Camila Izabor Ferreira Mariano Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50573706620248240000
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2898790/SC (2025/0114319-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : FUNDACAO CATARINENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUCAS ADVOGADOS : LEONARDO COSTODIO NETO - SC036621 CAMILA IZABOR FERREIRA - SC040670 AGRAVADO : NILTON PEREIRA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
3. Processo 50196753320238240091
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5019675-33.2023.8.24.0091/SC AUTOR : W D COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA (Sociedade) ADVOGADO(A) : ADILSON MARCOS MEZETTI (OAB SC021668) ADVOGADO(A) : RENATA GOMES DA SILVA BULGARELLI (OAB SC007289) RÉU : MANUELA ANDRIATO FONSECA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : LEONARDO COSTODIO NETO (OAB SC036621) ADVOGADO(A) : CAMILA IZABOR FERREIRA (OAB SC040670) RÉU : JOAO VICTOR FONSECA ADVOGADO(A) : LEONARDO COSTODIO NETO (OAB SC036621) ADVOGADO(A) : CAMILA IZABOR FERREIRA (OAB SC040670) RÉU : ELIANE ANDRIATO FONSECA (Pais) ADVOGADO(A) : LEONARDO COSTODIO NETO (OAB SC036621) ADVOGADO(A) : CAMILA IZABOR FERREIRA (OAB SC040670) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos para saneamento, verifico necessária a intimação da parte autora, nos termos do artigo 10 do CPC, para informar acerca do interesse processual, posto que, ao que tudo indica, busca apenas discutir acerca da posse o imóvel. Ainda, foi noticiado o ajuizamento de ação de usucapião sob o n.º 5018300-94.2023.8.24.0091. Por fim, não é demais ressaltar que a partilha dos direitos possessórios não tem aptidão de conferir aos herdeiros o domínio do bem, nem tampouco permitiria seu registro de propriedade. No caso, o formal de partilha tem natureza meramente declaratória acerca da partilha de bens, servindo apenas como referência para futura ação de usucapião, que delimitaria a distribuição do imóvel entre os sucessores. Assim, intime-se a parte autora, com o prazo de 15 (quinze) dias.
4. Processo 03101777920188240064
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0310177-79.2018.8.24.0064/SC EXEQUENTE : FUNDACAO CATARINENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUCAS ADVOGADO(A) : LEONARDO COSTODIO NETO (OAB SC036621) ADVOGADO(A) : CAMILA IZABOR FERREIRA (OAB SC040670) EXECUTADO : ANA VICTORIA DE LORENZI CAMPELO ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR (OAB RS058835) DESPACHO/DECISÃO Expeçam-se ofícios aos credores fiduciários para que, no prazo de 15 (quinze) dias, prestem informações sobre os contratos de alienação fiduciária indicados na petição do evento 186. especialmente no que tange às parcelas já pagas e o saldo devedor. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito em 5 (cinco) dias.
5. Processo 03130338420168240064
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0313033-84.2016.8.24.0064/SC RELATOR : Caroline Bündchen Felisbino de Borba EXECUTADO : MARIA ELUZE OURIQUES RIBEIRO ADVOGADO(A) : LEONARDO COSTODIO NETO (OAB SC036621) ADVOGADO(A) : CAMILA IZABOR FERREIRA (OAB SC040670) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 04/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
6. Processo 50436831620258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5043683-16.2025.8.24.0023/SC EMBARGANTE : MARCOS JANDREI DORNELLES ADVOGADO(A) : CAMILA IZABOR FERREIRA (OAB SC040670) ADVOGADO(A) : LEONARDO COSTODIO NETO (OAB SC036621) DESPACHO/DECISÃO 1. MARCOS JANDREI DORNELLES opôs embargos à execução movida por JO CINTRA TAILOR MADE TOURS LTDA. Alegou o embargante, em síntese, a inexigibilidade do título, em razão da ausência de assinatura de duas testemunhas. Por esse motivo, requereu a concessão de efeito suspensivo aos embargos, em sede liminar, a fim de obstar os atos constritivos da execução. Conclusos os autos. 2. Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 (quinze) dias seguintes à juntada da citação por edital. O microssistema das execuções cíveis contém regras próprias acerca das possibilidades de suspensão da execução e, quando o pedido é fundamentado na oposição de embargos à execução, os requisitos a serem observados são aqueles do art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil, a saber: Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Sobre o tema, destaca-se da jurisprudência Catarinense: INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO RECEBIDOS SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DO EXECUTADO-EMBARGANTE. EFEITO SUSPENSIVO QUE, NA FORMA DO ART. 919, § 1º, DO CPC, EXIGE A PRESENÇA CUMULATIVA DOS REQUISITOS PARA A TUTELA PROVISÓRIA E A GARANTIA DO JUÍZO. GARANTIA DO JUÍZO NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE DEMONSTRAÇÃO DE RISCO DE DANO. EFEITO SUSPENSIVO NÃO CABÍVEL. O art. 919, § 1º, do CPC autoriza a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução quando, cumulativamente, estiverem demonstrados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4008860-15.2019.8.24.0000, de Jaraguá do Sul, rel. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 06-06-2019). Vê-se, pois, que a concessão do efeito suspensivo está condicionada à presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, além da garantia integral do juízo por penhora, depósito ou caução. Tais pressupostos são cumulativos. No caso, o contrato de confissão de dívida conta com a assinatura de apenas uma testemunha. Contudo, esse fator, isoladamente, não implica, por si só, a inexigibilidade do crédito, especialmente porque o termo foi assinado pelo embargante — então executado — com firma reconhecida, fato que não foi contestado. Assim, não se verificam, em primeira análise, a presença dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil. 3. Ante o exposto, ausentes os requisitos do art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado pela parte embargante/executada. Recebo os embargos sem efeito suspensivo , pois a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC). Fica intimada a parte embargada para que se manifeste acerca dos embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, bem como para juntar documentos que comprovem sua hipossuficiência, tais como: a) CTPS (física ou digital); b) contracheque; c) comprovante de pagamento de benefício previdenciário ou auxílio governamental; d) declaração de rendimentos como profissional autônomo; e) última declaração de imposto de renda; f) certidão negativa de bens móveis e imóveis; e g) outros documentos que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita .
7. Processo 50604512320248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5060451-23.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03010166020178240135/SC) RELATOR : MARCELO PONS MEIRELLES AGRAVANTE : NAVAL IND. LTDA ADVOGADO(A) : CAMILA IZABOR FERREIRA (OAB SC040670) ADVOGADO(A) : LEONARDO COSTODIO NETO (OAB SC036621) AGRAVADO : BIANCA SIMAS REISER ADVOGADO(A) : ISADORA HONORATO DE BRITTO (OAB SC059612) ADVOGADO(A) : BRUNA PEREIRA (OAB SC058968) AGRAVADO : MANOEL AMERICO DEMETRIO ADVOGADO(A) : ISADORA HONORATO DE BRITTO (OAB SC059612) ADVOGADO(A) : BRUNA PEREIRA (OAB SC058968) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 62 - 01/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 61 - 01/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
8. Processo 03021395320188240040
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0302139-53.2018.8.24.0040/SC AUTOR : TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS ADVOGADO(A) : FABIO ABUL HISS (OAB SC007666) ADVOGADO(A) : TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS (OAB SC014598) RÉU : JJC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO MACHADO CORREA (OAB SC016887) ADVOGADO(A) : RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654) RÉU : TERRA MAIS LOTEADORA LTDA - ME ADVOGADO(A) : CAMILA IZABOR FERREIRA (OAB SC040670) ADVOGADO(A) : LEONARDO COSTODIO NETO (OAB SC036621) RÉU : ROBERTO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO(A) : JULIANO NEVES ANTONIO (OAB SC031466) DESPACHO/DECISÃO Diante das informações de ev. 300, deverá o Cartório Judicial promover a nomeação de novo curador especial através do sistema da AJG. Cumpra-se.