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Ariely Domingos

Ariely Domingos

Número da OAB: OAB/SC 041137

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 38
Total de Intimações: 42
Tribunais: TRF4, TJSC
Nome: ARIELY DOMINGOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 42 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  2. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  3. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  4. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento Nº 5033516-09.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) AGRAVADO : TARCISIO FERNANDES NILSEN ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA GOUDINHO (OAB SC020340) ADVOGADO(A) : ARIELY DOMINGOS (OAB SC041137) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Banco BMG S/A interpôs Agravo de Instrumento em face de decisão interlocutória da lavra da MM. Magistrada Karen Guollo, da 1ª Vara da Comarca de Urussanga que, nos autos da "ação declaratória de inexistência de contratação de serviços, condenatória ao ressarcimento de valores, danos morais c/c pedido de tutela de urgência", n. 5001183-37.2020.8.24.0078/SC, movida contra si por TARCISIO FERNANDES NILSEN , determinou a apresentação da via original do contrato para realização da perícia grafotécnica ( evento 102, DESPADEC1 ). Em suas razões recursais, sustenta ser plenamente viável a realização da perícia grafotécnica com base na via digitalizada do contrato, já acostada aos autos. Argumenta que, embora o juízo de origem tenha condicionado a produção da prova à apresentação do documento original, tal exigência não encontra respaldo legal, especialmente diante da previsão do art. 424 do CPC e do art. 11 da Lei n. 11.419/2006, que conferem às cópias digitalizadas o mesmo valor probante dos originais, desde que garantida a autenticidade. Entende que a perícia sobre a via digitalizada não compromete a validade do exame técnico, cabendo ao perito, no exercício de sua função, aferir eventual inconsistência ou impossibilidade técnica. Defende que, na hipótese de inviabilidade, deve-se oportunizar a nomeação de novo expert, e não simplesmente declarar a perda da prova. Enfatiza que a responsabilidade pela comprovação da autenticidade da assinatura impugnada é sua, conforme entendimento consolidado pelo STJ na tese repetitiva n. 1.061, e que, por essa razão, não se omitiu, tendo inclusive efetuado o pagamento dos honorários periciais. Assim, entende ser desarrazoada a penalização com a perda da prova, apenas pela ausência do documento original. Requer a concessão de efeito suspensivo ao presente agravo e, no mérito, o provimento do recurso para que seja reconhecida a possibilidade de realização da perícia na via digitalizada do contrato, já constante dos autos. O pedido de concessao do efeito suspensivo foi deferido ( evento 12, DESPADEC1 ). A parte agravada apresentou contrarrazões ao recurso ( evento 20, CONTRAZ1 ). Este é o relatório. II- Decisão 1. Da possibilidade de decisão unipessoal Ab initio , impõe-se destacar caber ao Relator, nos termos do artigo 932 do Código de Processo Civil, em atenção ao direito das partes de receber da forma mais célere possível a prestação jurisdicional (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), proceder a julgamento monocrático de recurso cujo tema está pacificado pela jurisprudência. Extrai-se da Lei Processual Civil: "Art. 932. Incumbe ao relator: VIII - exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal. Ainda, atentando ao permissivo legal constante no artigo 932, VIII, o Regimento Interno deste Tribunal de Justiça confere ao Relator a faculdade de proferir decisão monocrática na hipótese sub examine. Extrai-se: "Art. 132 - São atribuições do relator, além de outras previstas na legislação processual: [...] XV - negar provimento a recurso nos casos previstos no inciso IV do art. 932 do Código de Processo Civil ou quando esteja em confronto com enunciado ou jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça; XVI – depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento a recurso nos casos previstos no inciso V do art. 932 do Código de Processo Civil ou quando a decisão recorrida for contrária a enunciado ou jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça; In casu , havendo remansosa jurisprudência sobre o tema, passível de análise monocrática o presente feito. 2. Admissibilidade Tocante ao cabimento do presente recurso contra decisão interlocutória que indeferiu a tutela provisória de urgência, dispõe o artigo 1.015, inciso I, do Código de Processo Civil , verbis: "Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; [...]" Outrossim, registre-se não ser necessária a juntada dos documentos exigidos pelo disposto no artigo 1.017, incisos I e II, do Código de Processo Civil, por serem eletrônicos os autos da demanda principal (art. 1.017, § 5º, do CPC). Dessarte, tendo o agravante comprovado o recolhimento das custas de preparo recursal (​ evento 1, COMP5 ​), bem como preenchidos os demais pressupostos de admissibilidade, passa-se à análise do mérito recursal. 4. Mérito Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que, no âmbito da ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório, determinou a apresentação da via original do contrato discutido nos autos originários, para fins de possibilitar a realização da perícia grafotécnica. Em suas razões recursais, a casa bancária requerida sustenta que o documento digitalizado e/ou microfilmado possui o mesmo valor legal que a via física, sendo viável, portanto, a realização da prova pericial. Cita legislação, decreto e jurisprudência para fundamentar a validade do documento digitalizado e a possibilidade de realização da perícia mediante análise do documento digitalizado. Por fim, alega já ter informado ao Juízo singular que não possui mais as vias originais do contrato em questão. Assevera tratar-se de obrigação impossível, que acarretará na perda da prova e em evidente cerceamento de defesa. Razão assiste ao recorrente. Isso porque, a priori , não há como afastar a força probatória da via digitalizada, cabendo ao perito grafotécnico, detentor do conhecimento técnico necessário, realizar a perícia com a prova apresentada pela parte (contrato digitalizado) e, eventualmente, justificar a impossibilidade de se confirmar ou não a autenticidade da assinatura. De mais a mais, esta Corte de Justiça já reconheceu por reiteradas vezes, a possibilidade de realização de perícia grafotécnica em documentos digitalizados. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMANDO RECORRIDO QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA COM BASE NA CÓPIA DO CONTRATO ACOSTADA AOS AUTOS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE A PROVA PERICIAL DEVE SER PRODUZIDA A PARTIR DO DOCUMENTO ORIGINAL. INSUBSISTÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE, APESAR DE RESSALTAR A IMPORTÂNCIA DA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO ONDE CONSTA A ASSINATURA EM SUA FORMA ORIGINAL PARA QUE A PERÍCIA SEJA REALIZADA DE FORMA EFICAZ,  O PERITO DO JUÍZO NÃO DESCARTOU A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA EXPERTISE COM BASE NA CÓPIA APRESENTADA. RÉU QUE AFIRMOU NÃO TER LOCALIZADO A VIA ORIGINAL DO CONTRATO, EMBORA CIENTE DO SEU ÔNUS DE COMPROVAR A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO (TEMA 1061 DO STJ). PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO QUE CERTAMENTE SERÃO LEVADAS EM CONTA NA SOLUÇÃO DO LITÍGIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJSC, Agravo de Instrumento n. 5060895-90.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 25-01-2024). No mesmo rumo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL SOBRE A VIA DIGITALIZADA DO CONTRATO, CONSIGNANDO QUE A NÃO EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO ORIGINAL RESULTARÁ NA PRECLUSÃO DA PROVA. RECURSO DA RÉ. ARGUMENTOS QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIR A VIA ORIGINAL DO CONTRATO IMPUGNADO. ÓBICE À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA SOBRE A VIA DIGITALIZADA QUE DEVE SER MANIFESTADA PELO PERITO NOMEADO PELO JUÍZO, O QUAL DETÉM CONHECIMENTO TÉCNICO PARA APONTAR OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A PRODUÇÃO DA PROVA. PLEITO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ACOLHIDO PARA AUTORIZAR A PROVA PERICIAL SOBRE A VIA DIGITALIZADA, DESDE QUE O PERITO NOMEADO INFORME TAL POSSIBILIDADE. ADEMAIS, ÔNUS DA PRÓPRIA RÉ DE ARCAR COM EVENTUAL OBSTÁCULO DECORRENTE DA MÁ DIGITALIZAÇÃO DO DOCUMENTO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE A PERÍCIA SER CONCLUÍDA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5021718-22.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 13-07-2023). Por fim: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO A QUO QUE DETERMINA QUE A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA SE DÊ SOBRE O CONTRATO ORIGINAL, RESSALVANDO QUE, NA HIPÓTESE DE NÃO APRESENTAÇÃO DESSA VIA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, AUTORIZA-SE A REALIZAÇÃO DA ANÁLISE DO DOCUMENTO DIGITALIZADO, SE A PERITA ENTENDER VIÁVEL. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE A PROVA PERICIAL DEVE SER PRODUZIDA EXCLUSIVAMENTE A PARTIR DA VIA ORIGINAL DO INSTRUMENTO. REJEIÇÃO. BANCO QUE AFIRMA NÃO POSSUIR EM SEUS ARQUIVOS O ORIGINAL. PROVA TÉCNICA QUE, DE TODO MODO, SÓ SERÁ PRODUZIDA SE AS IMAGENS FOREM EFETIVAMENTE PERICIÁVEIS. ÔNUS DA AUSÊNCIA DO DOCUMENTO QUE, ALÉM DISSO, RECAI SOBRE O BANCO RÉU, POIS RESSALTADA, NA DECISÃO AGRAVADA, A INCIDÊNCIA DO ART. 400 DO CPC E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5017485-79.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Helio David Vieira Figueira dos Santos, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-05-2023). Logo, seja porque não é possível compelir a instituição financeira agravante a apresentação de documento físico que - em princípio - não mais possui, seja porque não haverá eventual prejuízo ao autor com a perícia sobre a via digitalizada do contrato, entende-se pela necessária reformar do decisum para viabilizar eventual perícia sobre o contrato digitalizado, prestigiando-se, assim, o princípio processual da ampla defesa. No mais, esclarece-se que cabe ao expert nomeado pelo Juízo singular aferir a viabilidade do exame do contrato digitalizado e discriminar de forma fundamentada o grau de certeza de suas apurações considerando a qualidade do documento apresentado ou apontar a imprestabilidade total dele, fato que será, evidentemente, interpretado em favor do autor, ora agravado, nos termos do art. 400 do CPC, assim como foi consignado na decisão ora recorrida. Ante o exposto, com fulcro nas normas constantes do art. 932 do Código de Processo Civil e do art. 132 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, conheço do recurso e dou-lhe provimento para viabilizar a realização da perícia grafotécnica sobre a via digital do contrato, condicionando a referida prova pericial ao crivo de viabilidade pelo expert nomeado pelo Juízo.
  5. Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 5006587-46.2025.4.04.7204 distribuido para 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 27/06/2025.
  6. Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5023145-13.2022.4.04.7200/SC INTERESSADO : DEBORA MAGAGNIN ADVOGADO(A) : ARIELY DOMINGOS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão proferida nos autos relacionados. Após o julgamento levado a efeito por esta Turma Recursal, houve determinação de sobrestamento do presente mandado de segurança até o trânsito em julgado do Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal. Levantados os autos da suspensão, vieram conclusos para juízo de retratação. Decido. O que se extrai de consulta processual realizada no processo relacionado é que o feito já foi julgado pelo juízo federal, tendo havido o trânsito em julgado. Nesse contexto, tenho que o julgamento final, com trânsito em julgado da ação na Justiça Federal, exaure o objeto desta ação mandamental. Configura-se, na hipótese, a perda superveniente do interesse processual. Ante o exposto, carecendo a parte impetrante de interesse processual, em razão da perda superveniente do objeto da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o que faço monocraticamente, por analogia ao disposto no art. 10, IX e XIX, da Resolução n. 33/2018, alterada pela Resolução n. 512/2025, que dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. Intimem-se. Com a preclusão, proceda-se à baixa.
  7. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 5007462-48.2022.8.24.0020/SC AUTOR : CONSTRUTORA FOLCHINI LTDA FALIDO (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A) : ARTUR BOLAN BURIGO (OAB SC051409) ADVOGADO(A) : FERNANDO MARAGNO BERGMANN (OAB SC027831) AUTOR : AVF CONSTRUCOES LTDA FALIDO (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A) : ARTUR BOLAN BURIGO (OAB SC051409) ADVOGADO(A) : FERNANDO MARAGNO BERGMANN (OAB SC027831) AUTOR : FOLCHINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FALIDO (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A) : ARTUR BOLAN BURIGO (OAB SC051409) ADVOGADO(A) : FERNANDO MARAGNO BERGMANN (OAB SC027831) INTERESSADO : GIASSI DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A) : JONIS PEIXOTO FARIAS INTERESSADO : DMPA COMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIAN ESMERALDINO FERREIRA INTERESSADO : ADRIANO ZABOTI PEREIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO LORENZI SANTOS INTERESSADO : POSSAMAI PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A) : EMERSON CESCONETTO INTERESSADO : JOAO CARLOS CORREA ADVOGADO(A) : GIOVANNI QUIRINO VENDRAMINI INTERESSADO : TAMIRES CASSULI FERRO MOTINI ADVOGADO(A) : GIOVANNI QUIRINO VENDRAMINI INTERESSADO : ESQUADRIMED ESQUADRIAS MEDEIROS EIRELI ADVOGADO(A) : GUILHERME GONÇALVES PEREIRA INTERESSADO : WEBER PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A) : ANGELA DELA JUSTINA INTERESSADO : CLEBER FERNANDO RAMOS COLLE ADVOGADO(A) : CLEBER FERNANDO RAMOS COLLE INTERESSADO : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN INTERESSADO : AMARILDO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : GUILHERME MACIEL CARRADORE INTERESSADO : RICARDO JOSE VALVASSORI ADVOGADO(A) : GUILHERME MACIEL CARRADORE INTERESSADO : RAFAEL JOSE VALVASSORI ADVOGADO(A) : GUILHERME MACIEL CARRADORE INTERESSADO : EDUARDO CANCELIER ADVOGADO(A) : GUILHERME MACIEL CARRADORE INTERESSADO : IVANIO GEITTENES ADVOGADO(A) : GUILHERME MACIEL CARRADORE INTERESSADO : JAIR DUARTE ADVOGADO(A) : GABRIELE DA SILVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JAQUELINE GUIDARINI MENDES COLOMBO INTERESSADO : FRANCISCO COPETTI ADVOGADO(A) : SABRINA TORRES INTERESSADO : ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO EDIFICIO PIAZZA MIRABELLA ADVOGADO(A) : MILENE LACERDA INTERESSADO : ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO EDIFICIO LEBLANC ADVOGADO(A) : MILENE LACERDA INTERESSADO : SERGIO ZANELLATO DE SOUZA ADVOGADO(A) : JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS ADVOGADO(A) : JEFERSON DA COSTA DANNUS INTERESSADO : DANUSA AMANCIO ADVOGADO(A) : ARIELY DOMINGOS ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA GOUDINHO INTERESSADO : LEANDRO PRAVATO ADVOGADO(A) : ARIELY DOMINGOS ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA GOUDINHO INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTERESSADO : CLEUSA PEREIRA CARDOSO COPETTI ADVOGADO(A) : CLEUSA PEREIRA CARDOSO COPETTI INTERESSADO : COLOMBO RETROTERRA LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRA DA SILVA SOTERO VICENTE ADVOGADO(A) : ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO INTERESSADO : SC REMOCOES E GUARDA DE VEICULOS EIRELI ADVOGADO(A) : GUSTAVO MICHELS BOTEGA INTERESSADO : ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO EDIFÍCIO PIAZZA MIRABELLAE OUTROS ADVOGADO(A) : MILENE LACERDA INTERESSADO : HENRIQUE LUIZ FELISBINO ADVOGADO(A) : LUIDJ PIOVESAN DAMIANI INTERESSADO : DILNEI CORREA ADVOGADO(A) : RODRIGO SAMPAIO BALSINI INTERESSADO : DINAEL ANTUNES ADVOGADO(A) : RODRIGO SAMPAIO BALSINI INTERESSADO : BRUNA BURATO TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO(A) : SUNAMITA BURATO GARCIA INTERESSADO : JAD BORDADOS EIRELI ADVOGADO(A) : DEYSE GHISI LUCIANO INTERESSADO : RSC - COMERCIAL DE PECAS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO BARCELOS MEDEIROS INTERESSADO : VANESSA COSTA ADVOGADO(A) : MAURO FELIPPE INTERESSADO : DARCIONEI BAESSO ADVOGADO(A) : MAURO FELIPPE INTERESSADO : MAURO FELIPPE ADVOGADO(A) : MAURO FELIPPE INTERESSADO : BELLENZIER PNEUS LTDA ADVOGADO(A) : GABRIELI FONTANA INTERESSADO : LUCIMAR PEREIRA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS FREDERICO DE SOUZA INTERESSADO : CHEILA SCHMOELLER ADVOGADO(A) : LUCAS MARCELO BRAZ ADVOGADO(A) : GISELE MENDES BECKER INTERESSADO : BENETTON, BRESSAN, STECKERT ADVOGADOS ADVOGADO(A) : RAMMSES STECKERT QUADROS ADVOGADO(A) : LAIS BRESSAN MADEIRA INTERESSADO : EDIFICIO RESIDENCIAL ROLAND GARROS ADVOGADO(A) : RAMMSES STECKERT QUADROS ADVOGADO(A) : LAIS BRESSAN MADEIRA INTERESSADO : RODINEIA DAMIANI BIZ FELIPPE ADVOGADO(A) : MAURO FELIPPE INTERESSADO : SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE CER. PARA CONST. DO FIBROC. E OUTRAS FIBRAS MIN. E SINT. DA CONS CIVIL DO MOB. E ART. DE MAD. DE CRICIUMA E REGIAO ADVOGADO(A) : ARLINDO ROCHA INTERESSADO : MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A) : CAROLINE HOBOLD ADVOGADO(A) : CARLOS WERNER SALVALAGGIO INTERESSADO : AUTO POSTO ANEL VIARIO EIRELI ADVOGADO(A) : CAROLINE HOBOLD ADVOGADO(A) : CARLOS WERNER SALVALAGGIO INTERESSADO : FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA ADVOGADO(A) : ALBERT ZILLI DOS SANTOS INTERESSADO : KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO(A) : CELSO MEIRA JÚNIOR INTERESSADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN INTERESSADO : BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (Administrador Judicial) ADVOGADO(A) : RAFAEL BRIZOLA MARQUES ADVOGADO(A) : JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR ADVOGADO(A) : VICTORIA CARDOSO KLEIN ADVOGADO(A) : MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH ADVOGADO(A) : LUIZ RENATO BARRETO GOMES INTERESSADO : GEOVANIO ROVEDA ADVOGADO(A) : JULIANO BACELO DA SILVA INTERESSADO : MAICO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MAICO DE OLIVEIRA INTERESSADO : PERFYACO METAIS LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDA THAYNARA ANDRETTA INTERESSADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : FERNANDA SANTOS BRUSAU ADVOGADO(A) : FLAVIA NEVES NOU DE BRITO INTERESSADO : VOTORANTIM CIMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : PETERSON DOS SANTOS INTERESSADO : EDIFICIO RESIDENCIAL E COMERCIAL MONTE REALLE ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO DOS SANTOS INTERESSADO : MARCIA JANUARIO ADVOGADO(A) : MOISÉS NUNES CARDOSO INTERESSADO : SERGIO JANUARIO ADVOGADO(A) : MOISÉS NUNES CARDOSO INTERESSADO : CAROLINE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO(A) : BRUNO ALBERTO DA ROSA ADVOGADO(A) : MATEUS COSTA MEZZARI INTERESSADO : CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO INTERESSADO : VALMOCIR BENINCA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS INTERESSADO : RENATA DE BITTENCOURT TURAZZI ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS INTERESSADO : VALMIR FLORIANO ADVOGADO(A) : MAICO DE OLIVEIRA INTERESSADO : JOCELDO LENOIR PAES ADVOGADO(A) : MAICO DE OLIVEIRA INTERESSADO : ROGERIO MAZZUCCO ADVOGADO(A) : MAICO DE OLIVEIRA INTERESSADO : EVERTON DOS SANTOS VITORINO - AUTOPECAS ADVOGADO(A) : DAVI DA ROSA BUSS ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes e interessados acerca do leilão judicial, por lanços eletrônicos (online), abaixo descrito: O leilão eletrônico será realizado no sítio damianileiloes.com.br e terá início na data e horário acima em epígrafe; 1º LEILÃO: 07/08/2025 , com o início do pregão eletrônico às 10 horas e encerramento a partir das 15 horas, por lance igual ou superior ao valor de avaliação. 2º LEILÃO: 14/08/2025 , com o início do pregão eletrônico às 10 horas e encerramento a partir das 15 horas, pelo maior lanço, desde que igual ou superior a 50% da avaliação. 3º LEILÃO: 21/08/2025 , com o início do pregão eletrônico às 10 horas e encerramento a partir das 15 horas, pelo maior lanço. DESCRIÇÃO DOS BENS E AVALIAÇÃO: 01) 01 (um) caminhão, sem carroceria, marca Mercedes-Benz, modelo Accelo 815, cor branca, ano e modelo 2013, placa MLF5A72, em mau estado de conservação, com pneus imprestáveis, apresentando inúmeros pontos danificados na cabine, completamente inativo há mais de dois anos sob a guarda deste leiloeiro. Reavaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) . 02) 01 (um) caminhão, sem carroceria, marca Mercedes Benz. Modelo Atron 2729 B, três eixos, 6x4, cor branca, ano e modelo 2013, placa MLF 4012, em mau estado de conservação, sem motor, sem dois pneus no segundo eixo e com os demais pneus imprestáveis, completamente inativo há mais de dois anos sob a guarda deste leiloeiro. Reavaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) . 03) 01 (um) caminhão, sem carroceria, marca Mercedes Benz, modelo Atron 2729, cor branco, três eixos, 6x4, ano 2013, placa MLF 4062, em mau estado de conservação, sem dois pneus no segundo eixo e com os demais pneus imprestáveis, completamente inativo há mais de dois anos sob a guarda deste leiloeiro. Reavaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais) . Local para vistoria: Rodovia Jorge Lacerda, 1.880, em Criciúma. Criciúma, 28 de março de 2025. Agendamento de vistoria pelo telefone (48) 99669-9593 (whatsapp).
  8. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Monitória Nº 5001284-35.2024.8.24.0078/SC AUTOR : ADEMAR ARVELINO JOAO ADVOGADO(A) : ARIELY DOMINGOS (OAB SC041137) ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA GOUDINHO (OAB SC020340) RÉU : RUBENS BIAZOTO DE SOUZA ADVOGADO(A) : JARDEL SOARES LUCIANO (OAB SC054362) RÉU : RUBENS BIAZOTO DE SOUZA 02557114928 ADVOGADO(A) : JARDEL SOARES LUCIANO (OAB SC054362) SENTENÇA Em face do exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido deduzido na petição inicial formulado por ADEMAR ARVELINO JOÃO e, como consequência, converto o mandado inicial em mandado executivo, pelo valor original de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e sobre o qual deverão incidir correção monetária pelos índices da corregedoria geral de justiça desde a data da emissão estampada na cártula, acrescido, também, de juros de mora de 1% ao mês, a contar da primeira apresentação à instituição financeira ou câmara de compensação (REsp 1556834), indexadores que, a partir da vigência da Lei n. 14.905/2024, deverão incidir unicamente pela taxa referencial SELIC, nos termos do art. 406, § 1º, do Código Civil. Indefiro o pedido de tutela de urgência de natureza cautelar e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, 'a', do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º do CPC, observando-se a redução prevista no artigo 90, § 4º, do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
  9. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300125-45.2019.8.24.0078/SC (Pauta: 8)RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
  10. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    USUCAPIÃO Nº 0004825-60.2007.8.24.0078/SC AUTOR : LAUDELINO BIZ ADVOGADO(A) : ARIELY DOMINGOS (OAB SC041137) ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA GOUDINHO (OAB SC020340) AUTOR : CARMEM REGINA BIZ NESI ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA GOUDINHO (OAB SC020340) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, o registro da sentença ( evento 486, SENT1 ) deverá ser providenciado pelo Oficial Registrador sem ônus, ficando vedada a cobrança de emolumentos (art. 98, §1º, inciso IX, do CPC/2015). Intimem-se.
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