Lucas Henrique Martini De Andrade

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50004836120238240044
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000483-61.2023.8.24.0044/SC AUTOR : ASSOCIACAO DOS CAMINHONEIROS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS ADVOGADO(A) : MICHELE BARRETO (OAB SC022489) RÉU : BRASILPEX INDUSTRIA DE MAQUINAS E ESPUMAS LTDA ADVOGADO(A) : MURILO JUSTINO BARCELOS (OAB SC036056) ADVOGADO(A) : LUCAS HENRIQUE MARTINI DE ANDRADE (OAB SC040196) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: IV - Dou o feito por saneado. V - Declaro que são questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: (a) A responsabilidade na ocorrência do sinistro;  VI - Quanto à prova requerida: (a) defiro o pedido da parte autora voltado à inquirição das testemunhas arroladas (evento 45, PET1);  (b) Indefiro o pedido da parte ré voltado à realização de prova pericial na área de análise de sinistros (evento 47, PET1).  (c) defiro a expedição do ofício à Polícia Rodoviária Federal para que forneça as informações relativas ao policial responsável pela lavratura do boletim de ocorrência, "CORRENTE, 1370467" (evento 1, BOC4), para que possa ser ouvido na condição de testemunha. VII - Declaro que o ônus da prova será assim distribuído: (a) à parte autora incumbe o ônus de comprovar elementos acerca dos fatos constitutivos de seus direitos (art. 373, inciso I, do CPC); (b) à parte ré incumbe demonstrar as circunstâncias impeditivas, modificativas ou extintivas do direito do autor (art. 373, inciso II, do CPC)  VIII - Frente o rroljuntado (evento 45): (a) quanto às partes e testemunhas residentes neste município: (a.1) designo audiência para a inquirição da testemunha arrolada pela parte, para o dia 14 de outubro de 2025, às 15:00 horas, cuja solenidade será realizada de maneira exclusivamente presencial; (a.2) determino, caso for tomado depoimento pessoal de parte, a sua intimação pessoal com advertência da pena de confesso (art. 385, §1º, do CPC); (a.3) esclareço que cabe ao advogado da parte informar/intimar, por carta com aviso de recebimento, a testemunha do dia, hora e local da audiência designada, juntando aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, caput e §1º, do CPC), ao passo que a inércia na intimação será interpretada como desistência da prova, salvo se a testemunha comparecer à audiência independentemente de intimação (art. 455, §2º e §3º, do CPC); (a.4) esclareço que a intimação dar-se-á pela via judicial somente em havendo prova da ocorrência de uma das situações previstas na norma (art. 455, §4º, do CPC), momento em que a respectiva parte deverá recolher as diligências necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão (exceto se for beneficiária da gratuidade judiciária), de modo que, comprovado o recolhimento, deverá ser expedido mandado de intimação para comparecimento à audiência;  (a.5) determino a expedição de ofício de requisição ao chefe da repartição ou do comando do corpo em que servir a testemunha, caso ela se tratar de servidora pública ou militar; (b) quanto às partes e testemunhas residentes fora deste município, mas no Estado de Santa Catarina, designo vídeo-conferência com as comarcas de Urussanga (SC) e Itapema (SC) para o dia 14 de outubro de 2025, às 15:00 horas, a fim de inquirir a testemunha Valentim;
3. Processo 50060886520258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006088-65.2025.8.24.0125/SC EXEQUENTE : DIONISIO LEAL MAYER JUNIOR ADVOGADO(A) : DIONISIO LEAL MAYER JUNIOR (OAB RS061968) EXECUTADO : ARGABRASIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO IVO MELO VANDERLINDE (OAB SC023779) ADVOGADO(A) : LUCAS HENRIQUE MARTINI DE ANDRADE (OAB SC040196) ADVOGADO(A) : DANILO TORRES DOS REIS (OAB SC068202) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, em consequência, determino a SUSPENSÃO do processo até o escoamento do prazo pactuado, consoante art. 922 do CPC. Informo que ultrapassado o período de suspensão, a parte exequente deverá se manifestar quanto ao cumprimento do ajuste, independentemente de intimação, sob pena de se presumir o adimplemento, ensejando a extinção do processo.
4. Processo 00100331320155120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0010033-13.2015.5.12.0051 RECLAMANTE: MARIA MIGUELINA DA ROSA E OUTROS (15) RECLAMADO: PEBLO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI - EPP E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: MARIA MIGUELINA DA ROSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para, no prazo de 15 dias, indicar o prosseguimento da execução, salientando que será indeferida, de plano, a reiteração de diligências que já se mostraram inócuas, art. 11-A, §1º, da CLT. BLUMENAU/SC, 04 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE ALVES OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA MIGUELINA DA ROSA
5. Processo 00100331320155120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0010033-13.2015.5.12.0051 RECLAMANTE: MARIA MIGUELINA DA ROSA E OUTROS (15) RECLAMADO: PEBLO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI - EPP E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: LEANDRO MOREIRA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para, no prazo de 15 dias, indicar o prosseguimento da execução, salientando que será indeferida, de plano, a reiteração de diligências que já se mostraram inócuas, art. 11-A, §1º, da CLT. BLUMENAU/SC, 04 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE ALVES OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO MOREIRA DE OLIVEIRA
6. Processo 00100331320155120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0010033-13.2015.5.12.0051 RECLAMANTE: MARIA MIGUELINA DA ROSA E OUTROS (15) RECLAMADO: PEBLO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI - EPP E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: VANILCE CHRISTAN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para, no prazo de 15 dias, indicar o prosseguimento da execução, salientando que será indeferida, de plano, a reiteração de diligências que já se mostraram inócuas, art. 11-A, §1º, da CLT. BLUMENAU/SC, 04 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE ALVES OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VANILCE CHRISTAN
7. Processo 00100331320155120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0010033-13.2015.5.12.0051 RECLAMANTE: MARIA MIGUELINA DA ROSA E OUTROS (15) RECLAMADO: PEBLO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI - EPP E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: FABRICIO LUIS MELLO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para, no prazo de 15 dias, indicar o prosseguimento da execução, salientando que será indeferida, de plano, a reiteração de diligências que já se mostraram inócuas, art. 11-A, §1º, da CLT. BLUMENAU/SC, 04 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE ALVES OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO LUIS MELLO
8. Processo 00100331320155120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0010033-13.2015.5.12.0051 RECLAMANTE: MARIA MIGUELINA DA ROSA E OUTROS (15) RECLAMADO: PEBLO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI - EPP E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: IVANDEL DE LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para, no prazo de 15 dias, indicar o prosseguimento da execução, salientando que será indeferida, de plano, a reiteração de diligências que já se mostraram inócuas, art. 11-A, §1º, da CLT. BLUMENAU/SC, 04 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE ALVES OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - IVANDEL DE LIMA