Ricardo Jose De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50071202220248240067
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007120-22.2024.8.24.0067/SC EXEQUENTE : ADRIANO SCAIN ADVOGADO(A) : RICARDO JOSE DE SOUZA (OAB SC040212) DESPACHO/DECISÃO 1. Determino que o INSS informe, em até 15 dias, a existência de benefício previdenciário ou vínculo empregatício em nome da parte executada MAURICIO DE SOUZA E SOUZA, CPF: 05324035920. 2. Após, intime-se a parte exequente para que indique bens do devedor suscetíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/1995). Comunicações e diligências necessárias.
3. Processo 50005923720258240034
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000592-37.2025.8.24.0034/SC EXEQUENTE : ELEMAR VESCOVI ADVOGADO(A) : RICARDO JOSE DE SOUZA (OAB SC040212) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para dar andamento ao processo, dentro do prazo de 10 (dez) dias, apresentando cálculo atualizado do débito e requerendo o que entender de direito.
4. Processo 14030645220258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1403064-52.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Agravante: Suprimaq - Equipamentos para Escritório Ltda. Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Agravante: Distribuidora de Livros Classe A Ltda - ME Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Advogado: Alexandry Chekerdemian Sanchik Túlio (OAB: 11640/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 24709A/MS) Interessado: Signa Shoes Exportação e Importação Advogado: Herivelto Paiva (OAB: 40212/RS) Advogado: Karin Bohn (OAB: 84992/RS) Interessado: Stiletto Artefatos de Metais Ltda. Interessado: Intelbras S/A Industria de Telecomunicação Eletronica Brasileira Advogado: Marcio Bertoldi Coelho (OAB: 19479/SC) Advogado: Adriano Digiácomo (OAB: 14097/SC) Interessado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Interessado: Mps Distribuidora Mercantil Ltda Advogado: Gustavo Hoffman Villena (OAB: 263625/SP) Advogado: Emanuelle de La Noce Fernandes (OAB: 297005/SP) Interessado: Aldo Componentes Eletrônicos Ltda Advogado: Guilherme Alonso Massias (OAB: 74386/PR) Advogado: José Senhorinho (OAB: 57514/PR) Advogado: Renato da Costa Andrade (OAB: 57520/PR) Advogada: Halina Camargo Senhorinho Fenerich (OAB: 64435/PR) Interessado: Bauli Livros e Papéis Ltda - EPP Advogada: Fátima Trad Martins (OAB: 4525/MS) Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Interessado: Morais dos Santos Empreendimentos e Administração de Imóveis Próprios Ltda Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS) Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Interessado: Megacril Indústria e Comércio de Produtos Acrilicos e Metalurgicos Ltda Advogado: Jorge Henrique Avilar Teixeira (OAB: 248514/SP) Interessado: Ziliotto Comércio e Representações Ltda Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Interessado: Golden Distribuidora Ltda Advogado: Roberto Saes Flores (OAB: 195878/SP) Interessado: Industria Gráfica Foroni Ltda Advogado: Alberto Cordeiro (OAB: 173096/SP) Advogado: Jaqueline Frutuoso Vieira (OAB: 259150/SP) Interessado: Rápido Transpaulo Ltda Advogado: Winston Sebe (OAB: 27510/SP) Interessado: A W Faber Castell S/A Advogado: Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB: 229050/SP) Advogado: Magali Ribeiro Collega (OAB: 118408/SP) Interessado: Banco Ourinvest S/A Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17231A/MS) Advogado: Ricardo Aguiar Ferone (OAB: 176805/SP) Interessado: A Página Distribuidora de Livros Ltda. Advogado: Tiago Fedalto (OAB: 44071/PR) Interessado: Galla - Ibb Indústria Brasileira de Brinquedos e Embalagens Ltda Advogado: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB: 8228/MS) Interessado: Pilot Pen do Brasil S. A. Insdústria e Comércio Advogado: Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB: 128716/SP) Interessado: New Face Santos Ltda Advogado: Juracy Cruz Junior (OAB: 272920/SP) Interessado: Indústria de Móveis Notável Ltda Advogado: Janice Terezinha de Souza (OAB: 77290/PR) Interessado: Notável Transportes Ltda Advogado: Janice Terezinha de Souza (OAB: 77290/PR) Interessado: Nytron Internacional Ltda Advogado: Vinicius Martins Dutra (OAB: 69677/RS) Interessado: Televisão Morena Ltda. Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Interessado: Gl Eletro-Eletrônicos Ltda. Advogada: Noêmia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 4606/GO) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Henkel Ltda Advogada: Noêmia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 4606/GO) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) Interessado: Santino Comercial Distribuidora Importação Eireli Advogado: Andrea Karina Guirelli Lombardi (OAB: 130658/SP) Interessado: Sanya Comercial Distribuidora e Importação Eireli Advogado: Andrea Karina Guirelli Lombardi (OAB: 130658/SP) Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Alexandre Ramos Baseggio (OAB: 8113/MS) Interessado: International Paper do Brasil Ltda Advogado: Paulo Wagner Pereira (OAB: 83330/SP) Interessado: Associação Comercial e Industrial de Campo Grande - ACICG Advogado: Roberto Tarashigue Oshiro Júnior (OAB: 9251/MS) Interessado: 3M do Brasil Ltda Advogado: Heribelton Alves (OAB: 109308/SP) Advogado: Michel Tadeu Marques (OAB: 180612/SP) Advogado: Edson José Caalbor Alves (OAB: 86705/SP) Interessado: Stalo Bauru Mobiliário Escolar Ltda Advogado: Flávio Henrique Zanlochi (OAB: 32026/SP) Interessado: Sicad do Brasil Fitas Autoadesivas Limitada Advogado: Fábio Augusto Bellandi Sampaio (OAB: 154496/SP) Interessado: Martins Comércio e Serviços de Distribuição S. A. Advogado: José Lauro Espíndola Sanches Júnior (OAB: 7782/MS) Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP) Advogado: Andre Luis do Prado (OAB: 292974/SP) Interessado: Libreria Editora Ltda Advogado: Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB: 208040/SP) Advogado: Luciana Greco Mariz (OAB: 150805/SP) Interessado: ABC Livros - Aluisio Paulo B. F. de Castro Fiho - EPP Advogado: Aluísio Paulo Barbosa Franco de Castro Filho (OAB: 14464/MS) Interessado: Aluisio Paulo B.f. de Castro Filho Epp Advogado: Aluísio Paulo Barbosa Franco de Castro Filho (OAB: 14464/MS) Interessado: Pauta Distribuição e Logistica S.A. Advogado: Thiago Galvão Severi (OAB: 207754/SP) Interessado: Bic Amazônia S/A Advogado: Thiago Galvão Severi (OAB: 207754/SP) Interessado: International Paper do Brasil Ltda Advogado: Thiago Galvão Severi (OAB: 207754/SP) Interessado: Auto Adesivos Paraná S.A Advogado: Alberto Mingardi FIlho (OAB: 115581/SP) Interessado: Suzano Papel e Celulose S.A. Advogado: Klaus Giacobbo Riffel (OAB: 75938/RS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Interessado: TS Shara Tecnologia de Sistemas Ltda. Advogada: Denise Rodrigues (OAB: 251214/SP) Interessado: Administradora de Consórcios Sicredi Ltda. Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Interessado: Rede Salesiana Brasil Advogado: Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveira (OAB: 16319/DF) Soc. Advogados: Sarubbi Cysneiros Advogados Associados (OAB: 2528/DF) Interessado: Indústria de Móveis Notável Ltda Advogado: Sidinei Roque Cichocki (OAB: 23396/PR) Interessado: Xeryus Importadora e Distribuidora de Artigos para Vestuário Ltda Advogado: Cristian Mintz (OAB: 136652/SP) Interessado: Tilibra Produtos de Papelaria Ltda Advogado: Luiz Fernando Maia (OAB: 67217/SP) Interessado: Rápido Transpaulo Ltda Advogado: Vitor Camargo Sampaio (OAB: 385092/SP) Interessado: Coface do Brasil Seguros de Crédito Interno S.A. Advogado: Thiago Galvão Severi (OAB: 207754/SP) Interessado: Cortiarte Quadros e Cortiça Ltda Advogada: Marcia Christina Menegassi Galli (OAB: 40880/PR) Interessado: Elder Chaves Paez Advogado: Paulo Henrique Soares Corrales (OAB: 14725/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Interessado: Roberto Oliveira Soares Advogado: Paola Ellys Martins Régis (OAB: 10731/MS) Interessado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Martins Comércio Importação e Exportação Ltda Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) Interessado: Dermiwil Indústria Plastica Ltda Advogado: Alexandre Roberto da Silveira (OAB: 146664/SP) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA DECRETADA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DE TRAVA BANCÁRIA OU BAIXA DE AVERBAÇÃO IMOBILIÁRIA POR INICIATIVA DA EMPRESA FALIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1) Agravo de instrumento interposto contra decisão que, no bojo de processo de recuperação judicial, decretou a falência da empresa de ofício, nos termos do art. 73, IV, da Lei n.º 11.101/2005, indeferindo, em consequência, os pedidos de (i) baixa da averbação da matrícula imobiliária, relacionada à alienação fiduciária já quitada em acordo judicial homologado, e (ii) desbloqueio de valores retidos pelo Banco Itaú, sob alegação de trava bancária. A agravante alegou que as medidas foram objeto de decisões anteriores e que sua efetivação seria imprescindível para a regularização e alienação do imóvel, bem como para o cumprimento de ordem judicial preexistente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2) Há duas questões em discussão: (i) definir se, após a decretação da falência, é possível à empresa falida pleitear diretamente a baixa de averbação de garantia fiduciária em matrícula imobiliária; e (ii) estabelecer se é cabível o desbloqueio direto de valores retidos por instituição financeira sob a justificativa de trava bancária, com eventual aplicação de penalidade por descumprimento de decisão judicial anterior. III. RAZÕES DE DECIDIR 3) A decretação da falência da empresa, com fundamento no art. 73, IV, da Lei nº 11.101/2005, é válida diante do descumprimento das obrigações assumidas no plano de recuperação judicial, especialmente a paralisação das atividades empresariais e a inexecução de compromissos homologados judicialmente. 4) Com a decretação da falência, os bens e direitos da empresa integram a massa falida e passam à administração exclusiva do Administrador Judicial, conforme os arts. 22, III, 103 e 108 da Lei nº 11.101/2005, sendo incabível a prática de atos de disposição ou alteração patrimonial por iniciativa do falido. 5) A baixa de averbação de garantia fiduciária em matrícula imobiliária, ainda que referente a obrigação quitada no curso da recuperação judicial, não pode ser determinada diretamente após a falência, devendo ser submetida ao juízo falimentar e viabilizada exclusivamente por requerimento do Administrador Judicial. 6) O desbloqueio de valores bancários retidos a título de trava bancária, por serem ativos integrantes da massa falida, só pode ser requerido e executado mediante solicitação formal do Administrador Judicial no juízo falimentar, sob pena de violação ao princípio do juízo universal da falência. 7) A superveniência da falência não invalida decisões proferidas durante a recuperação, mas impede a execução direta de atos de disposição patrimonial ou levantamento de restrições sem observância do regime falimentar, nos termos do art. 61, § 2º, da Lei nº 11.101/2005. IV. DISPOSITIVO E TESE 8) Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1) A decretação da falência transfere ao Administrador Judicial a legitimidade exclusiva para pleitear a prática de atos de disposição patrimonial, inclusive baixa de averbações e levantamento de restrições sobre bens da massa. 2) Decisões proferidas no curso da recuperação judicial não podem ser executadas diretamente após a falência, devendo observar os trâmites próprios do juízo falimentar. 3) O princípio do juízo universal impede o atendimento de pleitos autônomos da empresa falida relativos a seu patrimônio, ainda que fundados em decisões judiciais anteriores. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 11.101/2005, arts. 22, III, 61, §2º, 73, IV, 103 e 108. Jurisprudência relevante citada: TJ-PR, AC 0365030-2, Rel. Des. Rubens Oliveira Fontoura, j. 06.06.2007; TJ-RJ, AI 0019944-71.2009.8.19.0000, Rel. Des. Lucia Maria Miguel da Silva Lima, j. 02.12.2009; TJ-MT, Apelação Cível 0004454-51.2011.8.11.0003, Rel. Des. Guiomar Teodoro Borges, j. 09.03.2022. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
5. Processo 50288475620168130024
   Tribunal: TJMG | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS CRUZEIRO DO SUL LTDA; ELMO CALCADOS S/A, em recuperação judicial, ; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; VULCABRAS AZALEIA BA CALÇADOS E ARTIGOS S/A; VULCABRAS AZALEIA CE CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A; Apelado(a)(s) - ELMO CALCADOS S/A, em recuperação judicial, ; MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES, ADMINISTRADORA JUDICIAL; UNIÃO FEDERAL- (PFN); Interessado(a)s - ADVOCACIA CARLOS GOULART; ANA LUCIA DE SOUZA SIQUEIRA; ANDRIELLE ROCHA DOS SANTOS; ANTÔNIO EMÍLIO NASSIF; BETIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A; CALÇADOS BEIRA RIO S/A; CAMBUCI S/A; CARLA MARY SILVA OLIVEIRA; CLARISMUNDO LEPRE; COMERCIAL ÁGUA VIVA LTDA; CREDORES; DASS NORDESTE CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A; ELISANGELA SANTOS PEIXOTO; FABÍULA BESTETI MENDEL; FERNANDO EMÍLIO NASSIF; HYUNA IRIS DA SILVA REIS; IGOR RODRIGUES; JC3D INOVAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA; JOELMA DE JESUS CARVALHO; JORDANA DE OLIVEIRA DE SOUZA; JORGE EMÍLIO NASSIF; JOSEARIA GONÇALVES DOS SANTOS; JULIANA COSTA ROCHA; JULIANA SANTOS DA VITORIA FERNANDES; KAROLINE DA SILVA PEREIRA; LORENA OLIVEIRA MARQUES DA CRUZ; LUCAS OLIVEIRA DA SILVA; MARIA DA PAIXÃO XAVIER DOS SANTOS HOSTE; MARIA DE LOURDES NASSIF GARIB; MASH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; METROPOLITAN GARDEN EMPREENDIMETNOS E PARTICIPAÇÕES S/A; MIGUEL ANGELO BALDUINO; NÁDIA EMÍLIO NASSIF; NATHALIA ANDRÉ DE SOUZA NASCIMENTO; QUEEN IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI; RONNEY SANDER PEREIRA CARVALHO; ROSEMEIRE FERREIRA; SHOPPING NORTE LTDA; SILVANIA MOREIRA DE CASTRO; STARK PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA; VIASHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A; VPG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues CREDORES Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 2896 Adv - ABRAO LOWENTHAL, ADRIANA ASTUTO PEREIRA, ADRIANO KALFELZ MARTINS, ALDIMARA DOS SANTOS DA SILVA BARBOSA, ALINE MAFRA GIFFONI CURI, AMANDA CRISTINA DA SILVA CRUZ, ANDRE DE VIVO RODRIGUEZ DRUMON, ANDRE GIRUNDI DE PAULA, ARISTIDES MACHADO MATIAS, ARTHUR THOMAZI MOREIRA, BADY ELIAS CURI NETO, BERNARD PEREIRA ALMEIDA, BRUNA FARIA PICOLLO, BRUNA MONTANARI GONCALVES CRISTONI, BRUNO ASSUMPCAO COSTA, BRUNO DE CASTRO EMERIM, CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA, CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA, CÉLIO DE CARVALHO C. NETO, CESAR ROBERTO ENDRES, CHIEN CHIN HUEI, CICERO PAIVA, CLAUDIO HENRIQUE LOPES SILVERIO TEIXEIRA DA FONSECA, CRISTIANE KELLY MOREIRA ALVES DA SILVA ARAUJO, CRISTINA MENNA BARRETO PIRES, DANIELA APARECIDA DE REZENDE RODRIGUES, DANIELA GRASSI QUARTUCCI, DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA, DARCY DE SOUZA LAGO JÚNIOR, DAVID CHIEN, DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI, DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA, EDILSON TEODORO AMARAL, ELAINE MARIA DE OLIVEIRA, ERIKA BRUNO SILVA, FABIANA BRUNO SOLANO, FELIPE BRANDAO ANDRE, FELIPE CHALFUN, FELIPE TONATTO, FERNANDA DETONI BAETA DE MELO CANCADO, FERNANDO JOSE GARCIA, FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES, GABRIELA ARRUDA LEITE, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, GERSON LUIZ CARLOS BRANCO, GIULIO CESARE IMBROISI, GLEICE CHIEN, GUILHERME ANTONIO; e outros..
6. Processo 14030645220258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1403064-52.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Agravante: Suprimaq - Equipamentos para Escritório Ltda. Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Agravante: Distribuidora de Livros Classe A Ltda - ME Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Advogado: Alexandry Chekerdemian Sanchik Túlio (OAB: 11640/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 24709A/MS) Interessado: Signa Shoes Exportação e Importação Advogado: Herivelto Paiva (OAB: 40212/RS) Advogado: Karin Bohn (OAB: 84992/RS) Interessado: Stiletto Artefatos de Metais Ltda. Interessado: Intelbras S/A Industria de Telecomunicação Eletronica Brasileira Advogado: Marcio Bertoldi Coelho (OAB: 19479/SC) Advogado: Adriano Digiácomo (OAB: 14097/SC) Interessado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Interessado: Mps Distribuidora Mercantil Ltda Advogado: Gustavo Hoffman Villena (OAB: 263625/SP) Advogado: Emanuelle de La Noce Fernandes (OAB: 297005/SP) Interessado: Aldo Componentes Eletrônicos Ltda Advogado: Guilherme Alonso Massias (OAB: 74386/PR) Advogado: José Senhorinho (OAB: 57514/PR) Advogado: Renato da Costa Andrade (OAB: 57520/PR) Advogada: Halina Camargo Senhorinho Fenerich (OAB: 64435/PR) Interessado: Bauli Livros e Papéis Ltda - EPP Advogada: Fátima Trad Martins (OAB: 4525/MS) Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Interessado: Morais dos Santos Empreendimentos e Administração de Imóveis Próprios Ltda Advogado: Sergio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS) Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Interessado: Megacril Indústria e Comércio de Produtos Acrilicos e Metalurgicos Ltda Advogado: Jorge Henrique Avilar Teixeira (OAB: 248514/SP) Interessado: Ziliotto Comércio e Representações Ltda Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Interessado: Golden Distribuidora Ltda Advogado: Roberto Saes Flores (OAB: 195878/SP) Interessado: Industria Gráfica Foroni Ltda Advogado: Alberto Cordeiro (OAB: 173096/SP) Advogado: Jaqueline Frutuoso Vieira (OAB: 259150/SP) Interessado: Rápido Transpaulo Ltda Advogado: Winston Sebe (OAB: 27510/SP) Interessado: A W Faber Castell S/A Advogado: Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB: 229050/SP) Advogado: Magali Ribeiro Collega (OAB: 118408/SP) Interessado: Banco Ourinvest S/A Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17231A/MS) Advogado: Ricardo Aguiar Ferone (OAB: 176805/SP) Interessado: A Página Distribuidora de Livros Ltda. Advogado: Tiago Fedalto (OAB: 44071/PR) Interessado: Galla - Ibb Indústria Brasileira de Brinquedos e Embalagens Ltda Advogado: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB: 8228/MS) Interessado: Pilot Pen do Brasil S. A. Insdústria e Comércio Advogado: Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB: 128716/SP) Interessado: New Face Santos Ltda Advogado: Juracy Cruz Junior (OAB: 272920/SP) Interessado: Indústria de Móveis Notável Ltda Advogado: Janice Terezinha de Souza (OAB: 77290/PR) Interessado: Notável Transportes Ltda Advogado: Janice Terezinha de Souza (OAB: 77290/PR) Interessado: Nytron Internacional Ltda Advogado: Vinicius Martins Dutra (OAB: 69677/RS) Interessado: Televisão Morena Ltda. Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Interessado: Gl Eletro-Eletrônicos Ltda. Advogada: Noêmia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 4606/GO) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Henkel Ltda Advogada: Noêmia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 4606/GO) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) Interessado: Santino Comercial Distribuidora Importação Eireli Advogado: Andrea Karina Guirelli Lombardi (OAB: 130658/SP) Interessado: Sanya Comercial Distribuidora e Importação Eireli Advogado: Andrea Karina Guirelli Lombardi (OAB: 130658/SP) Interessado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Alexandre Ramos Baseggio (OAB: 8113/MS) Interessado: International Paper do Brasil Ltda Advogado: Paulo Wagner Pereira (OAB: 83330/SP) Interessado: Associação Comercial e Industrial de Campo Grande - ACICG Advogado: Roberto Tarashigue Oshiro Júnior (OAB: 9251/MS) Interessado: 3M do Brasil Ltda Advogado: Heribelton Alves (OAB: 109308/SP) Advogado: Michel Tadeu Marques (OAB: 180612/SP) Advogado: Edson José Caalbor Alves (OAB: 86705/SP) Interessado: Stalo Bauru Mobiliário Escolar Ltda Advogado: Flávio Henrique Zanlochi (OAB: 32026/SP) Interessado: Sicad do Brasil Fitas Autoadesivas Limitada Advogado: Fábio Augusto Bellandi Sampaio (OAB: 154496/SP) Interessado: Martins Comércio e Serviços de Distribuição S. A. Advogado: José Lauro Espíndola Sanches Júnior (OAB: 7782/MS) Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP) Advogado: Andre Luis do Prado (OAB: 292974/SP) Interessado: Libreria Editora Ltda Advogado: Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB: 208040/SP) Advogado: Luciana Greco Mariz (OAB: 150805/SP) Interessado: ABC Livros - Aluisio Paulo B. F. de Castro Fiho - EPP Advogado: Aluísio Paulo Barbosa Franco de Castro Filho (OAB: 14464/MS) Interessado: Aluisio Paulo B.f. de Castro Filho Epp Advogado: Aluísio Paulo Barbosa Franco de Castro Filho (OAB: 14464/MS) Interessado: Pauta Distribuição e Logistica S.A. Advogado: Thiago Galvão Severi (OAB: 207754/SP) Interessado: Bic Amazônia S/A Advogado: Thiago Galvão Severi (OAB: 207754/SP) Interessado: International Paper do Brasil Ltda Advogado: Thiago Galvão Severi (OAB: 207754/SP) Interessado: Auto Adesivos Paraná S.A Advogado: Alberto Mingardi FIlho (OAB: 115581/SP) Interessado: Suzano Papel e Celulose S.A. Advogado: Klaus Giacobbo Riffel (OAB: 75938/RS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Interessado: TS Shara Tecnologia de Sistemas Ltda. Advogada: Denise Rodrigues (OAB: 251214/SP) Interessado: Administradora de Consórcios Sicredi Ltda. Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Interessado: Rede Salesiana Brasil Advogado: Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveira (OAB: 16319/DF) Soc. Advogados: Sarubbi Cysneiros Advogados Associados (OAB: 2528/DF) Interessado: Indústria de Móveis Notável Ltda Advogado: Sidinei Roque Cichocki (OAB: 23396/PR) Interessado: Xeryus Importadora e Distribuidora de Artigos para Vestuário Ltda Advogado: Cristian Mintz (OAB: 136652/SP) Interessado: Tilibra Produtos de Papelaria Ltda Advogado: Luiz Fernando Maia (OAB: 67217/SP) Interessado: Rápido Transpaulo Ltda Advogado: Vitor Camargo Sampaio (OAB: 385092/SP) Interessado: Coface do Brasil Seguros de Crédito Interno S.A. Advogado: Thiago Galvão Severi (OAB: 207754/SP) Interessado: Cortiarte Quadros e Cortiça Ltda Advogada: Marcia Christina Menegassi Galli (OAB: 40880/PR) Interessado: Elder Chaves Paez Advogado: Paulo Henrique Soares Corrales (OAB: 14725/MS) Advogado: Viviana Brunetto Fossati (OAB: 14739/MS) Interessado: Roberto Oliveira Soares Advogado: Paola Ellys Martins Régis (OAB: 10731/MS) Interessado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Martins Comércio Importação e Exportação Ltda Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) Interessado: Dermiwil Indústria Plastica Ltda Advogado: Alexandre Roberto da Silveira (OAB: 146664/SP) Administra: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado
7. Processo 10124261820148260008
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012426-18.2014.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Calçados Di Cristalli Ltda - Paula Renata Fabrício Calçados ME e outro - Banco Bradesco S/A - - Caixa Econômica Federal - M3 Fomento Mercantil Ltda, na pessoa de RODRIGO MASSIS DE CARVALHO - Dora Plat - Jairo Antonio Magalhães - Maria Helena Bougiotakis - Ademir da Silva Francisco - Condomínio Edifício City Park II - 1) Ciência às partes da certidão de expedição de MLE retro. 2) Ciência à parte INTERESSADA do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número da conta judicial e o número do CPF/CNPJ da parte ou advogado cadastrado nos autos . Para obter o número da conta judicial, caso não conhecido, proceda-se a consulta na aba "Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial" pelo número do 'ID' disponível nos autos, utilizando-se do mesmo endereço eletrônico. - ADV: DANIEL DE CASTRO CORREA (OAB 291854/SP), RODRIGO RODRIGUES NASCIMENTO (OAB 267278/SP), JACOB MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR (OAB 327698/SP), HERIVELTO PAIVA (OAB 40212/RS), DANDARA MAGALHÃES DE ALMEIDA PIRES (OAB 210187/RJ), MARIA FERNANDA CACERES NOGUEIRA (OAB 252950/SP), MARIA DIRCE GOMES DE OLIVEIRA (OAB 252949/SP), CRISTINA RODRIGUES UCHÔA (OAB 192063/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), ALEXANDRA BOUGIOTAKIS DE OLIVEIRA (OAB 140933/SP), ESTHER PRISCILLA ZAGO WATANABE (OAB 419636/SP), ANA CAROLINE GIMENEZ SERRA (OAB 437283/SP), CÍCERO PAIVA (OAB 465152/SP), BARBARA ALCÂNTARA DE ALMEIDA (OAB 482394/SP), TAMARA PECINATO (OAB 51608/SC), HESTEFANY GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 52078/SC), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
8. Processo 03023738520178240067
   Tribunal: STJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2789857/SC (2024/0424762-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : JAIR ANTONIO LOCATELLI ADVOGADOS : ARI BORBA FERNANDES - SC017747 WILLIAM MARCELO BORGES PIVA - SC020534 ALDO TREMEA - SC028491 RICARDO JOSÉ DE SOUZA - SC040212 AGRAVADO : GEIZI ARNALDO GAVA AGRAVADO : ARLINDO GIOVENARDI ADVOGADOS : ALDAIR JOSÉ MALDANER - SC009524B GABRIEL MALDANER - SC054806 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).