Itacyr Centenaro Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 80000610920228050138
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000061-09.2022.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: COMERCIAL PENNA LTDA - ME Advogado(s): CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (OAB:BA17205) REU: TOMBINI & CIA. LTDA. e outros Advogado(s): ITACYR CENTENARO JUNIOR (OAB:SC40547), LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB:RS18668)   DECISÃO   Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença (id 487306696), cuja parte dispositiva é a seguinte: "Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do CPC), e por conseguinte, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE as pretensões iniciais, para CONDENAR A DENUNCIADA GENTE SEGURADORA S.A., a realizar o pagamento dos danos materiais ao autor  no valor de  R$ 29.609,50 (vinte e nove mil seiscentos e nove reais e cinquenta centavos), a ser corrigida monetariamente pelo INPC, a partir desta sentença, aplicando-se juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, a partir da data da citação válida (art. 406, CC), bem CONDENAR o mesmo em  lucros cessantes no valor  global de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (Súmula 54/STJ) e correção monetária pelo índice INPC a partir do arbitramento desta sentença. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação." Ambos os réus apresentaram Embargos de Declaração (id's 489205088/490649246), asseveram  que existem vícios na sentença, pelo que pugna pela sua correção, conforme aduzido nos aclaratórios. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Os Embargos de Declaração, a teor do art. 1.022, do Código de Processo Civil, prestam-se a  esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. No caso sob exame, não existem vícios a ser sanados por meio de Embargos de Declaração, pois a matéria posta nos autos restou claramente apreciada, consoante se depreende da análise do decisum embargado. Malgrado os Embargantes apontem a existência de vícios na sentença, suas alegações versam sobre suposto error in judicando, revelando seu inconformismo com a conclusão do juízo. Constata-se, então, a mais não poder, que a sentença objurgada apreciou toda a matéria trazida à colação. O fato de a decisão impugnada ser contrária aos interesses do Embargante não configura omissão, contradição, obscuridade ou erro material, razão pela qual se conclui pela inexistência de qualquer defeito embargável na decisão recorrida, refugindo os presentes Aclaratórios ao espectro legal e taxativamente delimitado para sua oportunização. Posto isso, conheço e REJEITO os presentes Embargos de Declaração. Publique-se. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara-BA, data da assinatura digital. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella  Juíza de Direito
3. Processo 50027217720258240078
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5002721-77.2025.8.24.0078/SC EXEQUENTE : BIOGLOBAL SERVICOS SOCIOAMBIENTAIS LTDA ADVOGADO(A) : ITACYR CENTENARO JUNIOR (OAB SC040547) ATO ORDINATÓRIO Diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29 de 11 de dezembro de 2020, que incluiu a 1ª Vara desta Comarca como unidade integrante do Juízo 100% digital, esclareço que: a) compete à parte autora, no ato do ajuizamento do feito fornecer seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para as comunicações oficiais do processo e se possível, de antemão, os mesmos dados da parte requerida, sem prejuízo da obrigatoriedade de informar seu endereço físico. b) ficam admitidas neste processo a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 193 e art. 246 do Código de Processo Civil. Em caso de informação nos autos de whatsapp ou correio eletrônico da parte requerida (em sendo pessoa jurídica deve ser telefone e e-mail institucional da empresa direcionado a setor de representação legal e não mero e-mail ou telefone 0800 de atendimento ao consumidor), fica o cartório desde já autorizado a cumprir o ato preferencialmente deste modo, independentemente de autorização judicial expressa. c) as partes poderão recusar expressamente por uma única vez, de forma justificada (mediante alegação de impossibilidade técnica ou instrumental), até a prolação da sentença, a adesão ao Juízo 100% digital, ficando preservados todos os atos processuais até então praticados. Caso acolhida a justificativa, nada impede a realização de atos isolados de forma digital, inclusive em relação a processos anteriores à entrada em vigor da referida Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, em aceitação tácita (art. 6º, par 2º, da Resolução). d) as audiências e sessões no Juízo 100% digital ocorrerão EXCLUSIVAMENTE por videoconferência, nos termos do art. 7º da Resolução citada. e) o atendimento às partes e advogados será prestado de forma remota, através da Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição, Balcão Virtual, tudo nos termos do art. 8º da Resolução mencionada. O fornecimento de informações por telefone se restringe às situações excepcionais devidamente justificadas, conforme par. 3º do art. 8º da Resolução. Fica intimada, outrossim, a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321 do Código de Processo Civil) emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de informar o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, tanto da parte autora (diante da possibilidade, em tese, de revogação do mandato a qualquer tempo), para as comunicações oficiais do processo.
4. Processo 50082839020258130525
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5008283-90.2025.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) FERNANDO LUIZ FONTES SESSA CPF: 147.645.628-39 EDNALDO PEDRO DA SILVA CPF: 290.222.218-14 e outros Fica a parte intimada para tomar ciência de todo o teor da Certidão ID 10455975681. JAKELINE FERREIRA MACHADO PEREIRA Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 03006750220178240081
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0300675-02.2017.8.24.0081/SC (originário: processo nº 03006750220178240081/SC) RELATOR : SORAYA NUNES LINS APELANTE : PROJECAO CONSTRUCOES E PRE MOLDADOS LTDA FALIDO (Massa Falida/Insolvente) (AUTOR) ADVOGADO(A) : Marcelle Binotto Piovesan (OAB SC032040) ADVOGADO(A) : ITACYR CENTENARO JUNIOR (OAB SC040547) APELANTE : CELSO FARINA (RÉU) ADVOGADO(A) : ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) APELANTE : CARLOS ALBERTO DA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A) : ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) APELANTE : TREVO PRE MOLDADOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821) APELADO : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG (RÉU) ADVOGADO(A) : RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB SC007910) ADVOGADO(A) : MATEUS SCOLARI (OAB SC034733) ADVOGADO(A) : ANDERSON SAQUETTI (OAB SC032064) INTERESSADO : VON SALTIEL SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : Germano Gomes Von Saltiél ADVOGADO(A) : AUGUSTO GOMES VON SALTIEL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 18 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 17 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e provido
6. Processo 10021998920218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1002199-89.2021.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 3); LÉA DUARTE; Foro de Cabreúva; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1002199-89.2021.8.26.0309; Acidente de Trânsito; Apelante: José Frederico Zaneti (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Popielysrko (OAB: 227912/SP); Apelado: Rodojorge Transporte e Comércio Ltda. – Me; Advogado: Itacyr Centenaro Júnior (OAB: 40547/SC); Advogada: Marcelle Binotto Piovesan (OAB: 32040/SC); Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.a.; Advogado: Fabiano Salineiro (OAB: 136831/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10021998920218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1002199-89.2021.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 3); LÉA DUARTE; Foro de Cabreúva; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1002199-89.2021.8.26.0309; Acidente de Trânsito; Apelante: José Frederico Zaneti (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Popielysrko (OAB: 227912/SP); Apelado: Rodojorge Transporte e Comércio Ltda. – Me; Advogado: Itacyr Centenaro Júnior (OAB: 40547/SC); Advogada: Marcelle Binotto Piovesan (OAB: 32040/SC); Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.a.; Advogado: Fabiano Salineiro (OAB: 136831/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 50022848120248240042
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002284-81.2024.8.24.0042/SC RELATOR : SOLON BITTENCOURT DEPAOLI AUTOR : S & V EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA ADVOGADO(A) : ITACYR CENTENARO JUNIOR (OAB SC040547) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 26/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido