Daniela Bettega Linares

Processos do Advogado

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2. Processo 50234443620258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 09013440720128240008
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901344-07.2012.8.24.0008/SC EXECUTADO : MELLIES E SILVA LTDA ADVOGADO(A) : DANIELA BETTEGA LINARES (OAB SC040324) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
4. Processo 03023593820198240033
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0302359-38.2019.8.24.0033/SC (originário: processo nº 03023593820198240033/SC) RELATOR : DAVIDSON JAHN MELLO APELANTE : DAMIAO OCAMPOS CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIELA BETTEGA LINARES (OAB SC040324) APELANTE : ALAMEDA DOS IPÊS INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A) : NÍCOLAS DE PAULO MINÉ (OAB SP443678) ADVOGADO(A) : ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE : ABRAMAR INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE : PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : NÍCOLAS DE PAULO MINÉ (OAB SP443678) ADVOGADO(A) : ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 29 - 17/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 28 - 17/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
5. Processo 50000111620068240025
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000011-16.2006.8.24.0025/SC EXEQUENTE : TRANSPORTES RODOJATO LIMITADA ADVOGADO(A) : DANIELA BETTEGA LINARES (OAB SC040324) EXECUTADO : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) EXECUTADO : DIBRASUL EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : RENATO JOSÉ PEREIRA OLIVEIRA (OAB SC004779) ADVOGADO(A) : ADELINO SAVIO ATANASIO DOS SANTOS (OAB SC006622) ADVOGADO(A) : SÉRGIO KUCHENBECKER JUNIOR (OAB SC012695) DESPACHO/DECISÃO Intimadas para manifestação sobre os valores depositados em subconta dos autos principais ( evento 181, DESPADEC1 ), as partes limitaram-se a requerer a transferência do montante para as suas contas. Anteriormente à deliberação, contudo, com fulcro na cooperação, intimem-se para que esclareçam a origem do depósito e para quem deve ser restituído. Não havendo divergência entre as partes, determino , desde já, a expedição de alvará. Do contrário, voltem para decisão.
6. Processo 50072036220238240135
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50300817120238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO Nº 5030081-71.2023.8.24.0008/SC ATO ORDINATÓRIO Considerando o esgotamento do prazo deferido para a realização do exame pericial, intime-se o perito para entregar o respectivo laudo, no prazo de 5 dias, ciente de que sua inércia ensejará a conclusão ao juízo, para análise das eventuais providências cabíveis.
8. Processo 50362976120248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5036297-61.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 03190842220158240008/SC) RELATOR : Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO : DELMAR JOSE BALESTIERI ADVOGADO(A) : LUIZA ISOLANI DE MATOS (OAB SC048601) EXECUTADO : DELMAR JOSE BALESTIERI FILHO ADVOGADO(A) : LUIZA ISOLANI DE MATOS (OAB SC048601) EXECUTADO : DANIEL ASSAD BALESTIERI ADVOGADO(A) : DANIELA BETTEGA LINARES (OAB SC040324) EXECUTADO : DEL ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ADVOGADO(A) : LUIZA ISOLANI DE MATOS (OAB SC048601) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 14/07/2025 - Juntada de certidão