Neusa Varela

Processos do Advogado

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2. Processo 00004445120255120049
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO HTE 0000444-51.2025.5.12.0049 REQUERENTE: JOAO PAULO DE OLIVEIRA REQUERIDO: FRANCLEI PARISE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca674d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Acordo ratificado pela parte trabalhadora ao Id. 914dfd3. Homologo por SENTENÇA o acordo apresentado no id acc19ba, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, "b", do CPC.  Ante a modalidade de rescisão do contrato de Trabalho, nos termos do art. 18, §1º da Lei 8.036/90 e da recente PORTARIA MTE Nº 240, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024, saliente-se que deverá a reclamada promover ao recolhimento da multa de 40% sobre o FGTS diretamente na conta vinculada ao FGTS.  Diante da natureza das parcelas discriminadas no acordo, não haverá incidência de contribuição previdenciária nem de imposto de renda. Tendo em vista a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07-07-2023, da Procuradoria Geral Federal, desnecessária a intimação da União, para os fins de que trata o art. 832, §4º da CLT, em razão do valor do acordo. Defiro à parte trabalhadora os benefícios da justiça gratuita, conforme declaração correspondente ao id.cb1beae, por aplicação do parágrafo 3º do artigo 790 da CLT, com isenção do pagamento de custas processuais. CUSTAS  no importe de R$44,24, pelos interessados, pro rata, por se tratar de jurisdição voluntária (art. 789, §3º da CLT e art. 88, CPC). As custas da parte trabalhadora são dispensadas pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. As custas, pela parte empregadora, no importe de R$22,12, deverão ser comprovadas por meio de guia própria (GRU) no prazo de 5 dias após a publicação da presente decisão. Cumprido, arquivem-se. Descumprido, execute-se Intimem-se as partes. GUSTAVO RAFAEL MENEGAZZI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCLEI PARISE LTDA
3. Processo 00010073520255120020
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA HTE 0001007-35.2025.5.12.0020 REQUERENTE: ALEXANDRO BUENO DE OLIVEIRA REQUERIDO: TRANSPORTES LEISI LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f598ff0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO BUENO DE OLIVEIRA
4. Processo 00010073520255120020
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA HTE 0001007-35.2025.5.12.0020 REQUERENTE: ALEXANDRO BUENO DE OLIVEIRA REQUERIDO: TRANSPORTES LEISI LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f598ff0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES LEISI LTDA - EPP
5. Processo 50055018920228240079
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005501-89.2022.8.24.0079/SC RÉU : MICHELE SCUSSIATO ADVOGADO(A) : NEUSA VARELA (OAB SC041041) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MICHELE SCUSSIATO???, em razão do integral cumprimento das condições estabelecidas na Suspensão Condicional do Processo. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Ciência ao Ministério Público. Já expedido alvará dos valores em favor da vítima.  Dispensada a intimação da autora do fato (Enunciado n. 105 do FONAJE criminal). Oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo. Cumpra-se.
6. Processo 50003625420258240079
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00004600520255120049
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO HTE 0000460-05.2025.5.12.0049 REQUERENTE: JUNIOR CESAR VARELA REQUERIDO: FRANCLEI PARISE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 272126f proferido nos autos. Intime-se a parte trabalhadora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ratifique via Balcão Virtual o acordo em Secretaria no horário de atendimento ao público   (das 12h às 18 h).  O acesso ao Balcão Virtual da Vara do Trabalho de Fraiburgo é realizado pelo seguinte link: https://meet.google.com/tqj-keff-vke Caminho disponível da página: (site do TRT12 - menu institucional - unidades judiciárias de 1º grau - varas do trabalho - Fraiburgo - Balcão Virtual - Google Meet).   FRAIBURGO/SC, 03 de julho de 2025. GUSTAVO RAFAEL MENEGAZZI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JUNIOR CESAR VARELA
8. Processo 50031374220258240079
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais