Juliete Paulino Mezzari

Processos do Advogado

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2. Processo 50226563720254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5022656-37.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - 9ª Turma na data de 21/07/2025.
3. Processo 50086381320228240004
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50019691420258240076
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001969-14.2025.8.24.0076/SC AUTOR : ESTILO CLOSET COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A) : GERALDO MACHADO COTA JUNIOR (OAB SC013943) ADVOGADO(A) : PATRICK FAVARO NAZARI (OAB SC040510) ADVOGADO(A) : JULIETE PAULINO MEZZARI (OAB SC040889) ADVOGADO(A) : MATHEUS SCARABELOT CIDADE (OAB SC057716) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300, caput ). No caso, a probabilidade do direito invocado está consubstanciada por meio da nota fiscal de devolução (evento 1.8 ) e das conversas com o representante (eventos 1.11 , 1.12 e 1.13 ), as quais indicam o atraso na entrega das mercadorias e o subsequente acordo para sua devolução. Ademais, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo é inegável, pois caso não seja deferida a tutela de urgência, a parte autora será obrigada a suportar os efeitos da inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes. Sujeitá-la a aguardar o término deste processo é desproporcional e demasiadamente oneroso. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TUTELA RECURSAL DEFERIDA PARA EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE RETIRADA DO NOME DO AGRAVANTE DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA QUE DEU ENSEJO À INSCRIÇÃO. FATO NEGATIVO. ÔNUS DA PROVA AO ENCARGO DA CREDORA, ORA RÉ. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INC. II DO CPC (art. 373 do NCPC). INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO QUE DECORRE DOS EFEITOS NOCIVOS DA INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO . AGRAVO PROVIDO" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0156845-32.2014.8.24.0000, de Rio Negrinho, rel. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 18-10-2016). Portanto, e uma vez que não se verifica, in casu , perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, art. 300, § 3º), defiro o pedido de tutela provisória para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes (SERASA/SPC), em virtude da dívida discutida nestes autos. Oficie-se, com a urgência que o caso requer. 2. Levando-se em conta que ainda não plenamente implementado o CEJUSC nessa Comarca e que a designação de audiência para a tentativa de conciliação implicaria em prejuízo à celeridade processual, dispenso a realização da audiência do art. 334 do CPC, sem prejuízo de que as partes possam transacionar extrajudicialmente, a qualquer tempo. 3. Cite-se a parte ré para contestar o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação for pelo correio ou da data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação for por oficial de justiça (CPC, arts. 334, § 4º, 335, III c/c 231, I e II), sob pena de revelia (CPC, art. 344). 4. Apresentada a contestação, manifeste-se a autora em quinze dias (CPC, art. 350). 5. Na sequência, e independentemente de novo despacho, determino a intimação das partes para que especifiquem, no prazo de 15 (quinze) dias, pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de renúncia à dilação probatória 1 . Registre-se que pedidos genéricos, especialmente no tocante às provas oral e pericial, serão compreendidos como concordância com o julgamento antecipado do mérito. Intime-se e, oportunamente, voltem-me conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito. Diligências necessárias. 1. "PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO DE PROVAS. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO CARACTERIZADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O requerimento de produção de provas divide-se em dois momentos. O primeiro consiste em protesto genérico na petição inicial, e o segundo, após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. 2. Intimada a parte para especificação das provas a serem produzidas e ausente a sua manifestação, resta precluso o direito à prova, mesmo que haja tal pedido na inicial. Precedentes. 3. Não se configura cerceamento de defesa a hipótese em que a parte autora, após a contestação, foi intimada para especificação das provas, contudo, manteve-se silente, o que resulta em preclusão, mesmo que tenha havido pedido na inicial. Precedentes. Agravo regimental improvido" (AgRg no REsp 1376551/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/06/2013, DJe 28/06/2013).
5. Processo 50009438320228240076
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 03011699720178240069
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0301169-97.2017.8.24.0069/SC AUTOR : ZEFERINO SIMAO ADVOGADO(A) : PATRICK FAVARO NAZARI (OAB SC040510) ADVOGADO(A) : GERALDO MACHADO COTA JUNIOR (OAB SC013943) ADVOGADO(A) : JULIETE PAULINO MEZZARI (OAB SC040889) ADVOGADO(A) : PAMELA FAVARO NAZARI (OAB SC060685) ADVOGADO(A) : MATHEUS SCARABELOT CIDADE (OAB SC057716) AUTOR : MARIA LUCIA SIMAO ADVOGADO(A) : PATRICK FAVARO NAZARI (OAB SC040510) ADVOGADO(A) : GERALDO MACHADO COTA JUNIOR (OAB SC013943) ADVOGADO(A) : JULIETE PAULINO MEZZARI (OAB SC040889) ADVOGADO(A) : PAMELA FAVARO NAZARI (OAB SC060685) ADVOGADO(A) : MATHEUS SCARABELOT CIDADE (OAB SC057716) AUTOR : EVANDRO SERGIO SIMAO ADVOGADO(A) : PAMELA FAVARO NAZARI (OAB SC060685) ADVOGADO(A) : GERALDO MACHADO COTA JUNIOR (OAB SC013943) ADVOGADO(A) : PATRICK FAVARO NAZARI (OAB SC040510) ADVOGADO(A) : MATHEUS SCARABELOT CIDADE (OAB SC057716) ADVOGADO(A) : JULIETE PAULINO MEZZARI (OAB SC040889) AUTOR : CLEMAIR MANTOVANI ADVOGADO(A) : PAMELA FAVARO NAZARI (OAB SC060685) ADVOGADO(A) : JULIETE PAULINO MEZZARI (OAB SC040889) ADVOGADO(A) : PATRICK FAVARO NAZARI (OAB SC040510) ADVOGADO(A) : GERALDO MACHADO COTA JUNIOR (OAB SC013943) ADVOGADO(A) : MATHEUS SCARABELOT CIDADE (OAB SC057716) AUTOR : TELES SIMAO ROSSO ADVOGADO(A) : GERALDO MACHADO COTA JUNIOR (OAB SC013943) ADVOGADO(A) : PATRICK FAVARO NAZARI (OAB SC040510) ADVOGADO(A) : JULIETE PAULINO MEZZARI (OAB SC040889) ADVOGADO(A) : MATHEUS SCARABELOT CIDADE (OAB SC057716) ADVOGADO(A) : PAMELA FAVARO NAZARI (OAB SC060685) AUTOR : ARCANGELO ROSSO ADVOGADO(A) : GERALDO MACHADO COTA JUNIOR (OAB SC013943) ADVOGADO(A) : PATRICK FAVARO NAZARI (OAB SC040510) ADVOGADO(A) : JULIETE PAULINO MEZZARI (OAB SC040889) ADVOGADO(A) : MATHEUS SCARABELOT CIDADE (OAB SC057716) ADVOGADO(A) : PAMELA FAVARO NAZARI (OAB SC060685) AUTOR : SANDER LUIZ SIMAO ADVOGADO(A) : GERALDO MACHADO COTA JUNIOR (OAB SC013943) ADVOGADO(A) : PATRICK FAVARO NAZARI (OAB SC040510) ADVOGADO(A) : JULIETE PAULINO MEZZARI (OAB SC040889) ADVOGADO(A) : MATHEUS SCARABELOT CIDADE (OAB SC057716) ADVOGADO(A) : PAMELA FAVARO NAZARI (OAB SC060685) AUTOR : EDNA MARIA DOS REIS SIMAO ADVOGADO(A) : GERALDO MACHADO COTA JUNIOR (OAB SC013943) ADVOGADO(A) : PATRICK FAVARO NAZARI (OAB SC040510) ADVOGADO(A) : JULIETE PAULINO MEZZARI (OAB SC040889) ADVOGADO(A) : MATHEUS SCARABELOT CIDADE (OAB SC057716) ADVOGADO(A) : PAMELA FAVARO NAZARI (OAB SC060685) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada o(a)(s) requerente(s), sobre a expedição do mandado de averbação da sentença, sobre a possibilidade de impressão diretamente dos autos digitais, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhá-lo(s) ao(s) referido(s) Cartório(s) de Registro (de Pessoas e/ou de Imóveis) juntamente com a documentação necessária.
7. Processo 03000423520198240076
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0300042-35.2019.8.24.0076/SC AUTOR : ARCANJO RENI WARMLING ADVOGADO(A) : JULIETE PAULINO MEZZARI (OAB SC040889) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o pagamento.
8. Processo 00008071620245120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000807-16.2024.5.12.0003 RECLAMANTE: RICARDO DE JESUS SANTOS RECLAMADO: G T X INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA INTIMAÇÃO Destinatário:   RICARDO DE JESUS SANTOS Expediente enviado por outro meio   Fica V.Sª. intimado(a) para ciência da expedição do alvará Id #id:f2fee6a.   CRICIUMA/SC, 22 de julho de 2025. ELEN CRISTINA PRUDENCIO ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO DE JESUS SANTOS