Viviana Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 50007089220244047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000708-92.2024.4.04.7204/SC REQUERENTE : ROSINEIA OSVALDO DA SILVA ADVOGADO(A) : IDELFONSO LEAL DE SOUZA (OAB SC004841) ADVOGADO(A) : VIVIANA MARTINS (OAB SC040477) ADVOGADO(A) : DAIVAN MARTINS (OAB SC049623) ADVOGADO(A) : JOSIANE APARECIDA DA SILVA (OAB SC029575) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região e da Portaria nº 409/19 da 2ª Vara Federal, a Secretaria: CIENTIFICA A PARTE EXEQUENTE/REQUERENTE que o valor da RPV/Precatório estará disponível, na data indicada no demonstrativo de transferência , em conta de livre movimentação aberta em nome do titular do crédito, que pode sacá-lo ou transferi-lo  sem a necessidade de intervenção judicial, nos termos do art. 49, caput e § 1º, da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal. Fica a parte interessada ciente, também, que para efetuar o saque das contas referidas, o beneficiário deverá dirigir-se diretamente à instituição bancária depositária indicada no campo BANCO do demonstrativo de transferência (código 104=Caixa Econômica Federal; código 001=Banco do Brasil), independentemente da expedição do alvará, e apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. E ainda, que conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 do TRF/4ª Região , está disponível PEDIDO DE TED eletrônico , diretamente no eproc, para transferência dos valores para conta de titularidade do beneficiário do crédito depositado. INTIME-SE  para que proceda ao saque dos valores, no prazo de 05 dias após a data de liberação do pagamento informada no demonstrativo de transferência . No mesmo prazo, deverá o(a) requerente se manifestar sobre a satisfação do crédito.
3. Processo 50076865120254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5007686-51.2025.4.04.7204 distribuido para 3ª Vara Federal de Criciúma na data de 25/07/2025.
4. Processo 50024855120254047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002485-51.2025.4.04.7213 distribuido para 1ª Vara Federal de Rio do Sul na data de 25/07/2025.
5. Processo 00028695220138240028
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002869-52.2013.8.24.0028/SC EMBARGANTE : JORGE LIMA RODRIGUES ADVOGADO(A) : IDELFONSO LEAL DE SOUZA (OAB SC004841) ADVOGADO(A) : JOSIANE APARECIDA DA SILVA (OAB SC029575) ADVOGADO(A) : DAIVAN MARTINS (OAB SC049623) ADVOGADO(A) : VIVIANA MARTINS (OAB SC040477) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 4º, IX, da Lei n. 17.654/2018. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
6. Processo 10464928720248110041
   Tribunal: TJMT | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
7. Processo 50037294220254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003729-42.2025.4.04.7204/SC AUTOR : ANA RAFAELA ESPANHOL BERNARDINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : VIVIANA MARTINS (OAB SC040477) ADVOGADO(A) : IDELFONSO LEAL DE SOUZA (OAB SC004841) ADVOGADO(A) : DAIVAN MARTINS (OAB SC049623) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ratifico a tutela provisória de urgência e JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I do CPC, para o fim de reconhecer o direito da parte autora à concessão da fórmula requerida, nos termos do receituário médico que acompanha a petição inicial e demais a serem eventualmente apresentadas pela parte autora, conforme fundamentação.  No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no artigo 1.º da Lei 10.259/2001. Nos termos do artigo 13º da Lei 10.259/01, não há reexame necessário. Eventual incidência de multa por descumprimento da obrigação em favor da parte autora deverá ser objeto de cumprimento de sentença  Sentença registrada eletronicamente e publicada com sua disponibilização no sistema. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazões.  Em seguida, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
8. Processo 00008755920255070038
   Tribunal: TRT7 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000875-59.2025.5.07.0038 RECLAMANTE: GESSICA BRAGA ANDRADE LOURENCO RECLAMADO: MA ENGENHARIA LTDA Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), GESSICA BRAGA ANDRADE LOURENCO, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar(em) ciência do Ato do(a) Juiz(íza) abaixo transcrito, e, em sendo o caso, tomar(em) as providências cabíveis e necessárias. "Notificados para tomarem ciência da homologação do acordo". SOBRAL/CE, 23 de julho de 2025. LEONARDO SIMEAO FORTES COUTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GESSICA BRAGA ANDRADE LOURENCO