Carlos Giacomo Jacomozzi

Processos do Advogado

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2. Processo 50005864520258240126
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000586-45.2025.8.24.0126/SC RELATOR : Rafaela Volpato Viaro AUTOR : IMOBILIARIA CARVALHO LTDA ADVOGADO(A) : VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089) ADVOGADO(A) : CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 14/07/2025 - Audiência de conciliação - designada
3. Processo 50020397520258240126
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002039-75.2025.8.24.0126/SC EXEQUENTE : AUREA BORGES KALBUSCH ADVOGADO(A) : LUANA LIDORIO (OAB SC068269) ADVOGADO(A) : ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO (OAB SC029009) ADVOGADO(A) : VALDIR CAMPANHARO (OAB SC033590) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA DA ROSA (OAB SC066598) ADVOGADO(A) : RAFAEL LUIZ SIEWERT (OAB SC030361) EXECUTADO : ANTONIO PIZZAMIGLIO NETO ADVOGADO(A) : CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498) ADVOGADO(A) : VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.  REVOGO  eventuais restrições realizadas. DISPENSO as partes do pagamento de custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3°, do CPC. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente para transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada aos autos, se for o caso.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
4. Processo 09033193520118240126
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903319-35.2011.8.24.0126/SC EXECUTADO : MAGEL CABRAL BRAGA ADVOGADO(A) : REYMI DOMINGOS SAVARIS JUNIOR (OAB SC016842) ADVOGADO(A) : RODRIGO MARENCO BRAGA (OAB SC041218) ADVOGADO(A) : CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498) ADVOGADO(A) : VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089) INTERESSADO : HERTA MARENCO BRAGA ADVOGADO(A) : VITORIA MARCHETTI FILLA ADVOGADO(A) : CARLOS GIACOMO JACOMOZZI DESPACHO/DECISÃO Ciente do bloqueio realizado em suas contas bancárias pelo sistema Sisbajud, o executado peticionou alegando que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3º, do CPC). Decido. Sobre a impenhorabilidade de bens, o Código de Processo Civil prevê o seguinte: Art. 833.  São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; [...] § 1º A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição. § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º. No caso, os documentos apresentados pelo executado, em cotejo com os dados constantes do sistema sisbajud, revelam que o bloqueio recaiu sobre conta bancária pela qual recebe vencimento/salário/aposentadoria/pensão, de natureza nitidamente alimentar e já comprometido com o sustento seu e de sua família. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 833 e 854, ambos do CPC, acolho as alegações do executado, para reconhecer como impenhorável a quantia bloqueada. Expeça-se alvará em favor do executado. Intimem-se as partes, o Município, inclusive, para requerer o que entender de direito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extinção.
5. Processo 50541242820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5054124-28.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 11/07/2025.
6. Processo 50813418020248240000
   Tribunal: STJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2985841/SC (2025/0253292-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : WILMAR HENRIQUE MAIDEL ADVOGADOS : CARLOS GIACOMO JACOMOZZI - SC041498 VITÓRIA MARCHETTI FILLA - SC058089 AGRAVADO : COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS PARA DESENVOLVIMENTO DO SUL ADVOGADO : IVO JOÃO SUCHEK - SC003312 TERCEIRO INTERESSADO : ALEXANDRE MORSCH ADVOGADO : ALEXANDRE CHEREM CORTE PEREIRA - SC023429 TERCEIRO INTERESSADO : INES DAMS MAIDEL TERCEIRO INTERESSADO : LIDIANE MAIDEL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/07/2025.
7. Processo 50020709520258240126
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002070-95.2025.8.24.0126/SC (originário: processo nº 50031108320238240126/SC) RELATOR : Rafaela Volpato Viaro EXEQUENTE : MAGEL CABRAL BRAGA ADVOGADO(A) : CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498) ADVOGADO(A) : VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 13 - 07/07/2025 - PETIÇÃO Evento 12 - 07/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
8. Processo 03024158820168240126
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0302415-88.2016.8.24.0126/SC AUTOR : CARLOS ALBERTO ZANETTI PEREIRA ADVOGADO(A) : JOUBERT DIEGO KALESKI XAVIER (OAB SC034493) ADVOGADO(A) : Hipócrates Fernandes (OAB SC007671) RÉU : IMOBILIARIA CARVALHO LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO MARENCO BRAGA (OAB SC041218) ADVOGADO(A) : CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498) ADVOGADO(A) : VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, os pedidos formulados pela parte autora.  CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos patronos dos réus, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. SOLICITE-SE o pagamento pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, observando os requisitos definidos na legislação pertinente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Transitada em julgado, arquivem-se os autos.