Joao Paulo Lemos Da Costa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10498047120248110041
   Tribunal: TJMT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ DESPACHO Processo n. 1049804-71.2024.8.11.0041 REQUERENTE: TR PASA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO 1 – INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, contado em dobro na hipótese do art. 183 do CPC, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, indicando, também, as questões fáticas em que recairiam a atividade probatória, sob pena de preclusão. 2 – Após, com as certificações devidas, retorne CONCLUSO para deliberação ou julgamento. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
3. Processo 00014794620165120054
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0001479-46.2016.5.12.0054 RECLAMANTE: GLAUCIA SUELEN VICENTIN DOS SANTOS RECLAMADO: IVONE MARIA VICTORINO - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f9ca6b proferido nos autos. DESPACHO Indefiro o pedido de penhora de lucro e faturamento da empresa VIC CONSULTORIA DE IMÓVEIS IMÓVEIS LTDA., uma vez que referida empresa não integra o polo passivo da presente execução. Indefiro, ainda, o pleito de penhora do pró-labore do executado MARCELO VICTORINO, uma vez que o pró-labore se equivale aos ganhos do trabalhador autônomo e, nos termos do art. 833, IV, do CPC, o salário é impenhorável. Em que pese entendimento em contrário, tenho posição firme de que a exceção prevista no § 2º do art. 833, IV, do CPC, não se aplica aos créditos oriundos de condenação trabalhista, conforme expressamente decidido no Tema 25 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (IRDR0000744-97.2024.5.12.0000), que fixou a seguinte tese jurídica: CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS POR PESSOA FÍSICA. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DE RENDIMENTOS. A exceção à impenhorabilidade de rendimentos do executado pessoa física, prevista na primeira parte do §2º do art. 833 do CPC, não abrange os créditos de condenação em ação trabalhista. Neste mesmo sentido é a OJ 153, da SDI-II, do c. TST, que dispõe: OJ 153 DA SBDI-II - MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. ORDEM DE PENHORA SOBRE VALORES EXISTENTES EM CONTA salário. ART. 649, IV, DO CPC de 1973. ILEGALIDADE (atualizada em decorrência do CPC de 2015) Ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário existente em conta salário, para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança, visto que o art. 649, IV, do CPC de 1973 contém norma imperativa que não admite interpretação ampliativa, sendo a exceção prevista no art. 649, § 2º, do CPC de 1973 espécie e não gênero de crédito de natureza alimentícia, não englobando o crédito trabalhista. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, indicando meios para o prosseguimento da execução ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que a sua inércia implicará no sobrestamento do feito, iniciando-se a contagem do prazo para prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Sob pena de imediato indeferimento, caso pretenda a utilização de convênios ou diligências, deverá informar o objetivo que quer alcançar. Também, se requerer seja expedido algum ofício, deverá trazer, além do endereço postal, o endereço eletrônico do destinatário. Fica a parte exequente advertida, desde já, de que o pleito de realização de medidas de constrição já efetuadas e frustradas, sem justificativa plausível, ensejará o indeferimento, tendo em vista a ausência de utilidade para a satisfação da execução, com o consequente sobrestamento do feito pelo prazo de dois anos, na forma do Ofício Circular CR nº 04/2023. Assim, a renovação de diligências até então infrutíferas deve ser precedida da apresentação de fundamentos concretos novos que as justifiquem, com fulcro nos princípios da celeridade, efetividade e economia processual e nos arts. 139 e 370 do CPC e 765 da CLT. SAO JOSE/SC, 07 de julho de 2025. MAGDA ELIETE FERNANDES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GLAUCIA SUELEN VICENTIN DOS SANTOS
4. Processo 10488694620158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048869-46.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Alessandra Lopes Rosa - Ciência ao Banco Bradesco e demais interessados acerca do resultado obtido via sistema CNIB às fls. 12.780/12.783. - ADV: ANDRE LUIZ RAMOS MONTENEGRO (OAB 316641/SP), FÁBIO HENRIQUE FERREIRA SOUZA (OAB 331331/SP), JOSE MARCOS MORENO MORELO FILHO (OAB 329776/SP), JOSE MARCOS MORENO MORELO FILHO (OAB 329776/SP), JOSE MARCOS MORENO MORELO FILHO (OAB 329776/SP), JOSE MARCOS MORENO MORELO FILHO (OAB 329776/SP), JOSE MARCOS MORENO MORELO FILHO (OAB 329776/SP), DANIEL SACHS SILVA (OAB 320647/SP), DANIEL SACHS SILVA (OAB 320647/SP), DANIEL SACHS SILVA (OAB 320647/SP), ANA LUIZA BOCCALINI GOUVEIA AMARAL (OAB 332363/SP), HENRI MATARASSO FILHO (OAB 316181/SP), MARIO RIVIEIRO MIYADAIRA (OAB 311411/SP), LUCAS AMADEUS KEMP PINHATA JUNQUEIRA (OAB 306857/SP), SALOMÃO DAVID NACUR SOARES DE AZEVEDO (OAB 306541/SP), ADRIANO MORO BITTENCOURT (OAB 25600/PR), MARIO DE MARCO (OAB 50589/SP), MARIO DE MARCO (OAB 50589/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), ANA PAULA RIELLI RAMALHO (OAB 90374/SP), IVO ALVES DA SILVA (OAB 299902/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), GUILHERME AROCA BAPTISTA (OAB 364726/SP), WAGNER REBERTE SILVA (OAB 357717/SP), KAREN FRATIC BACIC (OAB 357291/SP), CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP), CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS (OAB 352445/SP), SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 84277/RJ), ANDRÉ TICIANELLI AZANK (OAB 351487/SP), ANDRÉ TICIANELLI AZANK (OAB 351487/SP), MARIANA PIOVEZANI MORETI (OAB 333869/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), APARECIDO DERLI RODRIGUES (OAB 337223/SP), LEANDRO BELLO (OAB 6957/SC), LEANDRO BELLO (OAB 6957/SC), LEANDRO BELLO (OAB 6957/SC), LEANDRO BELLO (OAB 6957/SC), LEANDRO BELLO (OAB 6957/SC), BETANIA ROCHA RODRIGUES (OAB 15356/BA), BETANIA ROCHA RODRIGUES (OAB 15356/BA), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 478870/SP), ZELI MODESTO DA SILVA (OAB 268175/SP), RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP), RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP), LEANDRO BUENO FONTE (OAB 271952/SP), ANTONIO CELSO DE DOMINICIS NEVES (OAB 271347/SP), TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP), DANIEL BUSHATSKY (OAB 270767/SP), BRUNO AMARAL DE CARVALHO (OAB 269849/SP), BRUNO AMARAL DE CARVALHO (OAB 269849/SP), MARCELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA (OAB 276326/SP), THAIS CINTRA SOUSA (OAB 267790/SP), CELSO NOBUO HONDA (OAB 260940/SP), PAULA RODRIGUES BRANCO LAURENTI (OAB 257082/SP), JOÃO ALBERTO FLORINDO DA SILVA (OAB 260852/SP), JOÃO ALBERTO FLORINDO DA SILVA (OAB 260852/SP), FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI (OAB 261232/SP), FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI (OAB 261232/SP), FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI (OAB 261232/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ROBERTO DE ARAUJO NEVOEIRO (OAB 291165/SP), CELIO MEDRADO BARBOSA (OAB 296705/SP), CELIO MEDRADO BARBOSA (OAB 296705/SP), CELIO MEDRADO BARBOSA (OAB 296705/SP), CELIO MEDRADO BARBOSA (OAB 296705/SP), HOANES KOUTOUDJIAN FILHO (OAB 295777/SP), RICARDO RODRIGUES SANTO (OAB 291164/SP), RICARDO RODRIGUES SANTO (OAB 291164/SP), RICARDO RODRIGUES SANTO (OAB 291164/SP), MARCELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA (OAB 276326/SP), RICARDO MANGIOLARDO MARINO (OAB 290830/SP), FABIANO BARATA MARQUES (OAB 286123/SP), FABIANO BARATA MARQUES (OAB 286123/SP), FILIPE SANTANA HAACK (OAB 283631/SP), EDER JOSÉ RAMOS (OAB 283725/SP), VINICIUS VIEIRA DIAS DA CRUZ (OAB 283462/SP), RAFAEL FANTINI CARLETTI (OAB 282221/SP), MARCELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA (OAB 276326/SP), MARCELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA (OAB 276326/SP), LEONARDO RAMOS COSTA (OAB 258611/SP), KALINCA BUTTELLI RIVA (OAB 61347/RS), GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (OAB 15533/BA), ISABEL CRISTINA TRAJANO (OAB 94825/RS), NEIFFERSON JOSE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 93793/MG), NEIFFERSON JOSE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 93793/MG), VITOR DE PAULA RAMOS (OAB 81549/RS), AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (OAB 115971/RJ), BRUNO IRION COLETTO (OAB 79274/RS), KALINCA BUTTELLI RIVA (OAB 61347/RS), GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (OAB 15533/BA), JOSÉ CLAUDIO RORATO FILHO (OAB 42043/PR), LUCAS ALMEIDA UCHÔA SOUZA (OAB 7047/AL), REGINALDO LUIZ GARCIA (OAB 173336/MG), FELIPE COUTINHO ZAGO (OAB 421986/SP), TATIANA NEMETZ BOCHERNITSAN (OAB 71199/RS), GABRIEL LEMOS DA COSTA (OAB 19633/SC), THAYSE MAGNO NUNES MANCUSO (OAB 76360/RS), CLEIRI FÁTIMA DA SILVA ÁVILA REZENDE (OAB 6045/MS), SELMA FERREIRA DOS SANTOS CORDEIRO (OAB 185403/RJ), JOÃO PAULO LEMOS DA COSTA (OAB 41305/SC), MILENA CRISTIAN BUKOWSKI (OAB 46063/PR), RICARDO LEAL DE MORAES (OAB 56486/RS), MILENA CRISTIAN BUKOWSKI (OAB 46063/PR), MILENA CRISTIAN BUKOWSKI (OAB 46063/PR), MILENA CRISTIAN BUKOWSKI (OAB 46063/PR), MILENA CRISTIAN BUKOWSKI (OAB 46063/PR), MILENA CRISTIAN BUKOWSKI (OAB 46063/PR), MILENA CRISTIAN BUKOWSKI (OAB 46063/PR), MILENA CRISTIAN BUKOWSKI (OAB 46063/PR), VINICIUS VIGO DE MEDEIROS RODRIGUES (OAB 197002/RJ), RODOLFO DOURADO (OAB 66692/BA), MARIANA ROCHA RODRIGUES (OAB 18935/BA), ANDRÉ CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS (OAB 10393MA/), THIAGO MUNIZ COUTO (OAB 11320MA/), IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (OAB 14593/BA), PAULO RICARDO SEGETI FERREIRA (OAB 460021/SP), JOÃO VITORINO DA SILVA JÚNIOR (OAB 100583/MG), TÚLIO AUGUSTO SILVA MENDES (OAB 108751/MG), LUÍSA DRESCH DA SILVEIRA JACQUES (OAB 448834/SP), CAIO RIVAS (OAB 368087/SP), RICARDO LOMBARDI THURONYI (OAB 55026/PR), FELIPE LOLLATO (OAB 19174/SC), FELIPE LOLLATO (OAB 19174/SC), FELIPE LOLLATO (OAB 19174/SC), FELIPE LOLLATO (OAB 19174/SC), FELIPE LOLLATO (OAB 19174/SC), RITA CAMARA ELIAN (OAB 83251/MG), FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO (OAB 54696/PR), FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO (OAB 54696/PR), CLEUIR FREITAS RAMOS (OAB 6195/MS), RICARDO LOMBARDI THURONYI (OAB 55026/PR), RICARDO LOMBARDI THURONYI (OAB 55026/PR), LUCAS MARTINS (OAB 53428/PR), LUCAS MARTINS (OAB 53428/PR), RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB 109383/RJ), RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB 109383/RJ), JONATHAN GOMES DA SILVA (OAB 158368/RJ), MARIA FERNANDA SACCHELLI CAMACHO (OAB 65980/PR), LUCIANA MORALES MAES (OAB 72719/PR), JOÃO PAULO LEMOS DA COSTA (OAB 41305/SC), FELIPE MIRANDA FERREIRA (OAB 69378/PR), ANA PAULA NIPO DA SILVA (OAB 105331/RJ), MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (OAB 103900/RJ), JULIANA BORTONE SENE (OAB 391629/SP), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), LUCIANA DUAYER DE SOUZA (OAB 114895/RJ), EMANUEL BELEM GOMES (OAB 146893/MG), GERALDO RODRIGUES PRADO JUNIOR (OAB 20153/DF), EDUARDO ADAMI GOES DE ARAUJO (OAB 2156/BA), LUIZ GUILHERME AUGUSTO PARO (OAB 372168/SP), FELIPE MIRANDA FERREIRA (OAB 69378/PR), MARIA CAROLINA GRAZZIOTIN (OAB 98952/RS), VITOR FIGUEIREDO FREITAS (OAB 489413/SP), ANGELA APARECIDA COLLA SANTORI (OAB 20923/SC), ANGELA APARECIDA COLLA SANTORI (OAB 20923/SC), DANIEL TINOCO FERREIRA (OAB 97177/MG), DANIEL TINOCO FERREIRA (OAB 97177/MG), THIAGO SILVA RAMOS (OAB 7791/AL), HENRIQUE LAMEIRÃO CINTRA FILHO (OAB 371270/SP), ANA SILVIA CARVALHO E SILVA PELICIARI (OAB 100218/SP), VALDERY MACHADO PORTELA (OAB 168589/SP), OSVALDO GUITTI (OAB 180099/SP), MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 179168/SP), LUDNEY ROBERTO CAMPEDELLI FILHO (OAB 177447/SP), PATRÍCIA BURGER BERZIN (OAB 176323/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), PETRUCIO ROMEU LEITE VANDERLEI JUNIOR (OAB 170769/SP), PAULO MERHEJE TREVISAN (OAB 170382/SP), VALDERY MACHADO PORTELA (OAB 168589/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), JULIANA ABISSAMRA ISSAS FRANÇA (OAB 165096/SP), JULIANA ABISSAMRA ISSAS FRANÇA (OAB 165096/SP), JULIANA ABISSAMRA ISSAS FRANÇA (OAB 165096/SP), GISELE CRISTINA CORRÊA RODRIGUES (OAB 164702/SP), MARCUS VINICIUS CHIAPPIM (OAB 164236/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDES (OAB 161987/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDES (OAB 161987/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDES (OAB 161987/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MELLO (OAB 200132/SP), FABIO MAIA DE FREITAS SOARES (OAB 208638/SP), FABIO MAIA DE FREITAS SOARES (OAB 208638/SP), EDUARDO FRANCISCO QUEIROZ GODINI (OAB 208214/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), LEO WOJDYSLAWSKI (OAB 206971/SP), LEO WOJDYSLAWSKI (OAB 206971/SP), EDESIO CORREIA DE JESUS (OAB 206672/SP), DEVANIR HERMANO LOPES (OAB 200171/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), ERNESTO BETE NETO (OAB 195521/SP), ERNESTO BETE NETO (OAB 195521/SP), ERNESTO BETE NETO (OAB 195521/SP), ERNESTO BETE NETO (OAB 195521/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), ROSA OLIMPIA MAIA (OAB 192013/SP), ÁRTEMIS PIANELLI FIGUEIRA DE FARIA VIANNA (OAB 189473/SP), ADRIANO BISKER (OAB 187448/SP), MÁRCIO FLÁVIO RODRIGUES (OAB 186422/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), FERNANDO LACERDA (OAB 129580/SP), ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA (OAB 125244/SP), ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA (OAB 125244/SP), MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP), MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP), MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP), ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA (OAB 123396/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), JULIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 112517/SP), JULIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 112517/SP), MAURO SERGIO RODRIGUES (OAB 111643/SP), SONIA BALBONI (OAB 109366/SP), EDUARDO LORENZETTI MARQUES (OAB 104543/SP), SERGIO GERAB (OAB 102696/SP), KAREN RINDEIKA SEOLIN (OAB 157281/SP), LEONARDO ARAUJO PERES MARTINS (OAB 147984/SP), KAREN RINDEIKA SEOLIN (OAB 157281/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), JORGE PAULO CARONI REIS (OAB 155154/SP), ANA PAULA BATISTA POLI (OAB 155063/SP), MARCELO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 152822/SP), LEONARDO ARAUJO PERES MARTINS (OAB 147984/SP), SILVIO ROBERTO FERNANDES PETRICIONE (OAB 130871/SP), ANAPAULA HAIPEK CAMPOS (OAB 146951/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP), ANDRE RIBEIRO SOARES (OAB 146677/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP), CLAUDIA FERREIRA CRUZ (OAB 140924/SP), VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU (OAB 139811/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), LEONARDO RAMOS COSTA (OAB 258611/SP), TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA (OAB 49529/SP), ANTONIA MILMES DE ALMEIDA (OAB 74589/SP), SONIA REGINA PELUSO (OAB 73525/SP), JURANDIR DA SILVA PINTO (OAB 66968/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARGARETE PEREIRA DE MELLO (OAB 63568/SP), TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA (OAB 49529/SP), ANTONIA MILMES DE ALMEIDA (OAB 74589/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), BEATRIZ SARMENTO DE MELLO (OAB 43349/SP), MARIA CLAUDIA TERRA ALVES (OAB 43293/SP), FREDERICO ALBERTO BLAAUW (OAB 34845/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE (OAB 27821/SP), RUTE NUNES DA SILVA (OAB 254130/SP), RUTE NUNES DA SILVA (OAB 254130/SP), RUTE NUNES DA SILVA (OAB 254130/SP), MARIA IRACEMA DUTRA (OAB 94582/SP), AURELIANO RAMOS FURQUIM LEITE JUNIOR (OAB 98471/SP), AURELIANO RAMOS FURQUIM LEITE JUNIOR (OAB 98471/SP), MARIA IRACEMA DUTRA (OAB 94582/SP), MARIA IRACEMA DUTRA (OAB 94582/SP), MARIA IRACEMA DUTRA (OAB 94582/SP), MARIA IRACEMA DUTRA (OAB 94582/SP), MARIA IRACEMA DUTRA (OAB 94582/SP), MARIA IRACEMA DUTRA (OAB 94582/SP), MILTON MARCELLO RAMALHO (OAB 78424/SP), MARIA IRACEMA DUTRA (OAB 94582/SP), MARIA IRACEMA DUTRA (OAB 94582/SP), MARIA IRACEMA DUTRA (OAB 94582/SP), RENATO VASCONCELOS (OAB 93886/SP), MIRIAN ALVES VALLE (OAB 93280/SP), MONICA ALVES PICCHI (OAB 90079/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), REGINA MARIA SALEM (OAB 82668/SP), LUIZ ALBERTO DIAS (OAB 82592/SP), FELIPE ARRIGATTO GONÇALVES (OAB 214801/SP), ALESSANDRO FERNANDEZ MECCIA (OAB 223259/SP), EVERTON MOREIRA SEGURO (OAB 231755/SP), ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP), ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP), WILSON BRITES SANTOS (OAB 229334/SP), SILVIA HELENA DIP BAHIENSE (OAB 227067/SP), AYRTON ROGNER COELHO JUNIOR (OAB 226893/SP), AYRTON ROGNER COELHO JUNIOR (OAB 226893/SP), ALESSANDRO FERNANDEZ MECCIA (OAB 223259/SP), LUCIA ANTONELLA CRISIGIOVANNI (OAB 232915/SP), ALESSANDRO FERNANDEZ MECCIA (OAB 223259/SP), ALESSANDRO FERNANDEZ MECCIA (OAB 223259/SP), DECIO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 222845/SP), JULIANA GARCIA GRUBBA (OAB 221999/SP), JULIANA GARCIA GRUBBA (OAB 221999/SP), SERGIO JABUR MALUF FILHO (OAB 220969/SP), EDGAR ROBERTO RUSSO (OAB 218581/SP), LUCIANA MAHFUZ SANTINHO (OAB 218292/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), MARCOS AURELIO PINTO (OAB 25345/SP), ROBERTA KARAM RIBEIRO SCALABRINI (OAB 246807/SP), MARCOS AURELIO PINTO (OAB 25345/SP), ANGELA VALENTE MONTEIRO DA FONSECA (OAB 253088/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ROBERTA KARAM RIBEIRO SCALABRINI (OAB 246807/SP), ROBERTA KARAM RIBEIRO SCALABRINI (OAB 246807/SP), ROBERTA KARAM RIBEIRO SCALABRINI (OAB 246807/SP), ROBERTA KARAM RIBEIRO SCALABRINI (OAB 246807/SP), ROBERTA KARAM RIBEIRO SCALABRINI (OAB 246807/SP), LUCIA ANTONELLA CRISIGIOVANNI (OAB 232915/SP), SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS (OAB 240678/SP), LUIZ FELIPE DE MOURA FRANCO (OAB 234725/SP), EDUARDO NEGREIROS DANIELI (OAB 237502/SP), THIAGO DIOGO DE FARIA (OAB 239300/SP), ROBERTA KARAM RIBEIRO SCALABRINI (OAB 246807/SP), SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS (OAB 240678/SP), RENATA CRISTINA FARIS (OAB 242674/SP), MILENE DOS REIS CATANZARO NUNES (OAB 243288/SP), ROBERTA KARAM RIBEIRO SCALABRINI (OAB 246807/SP)
5. Processo 00334912820148160182
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0033491-28.2014.8.16.0182   Processo:   0033491-28.2014.8.16.0182 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$19.985,47 Exequente(s):   JOSE FRANCISCO VALVERDE Executado(s):   ESPÓLIO DE EDELMO NASCHENWENG NASCHENWENG ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C SABRINA NASCHENWENG RISKALLA DESPACHO  1. Compulsando os autos, verifica-se que foi realizada a consulta ao sistema Renajud (mov. 386.1 a 386.5), intimando a parte após o resultado.   Contudo, a intimação de mov. 387.0 limitou-se a fazer referência a decisão de mov. 385.1, não especificando exatamente a conduta a ser adotada pela parte, não dando ciência sobre o resultado da diligência autorizada.   2. A secretaria para que intime expressamente a parte exequente quanto ao resultado da diligência de mov. 386.1 a 3856.5, determinado o prosseguimento do feito com indicação de bens passiveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.  Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. WOLFGANG WERNER JAHNKE Juiz de Direito
6. Processo 01086321020068260003
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0108632-10.2006.8.26.0003 (003.06.108632-3) - Procedimento Comum Cível - V. - T.T.C.A. - - A.B. - - S.M.B. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Carta Precatória disponível nos autos digitais para impressão, devendo o interessado comprovar sua distribuição em 10 dias a partir desta publicação. Nada Mais. São Paulo, 26 de junho de 2025. Eu, ___, Clarice Rocha De Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JORGE SHIGUEMITSU FUJITA (OAB 41305/SP), GUILHERME RIBEIRO FARIA (OAB 99667/SP), CRISTINA CAGGIANO CONCILIO (OAB 179928/SP), GUSTAVO MARCHI BENTO (OAB 54854/SC), GUSTAVO MARCHI BENTO (OAB 54854/SC)
7. Processo 50028990520228240022
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002899-05.2022.8.24.0022/SC EXEQUENTE : IRAEL CANDIDO FOGACA ADVOGADO(A) : JOAO PAULO LEMOS DA COSTA (OAB SC041305) ADVOGADO(A) : EDUARDO KENJI TALAMINI ICHIKAWA (OAB SC042431) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição do Evento 138, compulsando os autos, verifico que o cálculo apresentado pelo executado no Evento 120 não contempla os honorários advocatícios referentes à fase de execução.  Contudo, conforme consta na decisão do Evento 110, item 2, o executado foi expressamente condenado ao pagamento de honorários advocatícios incidentes na fase de execução, no percentual de 10% sobre o proveito econômico obtido. Dessa forma, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca do cálculo apresentado pelo exequente no Evento 138, especificamente quanto ao valor dos honorários advocatícios devidos na fase de execução.
8. Processo 50165581320248240022
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016558-13.2024.8.24.0022/SC EXEQUENTE : MAYRA FAQUIN SANDRI ADVOGADO(A) : EDUARDO KENJI TALAMINI ICHIKAWA (OAB SC042431) ADVOGADO(A) : MAYRA FAQUIN SANDRI (OAB SC042540) ADVOGADO(A) : JOAO PAULO LEMOS DA COSTA (OAB SC041305) EXEQUENTE : JOAO PAULO LEMOS DA COSTA ADVOGADO(A) : EDUARDO KENJI TALAMINI ICHIKAWA (OAB SC042431) ADVOGADO(A) : MAYRA FAQUIN SANDRI (OAB SC042540) ADVOGADO(A) : JOAO PAULO LEMOS DA COSTA (OAB SC041305) EXEQUENTE : EDUARDO KENJI TALAMINI ICHIKAWA ADVOGADO(A) : EDUARDO KENJI TALAMINI ICHIKAWA (OAB SC042431) ADVOGADO(A) : MAYRA FAQUIN SANDRI (OAB SC042540) ADVOGADO(A) : JOAO PAULO LEMOS DA COSTA (OAB SC041305) EXECUTADO : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SP ADVOGADO(A) : ANDREY HERGET (OAB PR016575) ADVOGADO(A) : PATRÍCIA SCHARLENE ARAÚJO TOFANELLI (OAB PR054437) ADVOGADO(A) : ERLON ANTONIO MEDEIROS (OAB PR025537) ADVOGADO(A) : MARI SANDRA CANTON (OAB PR060998) ADVOGADO(A) : JULIA CAVALCANTI ROMAN (OAB PR092068) DESPACHO/DECISÃO Razão assiste ao impugnante. O cálculo de liquidação deve apurar o valor efetivamente sujeito à repetição, e não se limitar à simples atualização do saldo devedor dos títulos discutidos na ação revisional, sendo somente após essa apuração possível declarar o saldo referente aos honorários. As determinações contidas na decisão do evento 17, observadas a partir da sentença de mérito e do acórdão em apelação, abrangem apenas duas alterações, conforme alegado pelo impugnante no evento 34: A – fixação da capitalização do contrato B71630668-7 com periodicidade semestral; B – exclusão da mora. Dessa forma, considerando que o acórdão proferido em apelação desconstituiu, por julgamento extra petita, a parte da sentença que havia limitado os juros moratórios, não houve qualquer modificação em relação ao contrato B91630582-0. Ou seja, permanecem inalterados seus encargos, e por consequência, a configuração da mora. Em relação ao contrato B71630668-7, procede-se à nova apuração com capitalização semestral e afastamento da mora. Sobre o valor eventualmente suprimido da cobrança original, aplica-se o percentual referente aos honorários, resultando no 'valor atualizado a repetir'. A atualização deste saldo não se reveste de maior complexidade, pelo que indefiro o pedido de remessa à contadoria. Aos credores para retificação.