Sinara Claudino

Processos do Advogado

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2. Processo 10003781620258260663
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000378-16.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Heronildes Maria Sencio de Carvalho - Associação dos Aposentados e Pensionista Brasileiros e outro - Ante o exposto: 1) JULGO EXTINTA a ação em relação à parte ré Associação de Aposentados e Pensionista do Brasil, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo. Custas e despesas processuais a cargo da parte autora, além de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, observada a gratuidade concedida às fls. 127. 2) DECLARO a inexigibilidade do contrato associativo entre as partes e CONDENO a requerida a devolver à parte autora todos os valores descontados a este título, em dobro, apurados na fase de cumprimento de sentença, atualizados pela tabela prática do TJSP, desde cada débito indevido e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A correção e os juros devem incidir na forma acima até a entrada em vigor da Lei 14.905/24, quando então a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA e os juros calculados de acordo com a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA. 3) CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A correção e os juros devem incidir na forma acima até a entrada em vigor da Lei 14.905/24, quando então a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA e os juros calculados de acordo com a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA. Em face da aplicação do princípio da causalidade, custas e despesas processuais a cargo da parte ré, além de honorários advocatícios à parte contrária fixados em 10% do valor da condenação. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MAICON LAZIER REICHEL (OAB 35919/SC), ÁLVARO CÉSAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE)
3. Processo 10241966420248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024196-64.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Julio Tadeu Alcanha - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistasdo Brasi e outro - Vistos. Fls. 235/236. Ciente da renúncia de mandato. Considerando que a advogada Dra. Ivone Gurgel Moura de Sousa Inscrita na OAB/CE 42.281, constituída na procuração de fls. 167, não consta na notificação de renúncia de mandato de fls.236, à Serventia para baixa do Dr. Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas e inclusão da Dra. Ivone Gurgel Moura de Sousa Inscrita na OAB/CE 42.281 no sistema SAJ. Após, tornem para saneamento do feito ou julgamento antecipado da lide. Intime-se. Mogi das Cruzes, 14 de julho de 2025. - ADV: ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), MAICON LAZIER REICHEL (OAB 35919/SC)
4. Processo 10241966420248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024196-64.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Julio Tadeu Alcanha - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistasdo Brasi e outro - Vistos. Fls. 235/236. Ciente da renúncia de mandato. Considerando que a advogada Dra. Ivone Gurgel Moura de Sousa Inscrita na OAB/CE 42.281, constituída na procuração de fls. 167, não consta na notificação de renúncia de mandato de fls.236, à Serventia para baixa do Dr. Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas e inclusão da Dra. Ivone Gurgel Moura de Sousa Inscrita na OAB/CE 42.281 no sistema SAJ. Após, tornem para saneamento do feito ou julgamento antecipado da lide. Intime-se. Mogi das Cruzes, 14 de julho de 2025. - ADV: ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), MAICON LAZIER REICHEL (OAB 35919/SC)
5. Processo 50065509520238240091
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 05774105220248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), ADV: CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS (OAB 62529-A/SC) - Processo 0577410-52.2024.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Contribuição Sindical - REQUERENTE:
   B1Ademar Ferreira Neto
   B0 - REQUERIDO:
   B1Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil
   B0 - De ordem, intimo a parte vencedora para manifestação no prazo de (10) dez dias. Encaminho os autos à contadoria para verificação de custas processuais finais. Havendo custas a serem pagas, intime-se a parte executada para proceder com o pagamento.
7. Processo 10002165120258260653
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000216-51.2025.8.26.0653 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Imaculada Horacio - Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil e outro - Vistos. Fls. 168: Anote-se o procurador da co-requerida para futuras publicações. Ante a manifestação de fls. 288/289, deixo de cadastrar os procuradores da co-requerida Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Ab Nacional. Sem prejuízo, sobre as contestações e documentos apresentados, diga a parte autora. Int. - ADV: ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), MAICON LAZIER REICHEL (OAB 35919/SC)
8. Processo 10062553220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006255-32.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Reginaldo Borges de Carvalho - Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Ab Nacional - - AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Fls. 268/269: Defiro o prazo de 15 dias para a regularização da representação processual. Após, tornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intimem-se. - ADV: MAICON LAZIER REICHEL (OAB 35919/SC), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), SAMUEL HELLYSON DO NASCIMENTO LIMA MONTEIRO (OAB 26549/PB)