Geovani Medeiros Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 00002448120258160146
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - ao lado do Corpo de Bombeiros - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (41) 3263-6500 Autos nº. 0000244-81.2025.8.16.0146   DECISÃO   Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, sendo tempestivo e sendo isento de preparo (mov. 38), recebo o recurso inominado interposto, no efeito meramente devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95). Intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais do Estado do Paraná, com as homenagens deste juízo. Rio Negro, data e hora registradas no sistema.   JONATHAN CASSOU DOS SANTOS Juiz Substituto
3. Processo 00135369720238160019
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 149) (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00001425920258160146
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 50012588320218240032
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5001258-83.2021.8.24.0032/SC QUERELANTE : MARIA INES CHIRASKI ENGEL ADVOGADO(A) : CELINA DITTRICH VIEIRA (OAB SC006167) ADVOGADO(A) : GEOVANI MEDEIROS LEITE (OAB SC041484) DESPACHO/DECISÃO 1. Melhor compulsando o feito, verifica-se que a querelada ROSE APARECIDA HOFFMANN não foi citada ( 79.1 ); 2. Considerando a possibilidade da audiência com todas as partes em conjunto, prudente que se efetue a citação da ofendida antes da realização da audiência de instrução de julgamento; 2.1. A impossibilidade de citação da ofendida ensejará em sua citação por edital, que não é cabível no rito sumaríssimo, conforme previsão expressa na Lei n. 9.099/95; 3. Por essa razão, CANCELO a audiência designada para o dia 22/07/2025 às 16:30; 4. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço para a citação da ré, bem como se manifestar a respeito do conteúdo do despacho do ev. 102.1 - 81.1 ;
6. Processo 50062465220238240041
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006246-52.2023.8.24.0041/SC EXEQUENTE : JOSE WALDECIR WOLFF ADVOGADO(A) : CELINA DITTRICH VIEIRA (OAB SC006167) ADVOGADO(A) : GEOVANI MEDEIROS LEITE (OAB SC041484) EXEQUENTE : GEOVANI MEDEIROS LEITE ADVOGADO(A) : CELINA DITTRICH VIEIRA (OAB SC006167) ADVOGADO(A) : GEOVANI MEDEIROS LEITE (OAB SC041484) DESPACHO/DECISÃO 1. Não há falar em nulidade da decisão que declarou a impenhorabilidade do benefício previdenciária do executado, ainda que não previamente intimado o exequente nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil. Em casos de penhora o contraditório é diferido, ante a determinação legal de intimação da parte executada apenas após a lavratura. 2. Indefiro, por ora, o pedido de penhora sobre o benefício previdenciário do executado. Isso porque, apesar de o feito tramitar desde 2023, não houve qualquer tentativa de penhora na ordem prioritária do Estatuto Processual, especialmente se analisadas as possibilidades elencadas ao evento 4. 3. Ante o insucesso das diligências anteriores, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos o demonstrativo atualizado do débito (caso ainda não o tenha feito) e indique c o ncreta e especificamente bens existentes em nome da parte executada, ou diligências específicas e concretamente úteis para encontrá-los, desde que comprovadamente não possam ser realizadas pela própria parte, sob pena de suspensão ou arquivamento (art. 921, III, § 1º, do CPC) - suspensão não aplicável caso já tenha ocorrido anteriormente nos autos. O mero pedido genérico de uso de sistemas auxiliares nesta fase procedimental não será aceito. 4. Ressalta-se desde logo que a divisão dos pedidos em petições distintas ao longo do trâmite processual ofende frontalmente os princípios da razoável duração do processo e da eficiência, mormente porque novos pedidos de diligências que não resultem efetivamente constrição patrimonial não têm o condão de alterar o termo inicial da prescrição intercorrente, conforme o disposto no art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil. 4.1. Isso porque está expresso no Código de Processo Civil que o prazo de prescrição intercorrente tem início na ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, § 4º, do CPC), daí decorrendo a suspensão. 5. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
7. Processo 50001392120258240041
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000139-21.2025.8.24.0041/SC AUTOR : LUCIANO DE AVILA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE LOPES DOS SANTOS (OAB PR109594) ADVOGADO(A) : GEOVANI MEDEIROS LEITE (OAB SC041484) ADVOGADO(A) : CELINA DITTRICH VIEIRA (OAB SC006167) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre: 1.1. A divergência entre o CPF informado na inicial (105.654.019-20 - MARCIO MATHEUS RESENDE ) e o fornecido ao evento 34, DOCUMENTACAO4 (MÁRCIO RESENDE); 1.2. A manutenção de MARCIO RESENDE PINTURAS no polo passivo, considerando que: a) empresa encontra-se baixada na Receita Federal ( evento 43, CNPJ1 ) desde 15/1/2025. b) "o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos" (AREsp 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017). 2. Após, conclusos para comandos a respeito da citação do requerido (pelo whats e, se negativa, por mandado judicial, independentemente de nova conclusão dos autos). Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 50000415620138240041
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais