Tereza Das Neves

Processos do Advogado

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2. Processo 50097492420258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5009749-24.2025.8.24.0005/SC AUTOR : NEIVA SALETE BOTH ADVOGADO(A) : TEREZA DAS NEVES (OAB SC040724) DESPACHO/DECISÃO R.h. Acolho a competência. Retifique-se o registro de autuação, eis que se trata de procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Em que pese no Juizado Especial da Fazenda Pública não haver custas neste Primeiro Grau de Jurisdição, o pedido de justiça gratuita deve ser analisado em razão de eventual recurso. Há dúvida quanto à hipossuficiência da autora, razão pela qual, diante do disposto no art. 99, § 2° do CPC, bem como no item 2 das Orientações n. 13/09/2006 da CGJ-SC, na Resolução 04/2006 do Conselho da Magistratura Estadual, assim como o Enunciado 116 do FONAJE, determino que comprove induvidosamente as alegadas condições fáticas e legais para fazer jus à benesse pleiteada, devendo portanto, no prazo de 15 (quinze) dias: a) quantificar, ainda que aproximadamente os rendimentos mensais (se for casado(a) ou em união estável, também do(a) cônjuge/companheiro(a)), juntando o(s) respectivo(s) comprovantes de rendimentos (se houver); b) relacionar a propriedade de imóveis e automóveis; c) relacionar a existência de todos os créditos bancários; d) subscrever declaração de hipossuficiência financeira onde afirme estar ciente de que a falsidade nessas informações importará na cobrança das custas até o décuplo, além de sujeitar-se à responsabilização criminal; e) juntar cópia da última declaração de imposto de renda. Não obstante, a ausência destes documentos não impede o prosseguimento da demanda, no Juizado Especial Fazendário. Considerando a inviabilidade da autocomposição na hipótese dos autos, diante da indisponibilidade do interesse público e do que demonstra a prática nesta Unidade Jurisdicional, deixo de designar a audiência de conciliação prevista na Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Entretanto, havendo interesse dos litigantes a ser manifestado em petição nos autos, será designada data para a realização do ato. Cite-se e intime-se.
3. Processo 00018765820165120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0001876-58.2016.5.12.0005 RECLAMANTE: JOSE FRANCA DE MACEDO RECLAMADO: ADAMI PRODUTOS TEXTEIS LTDA E OUTROS (2) Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ AVENIDA JOSE SIQUEIRA, 126, DOM BOSCO, ITAJAI/SC - CEP: 88307-310 Fone: (48) 32164231 - Email: 1vara_iai@trt12.jus.br   CITAÇÃO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (CARTA REGISTRADA)   Destinatário: Executado: VALMIR ADAMI Expediente enviado por outro meio   Fica V. Senhoria citado para, nos termos do art. 135 do CPC, responder ao incidente de desconsideração de personalidade jurídica instaurado, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos referentes à solução do incidente. Fica também intimado(a) o(a) sócio(a)-executado(a) para os fins do art. 854, § 3º do CPC, em razão do bloqueio/arresto efetuados pelo sistema SISBAJUD.  Os documentos do processo podem ser acessados na internet, por meio do navegador Mozilla Firefox, no endereço http://pje.trt12.jus.br/documentos, digitando a chave indicada abaixo: Chave de acesso: 25072314381956400000076111161 Caso V. S.  não consiga consultar/visualizar os documentos via internet, deverá entrar em contato com a Unidade Judiciária - Central de Atendimento (telefone e e-mail acima indicados) para receber orientações. ITAJAI/SC, 23 de julho de 2025. CRISTIANE DUTRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VALMIR ADAMI
4. Processo 50289375420248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5028937-54.2024.8.24.0064/SC AUTOR : GIOVANNA CARDOSO POVOAS ADVOGADO(A) : TEREZA DAS NEVES (OAB SC040724) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do Requerido/Executado foi devolvida pelos Correios. Fica intimado o Autor/Exequente para fornecer novo endereço ou requerer o que entender de direito,  no prazo de 5 dias. Fica a parte autora ciente de que se o motivo da devolução da carta for "não procurado", "recusado" ou "ausente" é necessário que a citação seja realizada por forma diversa do que pelo Correio, devendo a parte interessada tomar as providências para este fim. Esclareço que caso requisitada a expedição de Ofício ou Mandado, deverá, desde já, promover o recolhimendo das custas intermediárias correspondentes, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Certifico, ainda, que a geração de guia no Sistema Eproc é responsabilidade do procurador. Caso tenha dúvida sobre o procedimento poderá encontrar os esclarecimentos no link abaixo. https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com a Divisão de Contadoria Judicial Estadual por meio do telefone: 3287-7996 ou email: dcje.apoio@tjsc.jus.br.
5. Processo 50018100620254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50018100620254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50776399120238240023
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2947745/SC (2025/0191931-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : INSTITUTO MARATONA CULTURAL ADVOGADOS : GUILHERME COUTINHO SILVA - SC025654 TAIANA VALAR DAL GRANDE - SC032207 BRUNO DE OLIVEIRA CARREIRÃO - SC034565 AGRAVADO : ASSOCIACAO DE APOIO E CULTURA E ESPORTE DE SANTA CATARINA - AACESC AGRAVADO : N4 EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS LTDA AGRAVADO : CORRE BRASIL MARKETPLACE LTDA ADVOGADO : NEOROCI TEREZINHA DAS NEVES - SC040724 TERCEIRO INTERESSADO : PAULA BORGES LINS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
8. Processo 58336004420015090013
   Tribunal: TRT9 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 5833600-44.2001.5.09.0013 RECLAMANTE: DONIZETI APARECIDO DA COSTA RECLAMADO: JANE CONSTRUTORA CIVIL LTDA E OUTROS (2) Vista à parte exequente dos atos praticados nos autos, pelo prazo de 15 dias. No silêncio os autos serão mantidos sobrestados pelo prazo de um ano (execução frustrada). Decorrido sem qualquer manifestação do exequente, terá início automaticamente a contagem de prazo nos termos do art. 11-A da CLT.  CURITIBA/PR, 21 de julho de 2025. DENILSON ANTONIO GONCALVES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DONIZETI APARECIDO DA COSTA