Anderson Tadeu Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 50116781220258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011678-12.2025.8.24.0064/SC AUTOR : LUIS FERNANDO MEDINA ADVOGADO(A) : ANDERSON TADEU PINHEIRO (OAB SC041556) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo legal. Diante da situação dos autos: Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para  especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento.
3. Processo 50024474920258240067
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002447-49.2025.8.24.0067/SC AUTOR : VALDIR CAVION ADVOGADO(A) : ANDERSON TADEU PINHEIRO (OAB SC041556) SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários diante do rito adotado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
4. Processo 50103127020258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010312-70.2025.8.24.0020/SC AUTOR : JOAO VICTOR JACINTO ADVOGADO(A) : ANDERSON TADEU PINHEIRO (OAB SC041556) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados na presente ação ajuizada por João Victor Jacinto contra o Município de Criciúma e o DETRAN/SC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09). Sobrevindo a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos imediatamente à Instância Superior. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as baixas de estilo no sistema eletrônico.
5. Processo 50022996920258240089
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002299-69.2025.8.24.0089/SC AUTOR : LEANDRO CORDEIRO ADVOGADO(A) : ANDERSON TADEU PINHEIRO (OAB SC041556) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a contestação e os documentos que a instruíram, no prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguida pela parte ré, promovendo, se assim desejar, a alteração na petição inicial.
6. Processo 50087885520248240058
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008788-55.2024.8.24.0058/SC AUTOR : ABIGAIL VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ANDERSON TADEU PINHEIRO (OAB SC041556) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, a pretensão deduzida por ABIGAIL VIEIRA DE CARVALHO em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC. Não há condenação em despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Sentença não sujeita ao reexame necessário/duplo grau de jurisdição.
7. Processo 50228745020258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5022874-50.2025.8.24.0008/SC AUTOR : CLOVIS HELIOMAR BAHR ADVOGADO(A) : ANDERSON TADEU PINHEIRO (OAB SC041556) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato probando (arts. 350, 351 e 437, §1º, todos do CPC). Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, deverão apresentar, no prazo acima concedido (de 15 dias), rol de testemunhas, até o máximo de três para cada parte (art. 34 da Lei n. 9.099/1995) e que deverá conter nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho e contato de WhatsApp ou e-mail , sob pena de indeferimento e/ou preclusão da produção da prova.
8. Processo 50013810520258240012
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001381-05.2025.8.24.0012/SC AUTOR : IGOR CAHUAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDERSON TADEU PINHEIRO (OAB SC041556) SENTENÇA Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (artigo 55, da Lei n. 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei n. 12.153/2009). Sentença não sujeita à remessa necessária (artigo 11 da Lei n. 12.153/09).  Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Interposto eventual recurso inominado, após certificados a tempestividade e o recolhimento do preparo (se for o caso), abra-se vista ao recorrido para contra-arrazoar no prazo de 10 dias. Após estas formalidades, decorridos os prazos, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se.