS METALICAS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db40c83 proferido nos autos.   Vistos para despacho. Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 08 dias, sua CTPS. Após, intime-se a reclamada para que proceda a retificação/anotação da CTPS do(a) reclamante, no mesmo prazo, nos termos da Sentença exequenda. Desde já fica nomeado(a) o(a) contador(a) ad hoc, Sr(a). MARIA EDUARDA GOULART DE SOUZA, para apresentar os cálculos de liquidação de forma circunstanciada, incluindo as contribuições previdenciárias e fiscais incidentes sobre os créditos (parcelas do trabalhador e empresa, ou a esta equiparada), no prazo de 20 (vinte) dias. Vindo aos autos a conta de liquidação, na forma do art. 879, § 2º da CLT, intimem-se as partes para, no prazo comum de 08 (oito) dias, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Exaurido o prazo concedido às partes para impugnação aos cálculos, caso os valores consolidados sejam iguais ou superiores aos previstos na Portaria Normativa PGF/AGU n. 47/2023, intime-se a União para manifestação, na forma do parágrafo 3º do art. 879 da CLT. No mesmo prazo poderá o credor requerer a execução de seu crédito pecuniário com a utilização dos convênios e ferramentas disponibilizados à Justiça do Trabalho, em especial SISBAJUD, e eventual inclusão do devedor no BNDT, em caso de inadimplemento. Observe a parte quanto ao convênio SISBAJUD que deverá indicar expressamente o nome e CNPJ/CPF do executado em relação ao qual pretende seja utilizado. Apresentada, à parte contrária para, querendo, manifestar-se sobre  a impugnação e,  concomitantemente, ao Perito para manifestar-se sobre as insurgências.  Na sequência, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. CRICIUMA/SC, 27 de julho de 2025. RAFAELLA MESSINA RAMOS DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MAICON SANTOS DA ROSA
6. Processo 00016311320245120055
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA CumSen 0001631-13.2024.5.12.0055 EXEQUENTE: JANICE MICHELS MARANGONI EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOVA VENEZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be081e6 proferido nos autos. Vistos etc. Intime-se a exequente para informar seus dados bancários (banco, agência, tipo e número de conta), em petição sigilosa, considerando-se dados sensíveis, conforme a LGPD, no prazo de 05 dias. Após, encaminhem-se os autos à CAEX para atualização dos valores devidos para a data de 31/07/2025, com a finalidade de expedição de precatório/RPV. CRICIUMA/SC, 28 de julho de 2025. VINICIUS HESPANHOL PORTELLA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JANICE MICHELS MARANGONI
7. Processo 50023187220248240166
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50027278220238240166
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002727-82.2023.8.24.0166/SC EXEQUENTE : FERNANDO ROMERO MONTEIRO ADVOGADO(A) : CLAUDIO EMANUEL GONCALVES (OAB SC040195) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor para informar se o alvará referente ao principal deve ser expedido em seu nome ou do advogado. Se for o caso de expedição em nome do advogado, fica intimado para juntar aos autos procuração com poderes para receber valores.