Fabiana Regina Beiler Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 50062416820258240135
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006241-68.2025.8.24.0135/SC EXEQUENTE : META CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A) : FABIANA REGINA BEILER VIEIRA (OAB SC041408) DESPACHO/DECISÃO A parte ativa deixou de adiantar as despesas processuais e, também, não requereu (ou não é passível de perceber) a gratuidade da justiça. Como consequência, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para comprovação do adiantamento das despesas processuais cabíveis, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de inviabilidade de prosseguimento, consoante interpretação dos arts. 321 do CPC e 15 da Lei Estadual n. 17.654/2018. Não é ocioso destacar ser dispensável a intimação pessoal da parte para comprovação do pagamento das custas ou apresentação de documentação referente à gratuidade judiciária, consoante orientação da Circular 100/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça. No ponto, saliento que o Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, firmou orientação de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte (STJ, AgRg no REsp 1336820 / SP, Paulo de Tarso Sanseverino, 14.10.2014). Intime(m)-se. Cumpra(m)-se.
3. Processo 50168004120218240033
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016800-41.2021.8.24.0033/SC EXEQUENTE : OLAVIO VALENTIM DE MELLO ADVOGADO(A) : LUCAS WOICIECHOVSKI DOMINGOS EXECUTADO : LUIS CESAR SCHRAMM ADVOGADO(A) : FABIANA REGINA BEILER VIEIRA (OAB SC041408) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I. Trata-se de cumprimento de sentença movido por OLAVIO VALENTIM DE MELLO em face de RONILDO DE PAULA MAGALHAES e LUIS CESAR SCHRAMM . No evento 126, a parte exequente requereu o prosseguimento do feito somente em relação ao executado LUIS CESAR SCHRAMM , tendo em vista o falecimento de RONILDO DE PAULA MAGALHAES e a inexistência informações acerca de processo de inventário em curso ou localização de herdeiros. Ainda, pugnou pela consulta ao sistema SISBAJUD, com repetição de ordem por pelo menos 60 (sessenta) dias. É o relatório. II. O exequente pode desistir do cumprimento de sentença, sem a anuência da parte contrária, quando não tiver sido apresentada impugnação ou quando esta versar apenas sobre questões processuais, hipótese que se apresenta. Isto posto, ACOLHO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito em relação ao executado RONILDO DE PAULA MAGALHAES . Custas pelo exequente. Sem honorários. III. Implemente-se, via SISBAJUD, ordem de indisponibilidade de ativos financeiros do executado LUIS CESAR SCHRAMM , até o valor correspondente ao da última atualização da dívida (art. 854 do CPC) (ev. 126), aplicando-se a repetição programada de ordem ("teimosinha"), por 30 dias. Positiva a constrição, ainda que parcial, intime-se o executado para, querendo, manifestar-se, em 5 dias, nos termos do art. 854, § 2º e § 3º, do CPC. Após, voltem conclusos.
4. Processo 00158952920188240033
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2966616/SC (2025/0223015-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO : RONALDO SILVEIRA DA COSTA ADVOGADOS : ROGERIA SANTOS MUSSI - SC005458 LEONARDO HERING PEDROSO - SC043918 FABIANA REGINA BEILER VIEIRA - SC41408 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
5. Processo 50206520520238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020652-05.2023.8.24.0033/SC RELATOR : Bruno Makowiecky Salles AUTOR : OTILIA APARECIDA PERAU ADVOGADO(A) : FABIANA REGINA BEILER VIEIRA (OAB SC041408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 24/06/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
6. Processo 00011905120255120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0001190-51.2025.5.12.0005 RECLAMANTE: ANA JULIA REIS RECLAMADO: DIONATHAN CARDOSO DA CRUZ E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f3f03e proferido nos autos.  DESPACHO - ORDINÁRIO   1. Cite-se a parte ré para que, até dia 25/08/2025, apresente defesa escrita, mediante inserção no Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), acompanhada dos documentos que a instruem, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato. No prazo legal poderá a parte ré, se for o caso, opor exceção de incompetência.  Saliente-se que, não havendo designação de audiência inicial ou una, considera-se instantaneamente oferecida e recebida a defesa no momento de sua apresentação no sistema PJe, não sendo possível complementá-la ou retificá-la.  Ainda, nos termos da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n. 21/2021, de 27 de janeiro de 2021, determino que o presente feito passe a tramitar no âmbito do “Juízo 100% Digital”, podendo as partes se insurgirem, na forma do art. 5º da aludida portaria, de forma fundamentada. Esclarece-se que as intimações às partes que possuem procurador constituído continuarão a ser expedidas por meio do DEJT. 2. Após, independente de nova intimação, a parte autora terá até dia 15/09/2025, para que se manifeste quanto à contestação e documentos. 3. Havendo, porém, interesse de qualquer das partes na realização de acordo, poderá o interessado informar sua proposta de conciliação e requerer a designação de audiência para essa exclusiva finalidade, que será realizada de forma virtual ou telepresencial. Solicita-se, ainda, que a parte interessada informe seu e-mail, de modo a facilitar futuras comunicações e outros atos, tais como o envio de links para participação em audiências virtuais ou telepresenciais. 4. Após a manifestação da parte autora, façam-se os autos conclusos. 5. Cite-se a parte ré e intime-se a parte autora. ITAJAI/SC, 18 de julho de 2025. ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANA JULIA REIS
7. Processo 00011905120255120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001190-51.2025.5.12.0005 distribuído para 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ na data 16/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25071700300275200000075903033?instancia=1
8. Processo 50160162520258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais