Lucas Ugioni Urbano

Processos do Advogado

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2. Processo 50214916920238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5021491-69.2023.8.24.0020/SC AUTOR : MANB HOLDING LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS UGIONI URBANO (OAB SC041493) ADVOGADO(A) : EDUARDO SILVEIRA TOMAZI (OAB SC047040) ADVOGADO(A) : MATEUS BUDNY SERAFIM (OAB SC041519) RÉU : MARTIM DE LUCCA ADVOGADO(A) : MARIA EUNI TAVEIRA DE ALMEIDA COSTA (OAB AM009670) RÉU : JOSÉ DE LUCA ADVOGADO(A) : MARIA EUNI TAVEIRA DE ALMEIDA COSTA (OAB AM009670) RÉU : PEDRO DE LUCA ADVOGADO(A) : MARIA EUNI TAVEIRA DE ALMEIDA COSTA (OAB AM009670) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o perito judicial para que, observado o prazo de até 15 (quinze) dias, apresente manifestação quanto aos requerimentos apresentados pelo Ministério Público (Evento 300) e, se for o caso, apresente as retificações técnicas necessárias. Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 50089738320244047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5008973-83.2024.4.04.7204/SC REQUERENTE : SONIA GERTRUDES DA SILVA MARIANO ADVOGADO(A) : MATEUS BUDNY SERAFIM (OAB SC041519) ADVOGADO(A) : EDUARDO SILVEIRA TOMAZI (OAB SC047040) ADVOGADO(A) : LUCAS UGIONI URBANO (OAB SC041493) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região e da Portaria nº 409/19 da 2ª Vara Federal, a Secretaria: CIENTIFICA A PARTE EXEQUENTE/REQUERENTE que o valor da RPV/Precatório estará disponível, na data indicada no demonstrativo de transferência , em conta de livre movimentação aberta em nome do titular do crédito, que pode sacá-lo ou transferi-lo  sem a necessidade de intervenção judicial, nos termos do art. 49, caput e § 1º, da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal. Fica a parte interessada ciente, também, que para efetuar o saque das contas referidas, o beneficiário deverá dirigir-se diretamente à instituição bancária depositária indicada no campo BANCO do demonstrativo de transferência (código 104=Caixa Econômica Federal; código 001=Banco do Brasil), independentemente da expedição do alvará, e apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. E ainda, que conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 do TRF/4ª Região , está disponível PEDIDO DE TED eletrônico , diretamente no eproc, para transferência dos valores para conta de titularidade do beneficiário do crédito depositado. INTIME-SE  para que proceda ao saque dos valores, no prazo de 05 dias após a data de liberação do pagamento informada no demonstrativo de transferência . No mesmo prazo, deverá o(a) requerente se manifestar sobre a satisfação do crédito.
4. Processo 50178908920228240020
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PETIÇÃO CÍVEL Nº 5017890-89.2022.8.24.0020/SC RELATOR : JULIO CESAR BERNARDES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : CLAUDIONOR ALCIDES LIMA PIROLA (Representante) ADVOGADO(A) : EDUARDO SILVEIRA TOMAZI (OAB SC047040) ADVOGADO(A) : LUCAS UGIONI URBANO (OAB SC041493) ADVOGADO(A) : MATEUS BUDNY SERAFIM (OAB SC041519) REQUERENTE : SIDNEI ALCIDES PIROLA (Representado) ADVOGADO(A) : EDUARDO SILVEIRA TOMAZI (OAB SC047040) ADVOGADO(A) : LUCAS UGIONI URBANO (OAB SC041493) ADVOGADO(A) : MATEUS BUDNY SERAFIM (OAB SC041519) REQUERENTE : RITA DE CASSIA LIMA PIROLA ADVOGADO(A) : EDUARDO SILVEIRA TOMAZI (OAB SC047040) ADVOGADO(A) : LUCAS UGIONI URBANO (OAB SC041493) ADVOGADO(A) : MATEUS BUDNY SERAFIM (OAB SC041519) REQUERIDO : WAGNER PASINI FERREIRA ADVOGADO(A) : ROBERTO ANTÔNIO RIZZATTI FILHO (OAB SC033519) ADVOGADO(A) : ROBERTO ANTÔNIO RIZZATTI FILHO ADVOGADO(A) : GUILHERME DE SOUZA PEDROSO ADVOGADO(A) : CAROLINA MANSSON SURDO REQUERIDO : VOLMIR BORGES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ROBERTO ANTÔNIO RIZZATTI FILHO (OAB SC033519) ADVOGADO(A) : ROBERTO ANTÔNIO RIZZATTI FILHO ADVOGADO(A) : GUILHERME DE SOUZA PEDROSO ADVOGADO(A) : CAROLINA MANSSON SURDO REQUERIDO : JEAN PIERRE FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ROBERTO ANTÔNIO RIZZATTI FILHO (OAB SC033519) ADVOGADO(A) : ROBERTO ANTÔNIO RIZZATTI FILHO ADVOGADO(A) : GUILHERME DE SOUZA PEDROSO ADVOGADO(A) : CAROLINA MANSSON SURDO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 326 - 28/07/2025 - LAUDO PERICIAL
5. Processo 50077455120254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007745-51.2025.4.04.7200/SC AUTOR : GUSTAVO OLIVEIRA BONADIO COSTA ADVOGADO(A) : LUCAS UGIONI URBANO (OAB SC041493) ADVOGADO(A) : MATEUS BUDNY SERAFIM (OAB SC041519) ADVOGADO(A) : EDUARDO SILVEIRA TOMAZI (OAB SC047040) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA III - DISPOSITIVO ANTE AO EXPOSTO, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, e julgo procedente a pretensão inicial, julgando extinto o processo com resolução de mérito (art. 487, inciso I, do CPC),  para determinar aos réus, cada qual no seu âmbito de atuação, que concedam, relativo ao período de 07/2020 a 05/2022, o abatimento de 1% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período, na forma do artigo 6º-B da Lei nº 10.260/2001, recalculando os valores devidos no âmbito do financiamento contratado (contrato nº 78604424, evento 1 - CONTR7), na forma da fundamentação supra. Prazo: 30 dias. Custas ex lege. Havendo a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar, querendo, no prazo legal. Após, de qualquer forma, remeta-se ao TRF4 Região. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
6. Processo 51279304820238210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5127930-48.2023.8.21.0001/RS RELATOR : ANGELA ROBERTA PAPS DUMERQUE AUTOR : BRUNO LOZ DA ROSA ADVOGADO(A) : FERNANDA CADORIN LOCKS (OAB RS116134) ADVOGADO(A) : LUCAS UGIONI URBANO (OAB SC041493) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 28/07/2025 - RECURSO INOMINADO
7. Processo 50040983620254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004098-36.2025.4.04.7204/SC AUTOR : MINEIA NUNES ADVOGADO(A) : MATEUS BUDNY SERAFIM (OAB SC041519) ADVOGADO(A) : EDUARDO SILVEIRA TOMAZI (OAB SC047040) ADVOGADO(A) : LUCAS UGIONI URBANO (OAB SC041493) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes.
8. Processo 50101285120248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5010128-51.2024.8.24.0020/SC AUTOR : NIVALDO ARCENO (Curador) ADVOGADO(A) : MATEUS BUDNY SERAFIM (OAB SC041519) ADVOGADO(A) : EDUARDO SILVEIRA TOMAZI (OAB SC047040) ADVOGADO(A) : LUCAS UGIONI URBANO (OAB SC041493) AUTOR : MAURINA ANTONIO ARCENO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MATEUS BUDNY SERAFIM (OAB SC041519) ADVOGADO(A) : EDUARDO SILVEIRA TOMAZI (OAB SC047040) ADVOGADO(A) : LUCAS UGIONI URBANO (OAB SC041493) RÉU : TREVISO AGRICOLA LTDA ADVOGADO(A) : ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO (OAB SC016380) RÉU : TEREZINHA MANARIN MACAN ADVOGADO(A) : FRANCIELE LUIZ DAL TOE (OAB SC048846) RÉU : PAULO MACAN NETO ADVOGADO(A) : FRANCIELE LUIZ DAL TOE (OAB SC048846) SENTENÇA Isso Posto, conforme art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil e revogando a tutela de urgência (Evento 11), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos da Ação Declaratória De Nulidade de Sentença (Querela Nullitatis) ajuizada por Maurina Antônio Arceno, incapaz (interditada), por seu curador Nivaldo Arceno (Evento 1, Anexo 6) em face de Paulo Macan Neto e Terezinha Manarin Macan, Treviso Agrícola Ltda., Jerônimo Antônio Arceno e Meri Rosane Geraldo Arceno, Nivaldo Arceno, Fátima Antônio Arceno e Nelsi José Leandro, Reinaldo Antônio Arceno, Alvina Viana Arceno, João Soares e Rosalda Rossi Pacagnan.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processais e honorários advocatícios, estes fixados em favor do procurador da ré proprietária registral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reis), em razão da ausência de instrução probatória, ex vi do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade, todavia, suspensa (CPC, art. 98, § 3º), em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade. P.R.I. Transitada e cumprido o art. 320 do CNCGJ, arquivem-se.