Joao Claudio Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 00017006920245120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0001700-69.2024.5.12.0047 RECLAMANTE: LUAN SANTOS DE JESUS RECLAMADO: AZIMUT DO BRASIL FABRICACAO DE IATES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb2a62f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Para que surtam seus jurídicos e legais efeito, homologo o acordo apresentado pelas partes em 22/07/2025, #id:368bccb , extinguindo o feito com resolução de mérito, "ex vi" da alínea "b" do inciso III do art. 487 do CPC, c/c art. 769 da CLT. Ficam as partes advertidas de que o acordo implica na quitação em relação objeto da ação e da extinta a relação de trabalho. Fixo os honorários periciais em R$1.500,00, pela ré, sucumbente no objeto na perícia. Custas calculadas sobre o valor do acordo de R$7.700,00, no importe de R$154,00, pro rata, sendo R$77,00 pelo empregador,  sob pena de execução direta, e R$77,00  pelo empregado, dispensadas em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita que ora lhe concedo, diante do preenchimento dos requisitos legais. Defiro a ré o prazo de 30 (trinta) dias corridos para recolhimentos da sua parte das custas e para quitação dos honorários, contados do prazo final para quitação do acordo. Em face da natureza das verbas, não há recolhimentos previdenciários e fiscais. Eventual mora ou inadimplemento do acordo deverá ser comunicado no prazo de um mês da data prevista para o último pagamento, sob pena de presunção relativa quanto ao seu cumprimento. Cumprido, promovam-se os lançamentos dos valores e arquivem-se. Descumprido, execute-se. Registro que, em caso de descumprimento do acordo, a parte devedora será considerada CITADA, na forma do art. 880 da CLT, em relação a todas as obrigações previstas. Dê-se ciência às partes. FABRICIO ZANATTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - AZIMUT DO BRASIL FABRICACAO DE IATES LTDA
3. Processo 00002840720245120002
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000284-07.2024.5.12.0002 distribuído para 1ª Turma - Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25072300300320400000031814547?instancia=2
4. Processo 00005199620255120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ PAP 0000519-96.2025.5.12.0047 REQUERENTE: RAFAEL PEREIRA PINTO REQUERIDO: TRANSPORTES SCHAURICH LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 606ff2e proferido nos autos. DESPACHO Intimem-se as requeridas TRANSPORTES SCHAURICH LTDA, SCHAURICH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA e TR SCHAURICH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA para regularizar a representação processual, com a juntada de atos constitutivos e procuração, no prazo de dez dias. Em igual prazo, deverão esclarecer se foi efetuado registro do contrato de emprego do autor, com posterior exclusão ou cancelamento do registro, bem como juntar a documentação pertinente, se for o caso.  Fica desde já concedido prazo sucessivo de cinco dias ao autor para manifestação. ITAJAI/SC, 23 de julho de 2025. ROSILAINE BARBOSA ISHIMURA SOUSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES SCHAURICH LTDA - SCHAURICH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - TR SCHAURICH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
5. Processo 00005199620255120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ PAP 0000519-96.2025.5.12.0047 REQUERENTE: RAFAEL PEREIRA PINTO REQUERIDO: TRANSPORTES SCHAURICH LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 606ff2e proferido nos autos. DESPACHO Intimem-se as requeridas TRANSPORTES SCHAURICH LTDA, SCHAURICH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA e TR SCHAURICH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA para regularizar a representação processual, com a juntada de atos constitutivos e procuração, no prazo de dez dias. Em igual prazo, deverão esclarecer se foi efetuado registro do contrato de emprego do autor, com posterior exclusão ou cancelamento do registro, bem como juntar a documentação pertinente, se for o caso.  Fica desde já concedido prazo sucessivo de cinco dias ao autor para manifestação. ITAJAI/SC, 23 de julho de 2025. ROSILAINE BARBOSA ISHIMURA SOUSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL PEREIRA PINTO
6. Processo 00004421320255120007
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000442-13.2025.5.12.0007 RECLAMANTE: ELIAS RODRIGUES E OUTROS (2) RECLAMADO: ADILSON BORGES DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de23b76 proferida nos autos. DESPACHO Foi designada audiência de tentativa de conciliação, realizada em 16/07/2025, ocasião que a parte ré não se fez presente, prejudicando a possibilidade de avença entre as partes. Observo que houve a habilitação da advogada Graziela Joaquim, que aventou a impossibilidade do réu de acessar a audiência virtual por residir em área rural e não ter conseguido ingressar sozinho na audiência. A fim de resguardar o princípio da conciliação, sobretudo diante da natureza dos pedidos da inicial, com requerimento de desocupação de imóvel pelo réu, sob pena de despejo forçado, sem prejuízo das questões processuais decorrentes do pedido de aplicação da revelia e confissão ficta, cuja análise fica postergada, determino a remessa preliminar do processo para o CEJUSC para nova designação de pauta, sobretudo considerando que o réu, agora, encontra-se assistido por advogada. Intimem-se e, após, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. LAGES/SC, 22 de julho de 2025. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON BORGES DE SOUZA
7. Processo 00004421320255120007
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000442-13.2025.5.12.0007 RECLAMANTE: ELIAS RODRIGUES E OUTROS (2) RECLAMADO: ADILSON BORGES DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de23b76 proferida nos autos. DESPACHO Foi designada audiência de tentativa de conciliação, realizada em 16/07/2025, ocasião que a parte ré não se fez presente, prejudicando a possibilidade de avença entre as partes. Observo que houve a habilitação da advogada Graziela Joaquim, que aventou a impossibilidade do réu de acessar a audiência virtual por residir em área rural e não ter conseguido ingressar sozinho na audiência. A fim de resguardar o princípio da conciliação, sobretudo diante da natureza dos pedidos da inicial, com requerimento de desocupação de imóvel pelo réu, sob pena de despejo forçado, sem prejuízo das questões processuais decorrentes do pedido de aplicação da revelia e confissão ficta, cuja análise fica postergada, determino a remessa preliminar do processo para o CEJUSC para nova designação de pauta, sobretudo considerando que o réu, agora, encontra-se assistido por advogada. Intimem-se e, após, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. LAGES/SC, 22 de julho de 2025. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS RODRIGUES - JOSE TADEU ARANTE - GERALDO ARANTE
8. Processo 00002840720245120002
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000284-07.2024.5.12.0002 RECLAMANTE: ELISANGELA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00bbd1f proferida nos autos. Vistos. Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o(s) recurso(s) de ID e6c5663 da reclamante (procuração ID 2ca7061  - tempestividade ID 37046c3), em ambos os efeitos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal do Trabalho da 12ª Região. BLUMENAU/SC, 22 de julho de 2025. ELAINE CRISTINA DIAS IGNACIO ARENA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA DE OLIVEIRA