Guilherme Silva Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00014827020188240078
   Tribunal: STJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EAREsp 2708594/SC (2024/0287820-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : L B DOS P ADVOGADOS : ODIVALDO BONETTI - SC010443 LUCIANO GIORDANI SCHIMIDTZ - SC018056 GUILHERME SILVA ARAUJO - SC040470 RAFAEL ROXO REINISCH - SC027249 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 11/07/2025.
3. Processo 50691145720228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50147237820244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 09001070420168240167
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0900107-04.2016.8.24.0167/SC APELANTE : GERALDO LAUDELINO DE SENNA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A) : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A) : EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ADVOGADO(A) : ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) INTERESSADO : MICHELINE ARANHA DE ARAUJO LUIZ (RÉU) ADVOGADO(A) : GUILHERME SILVA ARAUJO ADVOGADO(A) : BIANCA DEBONA ADVOGADO(A) : JORGE DA SILVA TELLES VARGAS ADVOGADO(A) : HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS INTERESSADO : LUIZ ANTONIO DE CAMPOS (RÉU) ADVOGADO(A) : ANDRELISE MAFFEI ELMER ADVOGADO(A) : LEONARDO ZANINI OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO O presente Recurso Especial abrange matéria de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.201/STJ) . Em 20.06.2023, por intermédio dos recursos representativos da controvérsia (REsp 2.043.826/SC; REsp 2.043.887/SC; REsp 2.044.143/SC e REsp 2.006.910/PA) e sob decisão de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça delimitou a seguinte questão de direito a ser submetida a julgamento: 1) Aplicabilidade da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC quando o acórdão recorrido baseia-se em precedente qualificado (art. 927, III, do CPC); 2) Possibilidade de se considerar manifestamente inadmissível ou improcedente (ainda que em votação unânime) agravo interno cujas razões apontam a indevida ou incorreta aplicação de tese firmada em sede de precedente qualificado. Sendo esse o contexto, inarredável a aplicação do disposto no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, o qual dispõe sobre a competência do Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal recorrido para proceder ao sobrestamento dos reclamos submetidos ao regime de repercussão geral ou de recursos repetitivos. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do Recurso Especial de evento 45 até o pronunciamento definitivo da Corte Superior no Tema 1.201/STJ . Intimem-se.
6. Processo 50006962320228240167
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000696-23.2022.8.24.0167/SC ACUSADO : GUILLERMO GOIS CASTRO ADVOGADO(A) : GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470) ADVOGADO(A) : CAMILA DA SILVA ZINELLI (OAB RS127422) ACUSADO : IGOR GALVAO RODRIGUES ADVOGADO(A) : PEDRO SILVEIRA SIMOES PIRES (OAB RS120864) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc . 1 . Ciente do trânsito em julgado (evento 207.1 ; fl. 80). 1.1. Diante da condenação imposta a GUILLERMO GOIS CASTRO , apenado com 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão , por infração ao disposto no art. 33, caput c/c art. 40, VI, e art. 35, caput c/c art. 40, V, todos da Lei n. 11.343/06, na forma do art. 69 do Código Penal , em regime inicial fechado (evento 120.1 ), DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO , com prazo de validade de 16 (dezesseis) anos, a contar da data do trânsito em julgado. 1.2. ​Comunicada a prisão, forme-se o PEC, remetendo-o ao local do resgate da pena. 2 . No tocante a IGOR GALVÃO RODRIGUES , que está preso provisoriamente, confirmada a condenação, expeça-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a ao local da prisão. 3. No mais, cumpram-se as determinações exaradas no dispositivo da sentença e as demais orientações da Corregedoria-Geral da Justiça. 4 . Após, não havendo outras providências, arquive-se o presente feito. 5 . Intimem-se. Cumpra-se, com urgência.
7. Processo 50490981720244047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cautelar Inominada Criminal Nº 5049098-17.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : ERICK MENDES LIMA ADVOGADO(A) : GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470) REQUERENTE : ANA PAULA FERNANDES LIMA ADVOGADO(A) : GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido formulado por ANA PAULA FERNANDES LIMA e ERICK MENDES LIMA ( 42.1 ; 47.1 ), a ausência de oposição do Ministério Público Federal ( 50.1 ) e o regular cumprimento das medidas cautelares impostas até o momento ( 11.1 ), autorizo que os requerentes se ausentem da comarca de Florianópolis/SC, no período de 15/07/2025 a 26/07/2025, com destino a Uruguaiana/RS. Fica ressalvada a necessidade de comunicação imediata à Secretaria deste Juízo em caso de alteração do itinerário ou da data da viagem. Intimem-se. Nada mais sendo requerido, decorrido o período da autorização concedida, arquivem-se os autos com baixa.
8. Processo 50064072120218240045
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006407-21.2021.8.24.0045/SC EXEQUENTE : ZACCHI & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A) : LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI (OAB SC015273) ADVOGADO(A) : JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) EXEQUENTE : LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A) : LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI (OAB SC015273) ADVOGADO(A) : JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) EXEQUENTE : LUIZ CARLOS ZACCHI ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A) : LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI (OAB SC015273) ADVOGADO(A) : JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) EXEQUENTE : GISELLE HELENA SILVEIRA ZACCHI SOUZA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A) : LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI (OAB SC015273) ADVOGADO(A) : JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) EXEQUENTE : JOAO JOSE DA COSTA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A) : LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI (OAB SC015273) ADVOGADO(A) : JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) EXECUTADO : MARCOS ANTONIO DA SILVA ROCHA ADVOGADO(A) : GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470) ADVOGADO(A) : BIANCA DEBONA (OAB SC056345) ADVOGADO(A) : JORGE DA SILVA TELLES VARGAS (OAB SC059066) ADVOGADO(A) : HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS (OAB SC036048) DESPACHO/DECISÃO 1. Em atenção ao requerimento da petição retro, promova-se a consulta no sistema PREVJUD para averiguar eventual vínculo empregatício/previdenciário da parte executada. 2. Defiro a utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais, para efetuar a busca de processos em que a parte passiva seja credora de valores depositados em subconta, ou possua expectativa de crédito em seu favor, de modo a permitir a penhora no rosto dos autos. Em caso de resposta positiva, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o interesse na penhora do crédito (art. 860 do CPC). Havendo requerimento para constrição do valor localizado, efetue-se a penhora dos créditos recebíveis da parte executada, observado o valor da dívida, mediante termo no rosto dos autos e expedição de ofício (causas sujeitas a outro Juízo). Após efetivada(s) a(s) penhora(s), intime-se a parte executada (art. 841 do CPC), inclusive para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente impugnação à penhora. Em havendo impugnação à penhora, intime-se a parte ativa para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Juntadas as consultas, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução (art. 921, § 1º do CPC). Palhoça, data da assinatura digital.