Helder Tiscoski

Processos do Advogado

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2. Processo 00025001220135120006
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO ATOrd 0002500-12.2013.5.12.0006 RECLAMANTE: DEBORA FORMENTIN E OUTROS E OUTROS (1) RECLAMADO: INFINITT COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Destinatário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL   Fica V.Sª intimado(a) do deferimento da reserva de créditos, Id. 2c8680c. FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. ROBERTA ALESSANDRA DA SILVA COLARES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
3. Processo 50238689520234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50382393520214047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038239-35.2021.4.04.7200/SC AUTOR : JOLINA ROY ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) AUTOR : JOHNNY ALCIME ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) AUTOR : JOHN PERES THILUS ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) AUTOR : JESUPHIE MONPLAISIR ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) AUTOR : JEANNEL SAINTILIAS ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) SENTENÇA Ante o exposto: (a) reconhecendo a falta de interesse processual, pela perda superveniente do objeto, DECLARO EXTINTO o processo em relação ao autores  Jolina Roy, John Peres Thilus e Jesuphie Monplaisir, sem exame do mérito, a teor do art. 485, VI, do CPC; (b) no mais, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a União tome as providências necessárias para possibilitar, no prazo de 60 dias de sua intimação, o ingresso das seguintes pessoas no Brasil, independentemente da concessão de visto e para fins de reunião familiar, nos termos da fundamentação: (1) SAINTANIA GASPARY, passaporte n. HD4036168, nascida em 16/05/1952, mãe do autor Jeannel Saintilias (evento 01 - DOC_IDENTIF5); e (2) DJOUVENSON ALCIME, passaporte n. PP5511292, nascido em 20/12/2012, filho menor do requerente Johnny Alcime (evento 01 - DOC_IDENTIF12). (c) no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido vestibular para reconhecer o direito de ingresso no Brasil, independentemente de visto, das pessoas mencionadas no item 'b', com a finalidade de reunião familiar com os autores desta demanda, os quais já se encontram no Brasil. Para cumprimento da tutela de urgência, cabe à requerida informar aos Órgãos de Migração dos aeroportos nacionais sobre a dispensa do visto para a entrada no Brasil das pessoas acima elencadas. Ao mesmo tempo, compete à União, por seus Órgãos competentes, realizar os procedimentos para a regularização da permanência de tais pessoas em território nacional após a sua chegada no País. Isenção de custas à requerida. Sendo a União sucumbente total (já que, mesmo no caso da perda do objeto, foi ela quem deu causa a esta ação), condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da parte requerente, que fixo em R$ 5.000,00, atualizado pelo IPCA-E até a data da quitação, a teor do art. 85, §8º, do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Sem reexame necessário.  Intimem-se, inclusive o MPF. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remeta-se o processo ao TRF4.  Oportunamente, arquive-se.
5. Processo 50021955120238240282
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002195-51.2023.8.24.0282/SC AUTOR : IVAN ROCHA ADVOGADO(A) : EFSTATHIOS NICOLAOS ANASTASIADIS (OAB SC032538) RÉU : GABRIEL HEERDT SERAFIM ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) ATO ORDINATÓRIO Ficam INTIMADAS as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informem se possuem interesse na realização da audiência de conciliação ou de mediação (CPC art. 334); b) informem se pretendem o julgamento antecipado da lide (CPC art.355, I); c) especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência (CPC, art. 357, II), arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, as respectivas testemunhas, mesmo que já tenham apresentado o rol em momento anterior e mesmo que o procedimento exija a antecipação do rol , tudo sob pena de preclusão. Caso pretendam a produção de prova oral, já deverão as partes informar, fundamentadamente e na forma do art. 455, § 4º, do CPC, informar se requerem a excepcional intimação judicial de alguma testemunha, atentando-se a regra geral esculpida no art. 455, § § 1º e 2º, do CPC. Atentem-se as partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como (i) desinteresse na produção de provas e na autocomposição (CPC art. 334, §§ 4º e 5º) e (ii) anuência ao julgamento antecipado (CPC, art. 355). ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente. Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações. AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz. Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA .
6. Processo 50038837820238240078
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003883-78.2023.8.24.0078/SC EXEQUENTE : PANTHER MOTOS LTDA ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que foi tornada indisponível a quantia parcial de R$ 408,00 dos ativos financeiros pertencentes à parte executada, transferida para subconta vinculada a este Juízo, conforme relatório retro. Assim, intime-se a parte executada conforme decisão do evento 39.
7. Processo 50016053420238240166
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001605-34.2023.8.24.0166/SC EXEQUENTE : WALMIR DE SOUSA ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADO o demandante para, no prazo de 15 dias, indicar quais bens de elevado valor estão em posse do devedor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida .
8. Processo 50754117020258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5075411-70.2025.8.24.0930/SC AUTOR : FABIANA PERUCHI MONTEIRO ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) RÉU : BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos evento 13, PET1 , no prazo de 15 dias.