Ana Lucia Lima De Oliveira Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00011937420255120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0001193-74.2025.5.12.0047 RECLAMANTE: ROBERTO DOS SANTOS SOBRINHO RECLAMADO: C3 CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bde390e proferido nos autos. DESPACHO Analisando a petição inicial, observo que a parte a autora não indicou, de forma individualizada, valores aos pedidos de pagamento de saldo de salário, aviso prévio, férias + 1/3 CF; 13º salário, FGTS sobre verbas rescisórias e multa de 40% sobre FGTS, consignado no pedido n. "2", apontando apenas valor global, o que não atende ao disposto no art. 852-B da CLT.  Além disso, o pedido de indenização por dano moral (item IV da exordial) não consta com seu respectivo valor entre os pedidos enumerados no item VII, tendo sido apenas mencionado que este estaria incluído no valor global. Intime-se o autor para emendar a petição no prazo de 15 dias inicial com indicação de valores a todos os pedidos, de forma individualizada, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito (art. 852-B, § 1º, da CLT).  Saliento que não há necessidade de computar os valores indicados às verbas multa do art. 467 da CLT e honorários de sucumbência para apuração do valor da causa.   ITAJAI/SC, 22 de julho de 2025. FABRICIO ZANATTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO DOS SANTOS SOBRINHO
3. Processo 00316439320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031643-93.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1144558-05.2024.8.26.0100) (processo principal 1144558-05.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Viva Clinica de Saude e Beleza Ltda - Vistos. Trata-se de mera petição intermediária equivocadamente classificada pelo(a) advogado(a) da parte como Cumprimento de sentença, o que gerou indevidamente o presente incidente. Verifico que já está em curso outro incidente de cumprimento de sentença sob o número 0023497-63.2025.8.26.0100. Intime-se o(a) advogado(a) signatário(a) da parte para o devido direcionamento de seu pedido aos autos correspondentes, atentando-se à correta classificação de sua petição no momento de seu cadastro. Após, cancele-se o presente incidente. Fica o(a) advogado(a) advertido(a) para o correto direcionamento e classificação de seus pedidos, evitando-se, assim, a indevida criação de incidentes e a consequente e desnecessária sobrecarga da já carente estrutura do Judiciário. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 41116/SC)
4. Processo 00012217120255120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001221-71.2025.5.12.0005 distribuído para 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25072200300469800000076049497?instancia=1
5. Processo 00016325820255120056
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001632-58.2025.5.12.0056 distribuído para 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25072200300469800000076049497?instancia=1
6. Processo 50085187220254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008518-72.2025.4.04.7208/SC AUTOR : LUCIANA APARECIDA FELIPE ADVOGADO(A) : ANA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB SC041116) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário. O feito foi inicialmente ajuizado com a indicação de assunto que não comporta a coleta e utilização automática de metadados referentes ao benefício, à especialidade médica, entre outros,  essenciais para a tramitação do feito perante este núcleo, diverso daqueles previstos nas Resoluções Conjuntas 34/2024 e 24/2023 , ambas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: a) 040101 - Aposentadoria por Incapacidade Permanente e assuntos derivados; b) 040105 - Auxílio por Incapacidade Temporária e assuntos derivados e, c) 040111 - Auxílio-Acidente e assuntos derivados. A mera retificação do assunto, após o ajuizamento, pela Secretaria do Juízo, não implica na regularização da situação, considerando que não é possível a inserção de informações geradoras dos referidos metadados após o protocolo do feito, razão pela qual determino a baixa da presente autuação , por erro na distribuição. Ciência à parte autora, para novo ajuizamento, observando a correta indicação do assunto, resguardados eventuais direitos materiais/processuais decorrentes do ajuizamento da presente ação. Dê-se ciência. Após, baixe-se.
7. Processo 00011861420255120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ConPag 0001186-14.2025.5.12.0005 AUTOR: ON MULTIAGENCIA LTDA RÉU: NICOLAS DOS SANTOS MOREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24dc1e0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ON MULTIAGENCIA LTDA
8. Processo 00016325820255120056
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ATSum 0001632-58.2025.5.12.0056 RECLAMANTE: TEREZINHA APARECIDA DELFINO RECLAMADO: GDC ALIMENTOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3a2c56 proferida nos autos. DECISÃO   Tendo em vista a manifestação retro e o despacho do ID. b5de921, bem como em razão do disposto no ATO SEAP Nº 2, DE 21 DE JANEIRO DE 2021, o qual transferiu o município de Barra Velha da jurisdição da Vara do Trabalho de Navegantes para a jurisdição do Foro de Itajaí, DETERMINO a redistribuição do presente processo a uma das Varas do Trabalho de Itajaí, a quem couber por distribuição. INTIME-SE. NAVEGANTES/SC, 18 de julho de 2025. GLAUCIO GUAGLIARIELLO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - TEREZINHA APARECIDA DELFINO