Kelly Cristiny Cabral

Processos do Advogado

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2. Processo 03035868320198240091
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50134489720258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5013448-97.2025.8.24.0045 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça na data de 20/06/2025.
4. Processo 50423130220258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5042313-02.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital na data de 20/06/2025.
5. Processo 50129456920248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5012945-69.2024.8.24.0091/SC REQUERENTE : ROSANGELA E SILVA PAMPLONA (Inventariante) ADVOGADO(A) : FELIPE PRANGE PIVA (OAB SC057204) ADVOGADO(A) : RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328) REQUERENTE : ANA CRISTINA E SILVA ADVOGADO(A) : FELIPE PRANGE PIVA (OAB SC057204) ADVOGADO(A) : RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328) REQUERENTE : PAULO ROBERTO E SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : KELLY CRISTINY CABRAL (OAB SC040742) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da apresentação da impugnação às primeiras declarações de ev. 39.1 , verifico suprida a necessidade de citação para tanto. 2. Em relação ao pedido de concessão da gratuidade da justiça (ev. 39.1 ), cumpre destacar que " na ação de inventário, o pagamento das custas e despesas processuais compete ao espólio, com as forças da herança, e não ao inventariante e aos demais herdeiros " (TJSC, Apelação Cível n. 0000644-45.2014.8.24.0086, de Otacílio Costa, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 03-12-2019). 3 . Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) retificar o valor da causa, conforme somatório de bens do espólio, nos termos do art. 292, §3º do CPC; b) recolher as custas complementares; c) indicar se há imóveis inventariados locados, juntando-se os contratos de locação existentes e esclarecendo o valor auferido mensalmente; d) esclarecer se há herdeiros residindo em imóvel do espólio; e) caso exista litígio ou interesse de incapaz, juntar três avaliações de venda e locação dos imóveis subscrito por profissional habilitado e FIPE dos veículos; 4. Esclareço desde já que: a) os valores auferidos com locação de imóveis do espólio deverão ser depositados em subconta vinculado ao processo; b) cabe ao herdeiro que usufrui do imóvel arcar com as despesas ordinárias decorrentes da utilização exclusiva do bem, tais como condomínio, iptu, água e luz, que deverão ser arcados pelo utilizador e não pelo espólio (REsp 1704528/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, j. 14/08/2018, DJe 24/08/2018); (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5015878-65.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Flavio André Paz de Brum, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-11-2022); c) em regra somente será autorizado o levantamento de valores antes da partilha para quitação de débitos do espólio, pagamento do ITCMD e das custas processuais; d) caso existam boletos do espólio com data de validade para quitação, o protocolamento da petição deverá ocorrer utilizando-se a nomenclatura “pedido de expedição de alvará”. 5. Com o mesmo prazo, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ev. 51.1 . ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento) INVENTÁRIO Inventariante ROSANGELA E SILVA PAMPLONA Autor(a) da Herança IVONE MARIA VIANA - divorciada Custas iniciais (fls.) GRJ - 5.1 - FALTA COMPLEMENTAR VC - R$ 10.000,00 - FALTA RETIFICAR CENSEC (testamento) (fls.) E 1.8 Certidão de óbito do(a) de cujus; E 1.6 Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal E 1.11 E 1.10 E 1.9 Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos FALTA Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia ROSANGELA E SILVA PAMPLONA C 24.2 CPB E 1.2 ANA CRISTINA E SILVA PEREIRA C 32.2 Divorciada E 1.3 PAULO ROBERTO E SILVA - falecido C *** 24.3 - óbito *** PAULO ROBERTO E SILVA JUNIOR E 21.3 Solteiro 21.2 *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos 50% do apartamento n° 12, bloco C, de 74,588 m², do Conjunto João Machado Fortes, situado na Rua Jade Magalhães, n° 25, Centro, nesta Capital, matriculado sob o n° 10.224 . no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 24.4 - matrícula Valores depositados em conta conjunta com a filha Rosângela e Silva Pamplona, no Banco do Brasil, Agência: 0016-7 Conta Corrente: 605.819, bem como em conta conjunta com a neta Rachel e Silva Pereira no Banco Itaú, Agência: 3248 Conta Corrente: 15215, conforme documentação anexa, cujo saldo partilhável será oportunamente declinado. 24.5 - extrato ANTECIPAÇÕES DAS LEGÍTIMAS E DE SUA COLAÇÃO 4.1. As herdeiras Rosângela e Silva Pamplona e Ana Cristina e Silva Pereira, receberam em doação com reserva de usufruto, da autora da herança, 50% do do apartamento n° 12, bloco C, de 74,588 m², do Conjunto João Machado Fortes, situado na Rua Jade Magalhães, n. ° 25, Centro, nesta Capital, como se observa da R-12, da matrícula sob o n° 10.224. no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis,avaliado em fevereiro de 2019, em R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). 4.2. Considerando o bem a inventariar, mais aquele doado e ora trazido à colação, porque sem ressalva de que era da parte disponível, o somatório perfaz o imóvel integral da matrícula de n° 10.224, no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis Partes Habilitadas Proc. Assunto alegado Fls. Compromisso inventariante (fls.) Esboço Partilha (fls.) Carta de Adjudicação (fls.) Custas finais (fls.) 18.1 FALTA Primeiras Declarações (fls.) Sentença (fls.) Formal de Partilha (fls.) 24.1
6. Processo 50835679120218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Além dos membros da câmara, integrarão a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC a Desembargadora ELIZA MARIA STRAPAZZON e a Desembargadora Substituta QUITERIA TAMANINI VIEIRA. Apelação Nº 5083567-91.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 367) RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO APELANTE: GOLDEN LAGHETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB GO029269) APELADO: ISRAEL ISAAC LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): KELLY CRISTINY CABRAL (OAB SC040742) INTERESSADO: CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de julho de 2025. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
7. Processo 03018614020178240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 0301861-40.2017.8.24.0023/SC APELADO : ALLIANZ SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB SC027808) APELADO : JOSE WILLIAMS DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : DJALMA HENRY SANTOS DA ROCHA (OAB SC014589) ADVOGADO(A) : KELLY CRISTINY CABRAL (OAB SC040742) APELADO : ANDREZZA SOARES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : DJALMA HENRY SANTOS DA ROCHA (OAB SC014589) ADVOGADO(A) : KELLY CRISTINY CABRAL (OAB SC040742) DESPACHO/DECISÃO Considerando a possibilidade de se atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos ( evento 49, EMBDECL1 ), determino a intimação da parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias [CPC, art. 1.023, § 2º]. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 50042986320238240045
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004298-63.2023.8.24.0045/SC EXEQUENTE : IVONI MARIA LAURINDO ADVOGADO(A) : KELLY CRISTINY CABRAL (OAB SC040742) EXEQUENTE : FABIOLA LETICIA SOMMER TEREZO ADVOGADO(A) : KELLY CRISTINY CABRAL (OAB SC040742) ATO ORDINATÓRIO As despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei Estadual n. 17.654/2018, como diligências de oficial de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual, Res. CM n. 3/2019. Assim, fica intimada a parte solicitante, por seu procurador, para efetuar a comprovação do recolhimento da diligência/despesa postal (atinente ao ato solicitado evento 70, PET1 ), no prazo de quinze dias.