Juliana Cristine Wolff

Processos do Advogado

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2. Processo 11117461220218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1111746-12.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Oas Investments Limited e outros - Laspro Consultores Ltda. Representada Por Oreste Nestor de Souza Laspro - OAB/SP 98.628 - (Republicação) Vistos. 1. Última decisão às fls. 45147/45151. 2. Promova a serventia a anotação das procurações juntadas aos autos, bem como as eventuais renúncias noticiadas, independentemente de nova determinação. 3. As habilitações e divergências de crédito devem ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJe de 05.05.2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Reitero que pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles que constarem dos autos, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei 11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. 4. Advirto os credores sobre a desnecessidade de peticionamento nos autos para informar o julgamento dos incidentes de crédito, bem como que as informações bancárias e formulários de opção de pagamento devem ser encaminhadas ao e-mail rj.coesa@coesa.com.br. 5. Fls. 45221/45222, 45229/45230, 45231/45232, 45248/45250, 45278/45279, 45287, 45298/45299, 45308/45309, 45315, 45338/45339: às recuperandas e à Administradora Judicial para que prestem os esclarecimentos requeridos pelos credores, no prazo de 5 dias, juntando comprovantes dos pagamentos pendentes, quando cabível. 6. Fls. 45155/45157: ofício oriundo da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo nº 1001148-50.2018.5.02.0088, informando a expedição de alvará de transferência para este processo. Ciência às recuperandas e à Administradora Judicial. 7. Fls. 45177/45178, 45323, 45383/45384: digam as recuperandas e a Administradora Judicial sobre os supostos pagamentos a menor feitos aos credores José Reis de Souza Filho, Carlos Augusto Gomes Soares, José Benícios das Neves e outros. 8. Fls. 45242/45246, 45512/45516: cumpram-se as r. Decisões que, em sede de Conflito de Competência, julgaram competente este juízo recuperacional. 9. Fls. 45270/45275: Esteio Engenharia e Fundações Ltda., credora de G.R.N. Pavimentações e Obras Ltda. (credora quirografária habilitada nesta recuperação judicial), requer a suspensão do pagamento do crédito devido até que sobrevenha decisão do juízo sobre o pedido de penhora no rosto dos autos. Requer, ainda, a intimação da Administradora Judicial, para que redirecione o pagamento em seu favor. Digam as recuperandas e a Administradora Judicial sobre a penhora no rosto dos autos informada pelo terceiro interessado. 10. Fls. 45324/45337: ofício oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, cumprimento de sentença nº 5004332-54.2023.8.24.0072, informando que até o momento não houve implantação da pensão mensal, ante a inércia das recuperandas e da Administradora Judicial. Esclareça a Administradora Judicial a natureza do crédito em execução perante o juízo oficiante, anotando-se, desde já, que em se tratando de crédito extraconcursal, este juízo não detém competência para conhecer da questão. Do mesmo modo, como bem salientado na manifestação perante aquele juízo (copiada às fls. 45325/45331), a auxiliar do juízo na recuperação judicial não representa as empresas, mas apenas fiscaliza as atividades do devedor e o cumprimento do plano de recuperação judicial, de forma que tampouco possui legitimidade para tratar do adimplemento de débitos extraconcursais, especialmente quando mantidos os administradores na condução da atividade empresarial. Diligencie a Administra Judicial em resposta, nos termos do artigo 22, I, "m", da Lei nº 11.101/2005, com cópia desta decisão e comprovação nos autos em 10 dias. 11. Fls. 45373/45379: manifestação do Ministério Público. 11.1 Certifique a z. Serventia se houve intimação do Banco do Brasil, nos termos do item 9.2 da última decisão e, em caso positivo, se já decorreu o prazo para apresentação das informações requisitadas. 12. Fls. 45388/45403: ciência aos interessados da manifestação das recuperandas. 12.1 Ciência aos credores dos esclarecimentos prestados pelas recuperandas acerca do pagamento de seus créditos à luz do Plano de Recuperação Judicial homologado, com a juntada de comprovantes. 12.2 Intime-se a credora África Confecções de Vestuários EIRELI para que preste os esclarecimentos necessários para pagamento de seu crédito, conforme item 18 e seguintes da manifestação das recuperandas. 12.3 As recuperandas esclarecem que o acordo noticiado pelo ofício de fls. 44.263/44.273, encaminhado pela 38ª Vara do Trabalho de Salvador/BA, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000194-46.2025.5.05.0038, trata do pagamento de verbas rescisórias dos empregados desligados de duas obras em 10/02/2025, cuidando de verbas extraconcursais. Requerem a ratificação do acordo, ou a declaração de que inexiste impedimento para homologação do acordo pelo Juízo Trabalhista. Ante os esclarecimentos e a manifestação de fls. 45498, item IV, tornem à Administradora Judicial. Após, ao Ministério Público, para parecer. 12.4 As recuperandas apresentaram a especificação dos valores depositados nos autos que conseguiram identificar até o momento, requerendo seu levantamento. Requereram, ainda, o levantamento dos depósitos encaminhados aos autos por diversos juízos, conforme especificado em sua manifestação. À Administradora Judicial para análise dos pedidos de levantamento. Após, diga o Ministério Público. 12.5 As recuperandas requerem o levantamento dos valores transferidos aos autos pelo Município de Contagem, nos termos do já decidido por este juízo na decisão de fls. 27373, item 7.1. Informam que embora determinado o pagamento dos valores relativos ao contrato de nº 047/2019 diretamente em sua conta bancária, o extrato de fls. 44799 revela que houve depósito judicial. À Administradora Judicial para conferência do alegado. Após, diga o Ministério Público sobre o pedido de levantamento. Na ausência de oposição, considerando o já decidido no item 7.1 de fls. 27373, DEFIRO a expedição de MLE em favor das recuperandas, observado o formulário juntado. 13. Fls. 45477/45484: cuida-se de embargos de declaração opostos por Eric Almeida Leahy contra a decisão de fls. 45147/45151, arguindo padecer de contradição ao indeferir a pretensão das recuperandas, mas determinando a liberação de valores bloqueados em razão de créditos concursais. Requer seja tornada sem efeito a determinação de expedição de ofício à 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ou, subsidiariamente, que a determinação excepcione os depósitos e bloqueios titularizados pelo Consórcio Monotrilho Ouro, como já decidido pela Justiça do Trabalho. Decido. A parte embargante deseja, por via inadequada, a revisão de provimento jurisdicional. Todavia, sua pretensão não encontra amparo no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que reserva os embargos de declaração para as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. O excepcional efeito infringente que possa ser atribuído aos embargos de declaração deve decorrer diretamente de eventual vício a ser sanado, o que não é o caso dos autos. A decisão embargada não padece de qualquer nulidade. Em que pese ter sido reconhecida a inviabilidade deste juízo em intervir na questão, que abrange questões como a titularidade de valores no âmbito do consórcio integrado pela recuperanda e em que medida isso atinge seu patrimônio, ainda é de sua competência exclusiva a declaração da natureza dos créditos. Deste modo, mostrou-se pertinente oficiar à 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, mediante cooperação jurisdicional prevista no artigo 6º, § 7º-B, da Lei nº 11.101/2005, apenas para informar a sujeição a esta recuperação judicial dos créditos detidos contra as recuperandas constituídos até a data do pedido de recuperação (15/10/2021), o que deve ser observado no pagamento, para que não ocorra violação ao princípio da paridade entre os credores. Portanto, a insurgência da parte embargante deve ser manifestada pela via processual adequada, já que os embargos de declaração não se prestam à revisão ou reforma do provimento jurisdicional. Ante o exposto, REJEITO aos embargos de declaração, mantendo o decisum tal como lançado, por seus próprios e jurídicos fundamentos 14. Fls. 45496/45506: ciência aos interessados da manifestação da Administradora Judicial. 14.1 Ciente de que a auxiliar do juízo aguarda esclarecimentos das recuperandas para atestar a regularidade do cumprimento do Plano de Recuperação Judicial. Aguarde-se o decurso do prazo concedido, devendo o esclarecimento vir oportunamente também aos autos principais, ante as reiteradas notícias de descumprimento do plano. 14.2 Sobre o pedido de expedição de ofício à 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para que os valores depositados nos autos do processo trabalhista nº 1000165-21.2016.5.02.0056 sejam liberados em favor das recuperandas, a Administradora Judicial informou que o crédito objeto daquela ação é concursal, sujeitando-se ao plano de recuperação judicial homologado. Destarte, defiro a expedição de ofício à 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para que os valores à título de depósitos recursais nos autos do processo trabalhista nº 1000165-21.2016.5.02.0056 sejam transferidos para a conta judicial vinculada a esse feito. 15. Fls. 45555/45557: manifestação do Ministério Público. 16. Reitere-se a intimação da credora Reivax S/A para que se manifeste sobre a alegação de que o pagamento em seu favor foi realizado a maior (item 10.2 da última decisão), sob pena das sanções cabíveis. 17. Ultimadas as providências acima, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ALOISIO DE MELO FARIAS JUNIOR (OAB 4058/AL), CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE (OAB 369344/SP), JOILSON LIMA DOS SANTOS (OAB 369123/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), THIAGO HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 140394/MG), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), FERNANDO MARTINS (OAB 369294/SP), THIAGO GUIDO DE MORAES (OAB 368390/SP), MARIANA SOARES DE ANDRADE (OAB 367771/SP), MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (OAB 64585/RJ), MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (OAB 64585/RJ), PEDRO ANÍBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO (OAB 25313/BA), ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA (OAB 157554/MG), MANUELE SILVA MENDES (OAB 20831/BA), ADELMO SOUZA ALVES (OAB 370842/SP), ADELMO SOUZA ALVES (OAB 370842/SP), ADELMO SOUZA ALVES (OAB 370842/SP), ADELMO SOUZA ALVES (OAB 370842/SP), ADELMO SOUZA ALVES (OAB 370842/SP), JÚLIA MARIA MEGHELLI SILVA ARJONA (OAB 371104/SP), ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), NAYARA APARECIDA LEITE MACHADO DA SILVA (OAB 358373/SP), THEONIO GOMES DE FREITAS (OAB 42500/BA), LANCA LOPES MONÇÃO (OAB 355863/SP), SHIRLEI REIS DE OLIVEIRA (OAB 356016/SP), FABIO BRITO DE CARVALHO (OAB 356368/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), JULIANO VELOSO LEITE E SILVA (OAB 96259/MG), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), EDUARDO LUCENA DA SILVA (OAB 357956/SP), DAVIS ROZ DA SILVA (OAB 359030/SP), GLAUDSON EDUARDO DINIZ (OAB 110641/MG), FERNANDO ALMIRO DE JESUS SANTOS (OAB 359421/SP), ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), FABIANO MARCELO NUNES (OAB 359856/SP), FELIPE BRANDÃO ANDRÉ (OAB 428934/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MARCUS VINICIUS GODINHO CAMILO (OAB 78401/MG), MARCUS VINICIUS GODINHO CAMILO (OAB 78401/MG), EVERALDO LUIS RESTANHO (OAB 481709/SP), JOÃO MARCOS BRITO BARBOSA DA SILVEIRA (OAB 365921/SP), PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA (OAB 104628/MG), OTAVIO VIEIRA BARBI (OAB 64655/MG), FAGNER FRANCISCO CASTILHO (OAB 43493PR/), CARLOS HENRIQUE QUESADA (OAB 382693/SP), CARLOS HENRIQUE QUESADA (OAB 382693/SP), CÁSSIA CANDIDA SILVA TUESTA (OAB 386615/SP), MACIEL DA CRUZ BIANCHINI (OAB 385780/SP), VICTÓRIA CASTINO MARCHI BOULOS (OAB 386162/SP), GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO (OAB 445827/SP), JOSÉ ANCHIETA DA SILVA (OAB 23405/MG), FERNANDO AIRES MESQUITA CARVALHO TEIXEIRA (OAB 421534/SP), WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 11552/BA), DEMIAN GUEDES (OAB 114507/RJ), FERNANDA VIZIOLI MALTA (OAB 389905/SP), MILENA GOMES FRANCISCO TEIXEIRA (OAB 390715/SP), ANTONIO BEZERRA DE SOUSA (OAB 389088/SP), CINTIA LIRA ALVAREZ GOMES (OAB 394267/SP), GRAZIELE RODRIGUES CLAUDINO (OAB 392555/SP), ANA CASARIN (OAB 388033/SP), RAFAELLA REIS CUBERO (OAB 390762/SP), GABRYELA SOARES DE ANDRADE MOREIRA (OAB 392545/SP), CLESCIO CESAR GALVAO (OAB 97535/MG), SHIRLEY APARECIDA MARTINS SALES RODRIGUES EMILIO (OAB 377910/SP), PAULO RENATO JUCÁ (OAB 155307/RJ), HAMID CHARAF BDINE NETO (OAB 374616/SP), FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO (OAB 29134/PR), LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO (OAB 24070/BA), LEANDRO AUGUSTO DA COSTA GOMES (OAB 47390/RS), LEANDRO AUGUSTO DA COSTA GOMES (OAB 47390/RS), RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS (OAB 31920/PE), YOURI NESIO ABREU (OAB 123883/MG), LORENA SOARES SANTOS (OAB 124107/MG), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), SHIRLEY APARECIDA MARTINS SALES RODRIGUES EMILIO (OAB 377910/SP), FÁBIO DE SOUZA BRITO (OAB 378073/SP), LUANA CANELLAS (OAB 375718/SP), RAUL BARCELO DE SOUZA (OAB 377464/SP), THAMIRES VIEIRA PINHEIRO (OAB 378359/SP), JOSE DE JESUS NERIS (OAB 378787/SP), JOSE DE JESUS NERIS (OAB 378787/SP), EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS (OAB 38840/PE), JULIANA CARVALHO MOL (OAB 78019/MG), GABRYELA SOARES DE ANDRADE MOREIRA (OAB 392545/SP), JULIA FERNANDES GUIMARÃES (OAB 332651/SP), WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO (OAB 375886/SP), VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP), VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP), VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP), MARIANA FERNANDES CONRADO (OAB 330809/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), FERNANDA GABRIELA PELLEGRINO CLIMACO (OAB 332467/SP), FERNANDA GABRIELA PELLEGRINO CLIMACO (OAB 332467/SP), FERNANDA GABRIELA PELLEGRINO CLIMACO (OAB 332467/SP), WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO (OAB 375886/SP), RENNER SILVA FONSECA (OAB 478889/SP), RENNER SILVA FONSECA (OAB 478889/SP), RENNER SILVA FONSECA (OAB 478889/SP), DESYREE DINIZ CAVALCANTE RODRIGUES (OAB 335033/SP), ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 76714/MG), NILTON FALSONI CAVALCANTI (OAB 60335/PR), KARLA RAMISA SIQUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 336974/SP), DANIEL DE MAGALHÃES PIMENTA (OAB 98643/MG), ATHANÁSIOS G. 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3. Processo 11117461220218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1111746-12.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Oas Finance Limited e outros - Laspro Consultores Ltda. Representada Por Oreste Nestor de Souza Laspro - OAB/SP 98.628 - Manifeste-se o Banco do Brasil, nos termos do item 9.2 da r. decisão de fls. 45.147/45.151. - ADV: SHIRLEI ANGELICA CAMILO BEZERRA (OAB 451303/SP), RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (OAB 452506/SP), GERALDO GRAZZIOTTI BORGES (OAB 24802/ES), VITOR BASSI SERPA (OAB 21951/ES), GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA (OAB 103439/MG), SHIRLEI ANGELICA CAMILO BEZERRA (OAB 451303/SP), RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO (OAB 452506/SP), SHIRLEI ANGELICA CAMILO BEZERRA (OAB 451303/SP), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), KALIL SANTIAGO DA COSTA (OAB 36284/CE), FILIPE LOURES RAMOS (OAB 125165/MG), JULIANA DA SILVEIRA ALVES RAMALHO (OAB 226925/RJ), ALDRONEI NESSI BRAGA (OAB 78381/RS), ANA BEATRIZ CHAMON (OAB 447538/SP), ANDRÉA DE BORBA ROSA (OAB 37757/RS), DANIEL AUGUSTO DE MORAES URBANO (OAB 71886/MG), OPHIR CAVALCANTE JUNIOR (OAB 38000/DF), RAPHAEL NUNES DA SILVA (OAB 130916/RJ), EDUARDO FERRÃO (OAB 9378/DF), AGENOR XAVIER 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4. Processo 50064780220258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5006478-02.2025.8.24.0039/SC AUTOR : LISIANE PEREIRA ANDRADE ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINE WOLFF (OAB SC040642) ADVOGADO(A) : MABILA CRISTINE DA SILVA MELO GARCIA BRETAS (OAB SC049185) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada  a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
5. Processo 50002249320258240077
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000224-93.2025.8.24.0077/SC EXEQUENTE : JULIANA CRISTINE WOLFF ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINE WOLFF (OAB SC040642) EXECUTADO : VERA LUCIA DE SOUZA ZILLI ADVOGADO(A) : SANDRO DE ALMEIDA LEITE (OAB SC058204) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por JULIANA CRISTINE WOLFF contra VERA LUCIA DE SOUZA ZILLI ( evento 1, INIC1 ). No curso da demanda executiva, sobreveio notícia da celebração de acordo entre as partes ( evento 14, PET1 e evento 27, PET1 ). Os autos vieram conclusos. Decido . 1. HOMOLOGO a transação e SUSPENDO o curso da demanda executiva durante o prazo avençado para o cumprimento voluntário da obrigação, previsto para terminar em janeiro de 2026 (CPC, arts. 513, caput , e 922, caput ). 2. Transcorrido o prazo de suspensão processual, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do cumprimento do acordo. O silêncio importará presunção de adimplemento da obrigação e extinção do processo (CPC, arts. 513, caput , e 924, II). 3. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
6. Processo 11117461220218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 00003230620048240039
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0000323-06.2004.8.24.0039/SC REQUERENTE : ROSILENE RODRIGUES RIBEIRO DE OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINE WOLFF (OAB SC040642) DESPACHO/DECISÃO I - Em que pese o petitório do evento 121, PET1, informar que realiza a juntada da procuração de MOACIR VARELA DE OLIVEIRA, tal documento não foi efetivamente juntado. INTIME-SE a inventariante, novamente, no prazo de 5 (cinco) dias, para juntá-lo. II - Após, havendo interesse de incapaz, abra-se VISTA ao Ministério Público. III - Por fim, retornem os autos conclusos para análise do pedido de cumulação dos inventários. IV - Intime-se. Cumpra-se.
8. Processo 50025709220244047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002570-92.2024.4.04.7206/SC AUTOR : MANOEL ANTONIO FARIAS ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINE WOLFF (OAB SC040642) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico que na petição do evento 70, PET1 a parte autora informa que conseguiu contato com a Requerida, e, de livre e espontânea vontade fará a devolução do valor que se encontra depositado em sua conta corrente, em virtude disso, requer que Vossa Excelência, libere o valor que se encontra bloqueado junto à Caixa Econômica – CEF, agência de Chapecó/SC, de titularidade da Requerida, para que haja a devolução do numerário. 2. A ré Zilma , por sua vez, ao ser citada, declarou ao oficial de justiça já ter depositado a importância de R$ 6.500,00, consoante o comprovante enviado a este servidor pelo aplicativo WhatsApp, o qual faço juntar ( evento 85, CERT1 e evento 85, COMP2 ). 3. Desse modo, prima facie , esta ação perdeu o objeto. 4. Contudo, previamente a extinção do feito, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o recebimento dos valores e manutenção do interesse no trâmite desta ação. Prazo: 5 (cinco) dias. 5. Após, voltem conclusos.