Bruno Roso Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00002740720225120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATSum 0000274-07.2022.5.12.0010 RECLAMANTE: JEFERSON MARLON MAIA DA SILVA RECLAMADO: MEC POWER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf5f394 proferido nos autos. DECISÃO   Vistos, etc. Ante o decurso do prazo para pagamento voluntário, e considerando a preferência legal na penhora de dinheiro, bem como o disposto no art. 3º da Portaria Conjunta SEAP.GVP.SECOR nº. 100/2022, voltem os autos conclusos para renovação do bloqueio de valores em nome dos Executados, via convênio SISBAJUD, observada a existência de penhora parcial no Id 675e35f. Não havendo valores ou sendo estes insuficientes, transcorridos 45 dias da citação, registre-se o(a) Executado(a) no BNDT, no enquadramento devido (situação "P1").  Garantido o Juízo, após a juntada da guia de depósito judicial, intimem-se as partes para os fins do art. 884 da CLT; havendo penhora parcial de valores, após a juntada da guia de depósito judicial, intime-se a parte executada para os fins dos arts. 854, §3º, I, do CPC e 884 da CLT. Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem conclusos para novas deliberações. Nada mais. BRUSQUE/SC, 10 de julho de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON MARLON MAIA DA SILVA
3. Processo 00007070620255120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATSum 0000707-06.2025.5.12.0010 RECLAMANTE: SHIRLEI DA SILVA RECLAMADO: EUROVALLE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c09f70 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc.  Visando a solução do processo pela conciliação entre as partes, que é um dos princípios norteadores desta Especializada, determino o encaminhamento dos autos ao CEJUSC/Brusque, para que lá seja o feito incluído em pauta para tentativa de conciliação, oportunidade na qual as partes deverão comparecer devidamente munidas de espírito conciliatório e boa-fé processual, acompanhadas ou não de procuradores. Negativa a conciliação, na audiência serão passados os novos atos para prosseguimento do feito, razão pela qual é imprescindível a presença das partes e/ou seus procuradores. Intime-se a parte autora para comparecimento ao ato pela publicação de intimação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). em nome de seu(s) procurador(es), e quanto à parte ré, expeça-se citação para sua ciência da ação e também sobre o ato conciliatório designado. A parte reclamada deverá manifestar eventual discordância quanto à tramitação dos presentes autos na modalidade “Juízo 100% Digital” até a data da  audiência a ser designada perante o CEJUSC, sendo que, no silêncio, ter-se-á como tácita a aquiescência. Nada mais. BRUSQUE/SC, 10 de julho de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SHIRLEI DA SILVA
4. Processo 00000328420255120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000032-84.2025.5.12.0061 distribuído para 4ª Turma - Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000300235200000031641953?instancia=2
5. Processo 50143785720248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014378-57.2024.8.24.0011/SC AUTOR : ALMIR ROBERTO PAVESI ADVOGADO(A) : BRUNO ROSO DA SILVA (OAB SC040372) ADVOGADO(A) : RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB SC019073) DESPACHO/DECISÃO I. Como cediço, em relação às pretensões em desfavor dos Entes Públicos, deve ser aplicada a prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto n. 20.910/322, ainda que também se trate de reparação civil, consoante Tema 553 do STJ: " Aplica-se o prazo prescricional quinquenal - previsto do Decreto 20.910/32 - nas ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública, em detrimento do prazo trienal contido do Código Civil de 2002 ". Quanto ao termo inicial, razão assiste à parte autora, visto que a contagem do prazo prescricional se dá a partir da ciência inequívoca da consolidação da lesão (súmula 230 do STF e 278 do STJ), qual seja, 1º de novembro de 2019 ( 12.3 /fl. 9). Logo, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 30 de outubro de 2024, não há falar na consumação da prescrição quinquenal aplicável à espécie, razão pela qual afasto a preliminar prescricional arguida pela autarquia ré. II. Diante do rendimento líquido do autor ( 1.5 - R$ 11.396,45), indefiro o pedido da gratuidade da justiça . Anote-se o indeferimento junto ao sistema eproc. III. Defiro o pedido comum de produção de prova pericial. Para tanto, providencie o Cartório a nomeação de profissional para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. As partes têm o prazo de quinze dias para apresentação dos quesitos e indicação dos assistentes técnicos, os quais devem ser trazidos ao ato para acompanhar a perícia sem interferir na condução dos trabalhos pelo experto judicial, conforme art. 465, § 1º, I e III, do CPC. Após a apresentação dos quesitos ou decurso do prazo ora concedido para tanto , intime-se o profissional nomeado para apresentar proposta de honorários, dentro de cinco dias, intimando-se as partes para, no prazo de quinze dias, efetuarem o pagamento da quantia mediante depósito judicial em subconta vinculada aos autos , na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, consoante art. 95 do CPC. Não havendo resposta do expert à intimação eletrônica, a cientificação acerca de sua nomeação deverá ser realizada via telefone ou e-mail (com confirmação de recebimento), mediante certidão nos autos, com prazo adicional de cinco dias, salvo na hipótese de imediata recusa. Com o depósito, intime-se o perito para informar ao juízo a data e hora para realização da avaliação, com antecedência mínima de trinta dias, sendo que a apresentação do laudo em juízo deve ser feita até trinta dias depois. Intimem-se sobre o teor desta decisão e, também, depois da apresentação do laudo em juízo, para manifestação no prazo comum de quinze dias, conforme art. 477, § 1º, do CPC. Intimem-se.
6. Processo 03033824320158240135
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0303382-43.2015.8.24.0135/SC AUTOR : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BLUMENAU ADVOGADO(A) : LUCIANA SANTORE PINHEIRO (OAB SC033737) RÉU : JOSE SALVADOR COELHO ADVOGADO(A) : BRUNO ROSO DA SILVA (OAB SC040372) SENTENÇA Assim, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, fundamentado no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Consigne-se que, em caso de recurso, deverá ser observado o inserto nos artigos 42 e 54, ambos da Lei nº 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do Exmo. Juiz de Direito, para fins de homologação judicial, de acordo com o artigo 40 da Lei 9099/95.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Após o trânsito em julgado, efetivadas as diligências de praxe, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se.
7. Processo 00007070620255120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000707-06.2025.5.12.0010 distribuído para 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300646700000075601014?instancia=1
8. Processo 00014976820175120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0001497-68.2017.5.12.0010 RECLAMANTE: CLEOMAR KLANN RECLAMADO: EMBREEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acaef26 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Considerando a oposição de embargos de declaração contra a sentença proferida nos autos pela parte executada, e a possibilidade de concessão de efeito modificativo ao julgado em razão da medida oposta, intime-se a parte contrária, por meio da publicação deste despacho no DJEN, para, querendo, apresentar manifestação aos embargos, no prazo de 5 dias, para os fins do art. 897-A, §2º, da CLT. Com a apresentação de manifestação, ou com o decurso do prazo, façam os autos conclusos para análise e julgamento dos embargos declaratórios opostos. BRUSQUE/SC, 09 de julho de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CLEOMAR KLANN