Leonardo Bruno Pereira De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 08373140220248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0837314-02.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IOHANA MELO LOURENCO OLIVEIRA, VIVIANE WILLKOMM DE FARIAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora que especifique a imprescindibilidade da oitiva das testemunhas. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025. DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
3. Processo 10020017620224063811
   Tribunal: TRF6 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 1002001-76.2022.4.06.3811/MG APELANTE : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES (OAB SC041094) ADVOGADO(A) : RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB MG144009) DESPACHO/DECISÃO Trata-se, na origem, de embargos à execução fiscal de baixo valor. Em recente julgamento nos autos do RE 1.355.208, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou as seguintes teses de observância obrigatória (Tema 1.184): 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis. (STF, RE 1.355.208/SC, Rel. Min. Cármen Lúcia, Plenário, julgado em 19/12/2023) Considerando que o julgado foi proferido sob a sistemática da repercussão geral, impende adotar o seu entendimento, que tem caráter vinculante, segundo estabelecido no artigo 927, caput e III, do CPC. Ainda, de forma a proporcionar uniforme e regular aplicação das teses, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução n. 547, de 22/02/2024, definindo, dentre outros, os parâmetros para a extinção das execuções fiscais de baixo valor. Nesse sentido, determino a intimação das partes para manifestação sobre a questão, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º, do CPC. Por fim, retornem os autos conclusos, para decisão ou submissão do recurso ao julgamento colegiado. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50301909020208240008
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5030190-90.2020.8.24.0008/SC RECORRIDO : LUIZ FERNANDO FISCHER (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES (OAB SC041094) ADVOGADO(A) : THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR (OAB SC017935) DESPACHO/DECISÃO 1. Informou-se que, por engano, foi juntada nova procuração em nome do autor (eventos 290 e 291). Logo, defiro o desentranhamento, mantendo a representação pelos procuradores cadastrados.  2. Intimem-se.  3. Após, voltem conclusos.
5. Processo 50097612420238240000
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50332201420224047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5033220-14.2022.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) - 11ª Turma na data de 12/07/2025.
7. Processo 08390026220258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao autor sobre a contestação
8. Processo 08390103920258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao autor sobre a contestação