Natalia Mendes Luciano Lole

Processos do Advogado

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2. Processo 50018825920248240087
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50003147120258240087
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000314-71.2025.8.24.0087/SC RELATOR : Gabriel Rosso de Oliveira AUTOR : RONIVALDO SPINDOLA ADVOGADO(A) : LETICIA MACCARI GOULART KOHLER (OAB SC050056) ADVOGADO(A) : NATALIA MENDES LUCIANO LOLE (OAB SC041069) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 02/07/2025 - LAUDO PERICIAL
4. Processo 50005017920258240087
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000501-79.2025.8.24.0087/SC (originário: processo nº 50013205020248240087/SC) RELATOR : Gabriel Rosso de Oliveira EXEQUENTE : CELESTINO DA SILVA JOAQUIM ADVOGADO(A) : NATALIA MENDES LUCIANO LOLE (OAB SC041069) ADVOGADO(A) : LETICIA MACCARI GOULART KOHLER (OAB SC050056) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 03/07/2025 - Decorrido prazo Evento 23 - 17/06/2025 - Decorrido prazo
5. Processo 50008343120258240087
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50006057120258240087
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000605-71.2025.8.24.0087/SC (originário: processo nº 50012823820248240087/SC) RELATOR : Gabriel Rosso de Oliveira EXEQUENTE : TERESINHA TOMAZIA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO(A) : NATALIA MENDES LUCIANO LOLE (OAB SC041069) ADVOGADO(A) : LETICIA MACCARI GOULART KOHLER (OAB SC050056) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 01/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
7. Processo 50007061120258240087
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000706-11.2025.8.24.0087/SC (originário: processo nº 50001111220258240087/SC) RELATOR : Gabriel Rosso de Oliveira EXEQUENTE : JN MECANICA LTDA ADVOGADO(A) : NATALIA MENDES LUCIANO LOLE (OAB SC041069) ADVOGADO(A) : LETICIA MACCARI GOULART KOHLER (OAB SC050056) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 02/07/2025 - Decorrido prazo
8. Processo 50002860620258240087
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000286-06.2025.8.24.0087/SC AUTOR : NORBERTO GOULART ADVOGADO(A) : NATALIA MENDES LUCIANO LOLE (OAB SC041069) ADVOGADO(A) : LETICIA MACCARI GOULART KOHLER (OAB SC050056) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora a aplicação do art. 274, parágrafo único e 513, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, a fim de considerar válida a intimação da ré (ev. 35), porquanto remetida para o mesmo endereço onde ocorreu a citação (ev. 8). Pois bem. De fato, nos termos do artigo 513, § 3º, do Código de Processo Civil, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, do mesmo Codex : “ Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço ”. Dessa forma, conforme disposto em lei, a intimação do devedor no endereço onde ele recebeu a citação no incidente de desconsideração da personalidade jurídica é válida, considerando que era sua obrigação informar qualquer alteração de endereço nos autos, conforme o dispositivo citado acima. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que rejeitou a impugnação oferecida pelo agravante, por meio da qual alegava nulidade da intimação de fls. 55, do cumprimento, pois mudou-se do endereço em que foi citado no incidente de desconsideração da personalidade jurídica que o incluiu no polo passivo. Manutenção da decisão recorrida. De fato, nos termos do artigo 513, § 3º e parágrafo único do art. 274, ambos do CPC, "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Assim, diante de texto expresso de lei, correta a intimação do devedor no endereço em que recebeu a citação no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sendo certo, ainda que era seu dever comunicar eventual mudança de endereço nos autos , nos termos do dispositivo acima mencionado. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2072841-22.2024.8.26.0000; Relator (a): Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/03/2024; Data de Registro: 26/03/2024). (grifei) Assim, considero intimada a ré quanto ao teor do despacho do evento 27, nos termos parágrafo único, do art. 274 e § 3º, do art. 513, ambos do CPC. Intime-se. Decorrido o prazo, retornem conclusos para sentença.