Simão Tadeu Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 50009411620208240034
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000941-16.2020.8.24.0034/SC EXEQUENTE : LOJAS ELMO A KIST LTDA ADVOGADO(A) : LEONIR ADRIANO STAUDT (OAB SC035589) ADVOGADO(A) : AUGUSTO MIGUEL HEISLER (OAB SC054001) ADVOGADO(A) : GUSTAVO JOSE WALKER (OAB SC048592) EXECUTADO : ALBERI JORGE KUNRATH ADVOGADO(A) : SILVANE WERLANG (OAB SC043567) ADVOGADO(A) : SIMAO TADEU TAVARES (OAB SC040708) DESPACHO/DECISÃO O art. 792 do CPC enumera hipóteses passíveis de configuração da fraude à execução. Art. 792. A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver; II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828; III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude; IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; V - nos demais casos expressos em lei. § 1º A alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente. Acerca da fraude a execução, o STJ editou a Súmula n. 375, in verbis : "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente" . No caso em apreço, em que pese não tenha sido apresentado contrato de honorários advocatícios, o recibo de dação em pagamento refere a atuação do procurador Simão Tadeu Tavares nos autos n. 5001103-74.2021.8.24.0034, 5000421-56.2020.8.24.0034 e 5000833-50.2021.8.24.0034, havendo trabalho direto nos dois últimos, consoante se apura da movimentação daqueles processos e, alegadamente, extra autos no primeiro. É evidente que o procurador tinha plena ciência do estado de insolvência do executado, porquanto acompanha os autos desde 2021 (evento 35); o cumprimento de sentença tramita há mais de cinco anos sem localização de patrimônio penhorável e o saldo devedor supera R$ 260 mil. Todavia, a atuação do causídico neste e nos demais processos referidos no recibo é aderente à propalada dação do veículo em pagamento dos honorários advocatícios, verba de natureza alimentar. Ademais, as capturas de tela apresentadas (evento 245), denotam investimentos em reparos posteriores à transmissão da posse, corroborando a boa-fé do procurador. Neste caso, diante da ausência de prévio registro de penhora ou averbação premonitória no Detran, além de ser demonstrada a atuação profissional do advogado com preferência em seu crédito alimentar neste e em outros processos, não se pode afastar a boa-fé presumida pela lei (art. 113 do Código Civil). Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora sobre a motocicleta Honda Biz de placas MLJ9C69. Intimem-se. Intime-se o exequente para impulso no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito.
3. Processo 50033745020198240091
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5003374-50.2019.8.24.0091/SC REQUERENTE : IRACY DO PRADO (Inventariante) ADVOGADO(A) : SILVANE WERLANG (OAB SC043567) ADVOGADO(A) : SIMAO TADEU TAVARES (OAB SC040708) ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 1º, §1º, XXXIII, da Portaria Nº 01/2025 deste juízo, publicada no Diário da Justiça nº 4455, com data de publicação 25/03/2025, diante do pedido de dilação de prazo, fica intimada a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias.
4. Processo 50000223720148240034
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000022-37.2014.8.24.0034/SC RELATOR : RODRIGO PEREIRA ANTUNES EXEQUENTE : TARCISIO KUMMER ADVOGADO(A) : SILVANE WERLANG (OAB SC043567) ADVOGADO(A) : SIMAO TADEU TAVARES (OAB SC040708) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 286 - 13/07/2025 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos Evento 281 - 12/05/2025 - Decisão interlocutória
5. Processo 50059476120198240091
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005947-61.2019.8.24.0091/SC (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora Substituta VANIA PETERMANN APELANTE: JORGE SATO (RÉU) ADVOGADO(A): SILVANE WERLANG (OAB SC043567) ADVOGADO(A): SIMAO TADEU TAVARES (OAB SC040708) APELADO: PAMELA SIRTOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LUIZA DE OLIVEIRA ALPHONSE (OAB SC045407) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MARA LUCIA GONCALVES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LUIZA DE OLIVEIRA ALPHONSE INTERESSADO: FUKI TAWARAGI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (RÉU) ADVOGADO(A): MATEUS AUGUSTO GOULART LEMOS ADVOGADO(A): JESSICA RAIANNY DOS SANTOS ALIA INTERESSADO: FRANCISCA SATO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
6. Processo 03002631820178240034
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0300263-18.2017.8.24.0034/SC (originário: processo nº 03002631820178240034/SC) RELATOR : JOÃO MARCOS BUCH APELANTE : ILDEFONSO ROHDEN (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A) : SIMAO TADEU TAVARES (OAB SC040708) ADVOGADO(A) : SILVANE WERLANG (OAB SC043567) ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) APELANTE : LUCIA MEURER ROHDEN (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A) : SIMAO TADEU TAVARES (OAB SC040708) ADVOGADO(A) : SILVANE WERLANG (OAB SC043567) ADVOGADO(A) : CÁTIA CRISTINE KEMPF ZANOTTO (OAB SC022300) ADVOGADO(A) : ADRIANO ZANOTTO (OAB SC006560) APELANTE : PATRICIA ROHDEN (Sucessor) ADVOGADO(A) : SILVANE WERLANG (OAB SC043567) ADVOGADO(A) : SIMAO TADEU TAVARES (OAB SC040708) APELADO : DIVO ROHDEN (RÉU) ADVOGADO(A) : ELIANE ZARPELON (OAB SC053922) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR LOEBENS (OAB SC033668) ADVOGADO(A) : TAMARA LUÍZA ROHDEN (OAB SC069279) APELADO : ANASTACIA MEURER ROHDEN (RÉU) ADVOGADO(A) : ELIANE ZARPELON (OAB SC053922) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR LOEBENS (OAB SC033668) ADVOGADO(A) : TAMARA LUÍZA ROHDEN (OAB SC069279) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 85 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 84 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
7. Processo 50049014720198240023
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5004901-47.2019.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50049014720198240023/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELADO : JORGE SATO (RÉU) ADVOGADO(A) : SIMAO TADEU TAVARES (OAB SC040708) ADVOGADO(A) : SILVANE WERLANG (OAB SC043567) ADVOGADO(A) : THEDO IVAN NARDI (OAB SP105798) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 08/07/2025 - RECURSO ESPECIAL
8. Processo 03007029220188240034
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0300702-92.2018.8.24.0034/SC RELATOR : RODRIGO PEREIRA ANTUNES EXEQUENTE : OFRASIO VICENTE TAVARES ADVOGADO(A) : SIMAO TADEU TAVARES (OAB SC040708) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 187 - 10/07/2025 - Juntada de Pesquisa Negativa Renajud