Guilherme Loos Armada

Processos do Advogado

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2. Processo 50152916220218240005
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5015291-62.2021.8.24.0005/SC APELANTE : ERBS COMERCIO DE ACUMULADORES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : GUILHERME LOOS ARMADA (OAB SC040735) ADVOGADO(A) : JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA (OAB SC005956) DESPACHO/DECISÃO A pessoa jurídica insurgente requereu a concessão da justiça gratuita, porém não juntou aos autos documentação capaz de comprovar a insuficiência de recursos a que alude o art. 98, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 99, § 2º, do mesmo Código, há que se determinar a complementação dos documentos, a fim de que possa demonstrar a presença dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade. Com efeito, nos termos da Súmula 481, do Superior Tribunal de Justiça, " faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais ". Aliás, ainda que a pessoa jurídica esteja em regime de liquidação extrajudicial ou de falência, a comprovação é imprescindível. Nesse sentido: Nos termos da jurisprudência desta Corte, a concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa jurídica, ainda que em regime de liquidação extrajudicial, recuperação judicial ou sem fins lucrativos, somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos (STJ, AgInt no AREsp n. 2.070.186/PR, rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. em 26.09.2022). Ante o exposto, INTIME-SE a parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga aos autos: a) contrato social atualizado; b) balancete patrimonial atualizado; c) a última declaração de imposto de renda de pessoa jurídica (ou certidões negativas); d) certidões do DETRAN e f) demais documentos atualizados que possam comprovar seu estado de hipossuficiência e a impossibilidade de arcar com as custas processuais. Faculta-se à parte, no mesmo prazo, que comprove o recolhimento do preparo recursal. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se.
3. Processo 50005765420178240005
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000576-54.2017.8.24.0005/SC EXEQUENTE : ARMADA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : GUILHERME LOOS ARMADA (OAB SC040735) ADVOGADO(A) : JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA (OAB SC005956) EXECUTADO : UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO(A) : PAULO TEIXEIRA MORINIGO (OAB SC011646) ADVOGADO(A) : ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA (OAB SC008477) DESPACHO/DECISÃO Uma vez mais, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores em execução, como requerido pelas partes, observadas as insurgências trazidas no evento 77, PET1 e no evento 78, PET1 . Da juntada dos novos cálculos, as partes devem ser intimadas para manifestação no prazo de 15 dias.
4. Processo 03090144720188240005
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0309014-47.2018.8.24.0005/SC (originário: processo nº 03090144720188240005/SC) RELATOR : VANIA PETERMANN APELANTE : BRUNO DA SILVA VALENGA (RÉU) ADVOGADO(A) : NORBERTO HAFERMANN NETO (OAB SC035164) ADVOGADO(A) : VALMIR JOSÉ HAFERMANN (OAB SC006686) APELADO : JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUILHERME LOOS ARMADA (OAB SC040735) ADVOGADO(A) : JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA (OAB SC005956) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 54 - 23/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 53 - 22/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
5. Processo 50213765920248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50041276120258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004127-61.2025.8.24.0005/SC RELATOR : Rodrigo Coelho Rodrigues AUTOR : YURI BENFATO MAGNUS ADVOGADO(A) : GUILHERME LOOS ARMADA (OAB SC040735) ADVOGADO(A) : ROBERTO LUIS TAKEDA (OAB PR079979) AUTOR : ALESANDRO OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : GUILHERME LOOS ARMADA (OAB SC040735) ADVOGADO(A) : ROBERTO LUIS TAKEDA (OAB PR079979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 22/07/2025 - CONTESTAÇÃO
7. Processo 50134913320208240005
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2989072/SC (2025/0258464-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : IESSB - INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR SUL BRASILEIRO LTDA ADVOGADOS : HENRY ROSSDEUTSCHER - SC015289 POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN - SC037200 PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA - MG213894A AGRAVANTE : GERSON DELLATORRE AGRAVANTE : JACQUELINE DELLATORRE AGRAVANTE : OLAVIA DELLATORRE ADVOGADOS : JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA - SC005956 GUILHERME LOOS ARMADA - SC040735 AGRAVADO : IESSB - INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR SUL BRASILEIRO LTDA ADVOGADOS : HENRY ROSSDEUTSCHER - SC015289 POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN - SC037200 PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA - MG213894A AGRAVADO : GERSON DELLATORRE AGRAVADO : JACQUELINE DELLATORRE AGRAVADO : OLAVIA DELLATORRE ADVOGADOS : JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA - SC005956 GUILHERME LOOS ARMADA - SC040735 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
8. Processo 00011412020245120013
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR ATOrd 0001141-20.2024.5.12.0013 RECLAMANTE: MERI TERESINHA RIBEIRO DE LIMA RECLAMADO: ESPÓLIO DE HELENA KOTESKI, REPRESENTADO POR LUIZ OSMAR FRANCHIN E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c0e7cf proferido nos autos. CONCLUSÃO Em razão da certidão de #id:6693ee4. Em 21 de julho de 2025. Marli Eunice Marques Tonello Assistente   DESPACHO Retornem os autos ao arquivo. Assinado eletronicamente pelo Juiz CACADOR/SC, 22 de julho de 2025. FABIO TOSETTO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ESPÓLIO DE HELENA KOTESKI, REPRESENTADO POR LUIZ OSMAR FRANCHIN - ESPOLIO DE JOSÉ AUGUATO DOS PASSOS, REPRESENTADO POR LUIZ OSMAR FRANCHIN