Gabriela Aparecida Euzebio

Processos do Advogado

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2. Processo 00008158120255120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000815-81.2025.5.12.0027 RECLAMANTE: JOSE RICARDO HOFMANN RECLAMADO: TEC POWER - DESMONTE DE ROCHA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b04a4e proferido nos autos. Vistos, etc. Apesar da manifestação do reclamante de ID 0791145, pretendendo a reconsideração da decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência, considerando os apontamentos da reclamada na petição de ID 79ffb1d, sobretudo a ausência de documento oficial, emitido pela autarquia previdenciária, demonstrando o efetivo preenchimento dos requisitos legais para a aposentadoria no período convencional previsto para aquisição da estabilidade, mantenho a decisão de ID 75c93cc, por seus próprios fundamentos, com os acréscimos desta decisão. Anoto que o próprio documento de ID f36df91 já ressalva a necessidade de validação de parte do tempo de contribuição, a exemplo do vínculo trabalhista adicionado manualmente, no período de 01/02/2005 a 02/03/2007, o que não se resolve apenas com a juntada da CTPS física de ID dd20cc6, devendo ser objeto de análise no âmbito pertinente. Dê-se ciência às partes e aguarde-se o prazo em curso para apresentação de defesa. Cumpra-se. /ds CRICIUMA/SC, 14 de julho de 2025. RAFAELLA MESSINA RAMOS DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RICARDO HOFMANN
3. Processo 00008158120255120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000815-81.2025.5.12.0027 RECLAMANTE: JOSE RICARDO HOFMANN RECLAMADO: TEC POWER - DESMONTE DE ROCHA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b04a4e proferido nos autos. Vistos, etc. Apesar da manifestação do reclamante de ID 0791145, pretendendo a reconsideração da decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência, considerando os apontamentos da reclamada na petição de ID 79ffb1d, sobretudo a ausência de documento oficial, emitido pela autarquia previdenciária, demonstrando o efetivo preenchimento dos requisitos legais para a aposentadoria no período convencional previsto para aquisição da estabilidade, mantenho a decisão de ID 75c93cc, por seus próprios fundamentos, com os acréscimos desta decisão. Anoto que o próprio documento de ID f36df91 já ressalva a necessidade de validação de parte do tempo de contribuição, a exemplo do vínculo trabalhista adicionado manualmente, no período de 01/02/2005 a 02/03/2007, o que não se resolve apenas com a juntada da CTPS física de ID dd20cc6, devendo ser objeto de análise no âmbito pertinente. Dê-se ciência às partes e aguarde-se o prazo em curso para apresentação de defesa. Cumpra-se. /ds CRICIUMA/SC, 14 de julho de 2025. RAFAELLA MESSINA RAMOS DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - TEC POWER - DESMONTE DE ROCHA LTDA - EPP
4. Processo 00046998920155120053
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0004699-89.2015.5.12.0053 RECLAMANTE: CLEUDIOMAR DA SILVA RECLAMADO: MINERACAO CARAVAGGIO LTDA E OUTROS (5) CITAÇÃO Destinatário:   FELIPE COSTA BARATO Expediente enviado por outro meio Fica V. Sª citado para pagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora, da seguinte importância: R$174.636,04 (cento e setenta e quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e quatro centavos), valor atualizado até 19/06/2024. CRICIUMA/SC, 14 de julho de 2025. BEATRIZ CECHINEL Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE COSTA BARATO
5. Processo 00046998920155120053
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0004699-89.2015.5.12.0053 RECLAMANTE: CLEUDIOMAR DA SILVA RECLAMADO: MINERACAO CARAVAGGIO LTDA E OUTROS (5) CITAÇÃO Destinatário:   MARGARETE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA Expediente enviado por outro meio Fica V. Sª citado para pagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora, da seguinte importância: R$174.636,04 (cento e setenta e quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e quatro centavos), valor atualizado até 19/06/2024. CRICIUMA/SC, 14 de julho de 2025. BEATRIZ CECHINEL Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARGARETE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
6. Processo 00046998920155120053
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0004699-89.2015.5.12.0053 RECLAMANTE: CLEUDIOMAR DA SILVA RECLAMADO: MINERACAO CARAVAGGIO LTDA E OUTROS (5) CITAÇÃO Destinatário:   VERA LUCIA GOULART DA ROSA Expediente enviado por outro meio Fica V. Sª citado para pagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora, da seguinte importância: R$174.636,04 (cento e setenta e quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e quatro centavos), valor atualizado até 19/06/2024. CRICIUMA/SC, 14 de julho de 2025. BEATRIZ CECHINEL Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VERA LUCIA GOULART DA ROSA
7. Processo 00008756420115120053
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000875-64.2011.5.12.0053 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS COQUERIAS E OUTROS (19) RECLAMADO: MINERACAO CARAVAGGIO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f81a5a9 proferido nos autos. Vistos. Indefiro o requerimento dos réus para liberação dos valores, porquanto as importâncias serão liberadas aos exequentes. CRICIUMA/SC, 14 de julho de 2025. JANICE BASTOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MB COMERCIO DE IMOVEIS LTDA - ME - MINERACAO CARAVAGGIO LTDA
8. Processo 00008614520255120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA HTE 0000861-45.2025.5.12.0003 REQUERENTE: WILSON ISIDORO VALENTIN REQUERIDO: TRANSPORTADORA PEREGRINA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2e8caf proferido nos autos. Vistos, etc. As partes ajuizaram ação de Homologação de Transação Extrajudicial, com fulcro no art. 855-B e seguintes da CLT, a fim de que o acordo extrajudicial por elas entabulado seja homologado por este Juízo. De acordo com a legislação sobre a matéria, "o processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado", sendo que "as partes não poderão ser representadas por advogado comum". Diante disso, observo o cumprimento do requisito legal acima citado, pois as partes estão representadas por procuradores diversos. Contudo, o procurador da empresa requerida deverá juntar instrumento de mandato válido, no prazo de 10 dias. Ainda, este Juízo detém posicionamento de que outros requisitos são necessários para análise e homologação do acordo, principalmente a ratificação pessoal do ajuste pela parte trabalhadora. Assim, determino a inclusão do feito em pauta a ser realizada pelo CEJUSC. Por oportuno, nos termos da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n. 21/2021, de 27 de janeiro de 2021, determino que o presente feito passe a tramitar no âmbito do “Juízo 100% Digital”, podendo as partes se insurgirem, na forma do art. 5º da aludida portaria, de forma fundamentada. Esclarece-se que as intimações às partes que possuem procurador constituído continuarão a ser expedidas por meio do DEJT.   CRICIUMA/SC, 14 de julho de 2025. JANICE BASTOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - WILSON ISIDORO VALENTIN