Douglas Alan Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00002082820215120021
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS ATOrd 0000208-28.2021.5.12.0021 RECLAMANTE: ARIOVALDO WIBBELT RECLAMADO: BOA VISTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3e2949 proferido nos autos. DESPACHO     Expeça-se alvará para liberação do montante disponível ao reclamante, efetuando-se novas liberações a partir dos próximos depósitos decorrentes da penhora dos créditos da locação (ID c71596a).  O exequente requer a penhora de rendimentos dos executados, com fundamento na tese vinculante firmada pelo Tema 75 do TST, que admite a penhora de rendimentos (art. 833, IV, do CPC) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e assegurado ao devedor o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo. No caso, verifica-se que a reclamada Ivete das Graças de Lima Stanislaski recebe proventos de aposentadoria no valor líquido de R$ 1.518,00 (ID 498f925). Assim, eventual penhora, ainda que parcial, resultaria em valor residual inferior ao salário mínimo, comprometendo a subsistência da executada e descumprindo os requisitos estabelecidos para autorizar a constrição, razão pela qual indefere-se a penhora em relação à ré mencionada. Quanto ao executado Orestes Vilson Stanislaski, defere-se a penhora de 50% dos proventos percebidos a título de aposentadoria, uma vez que, mesmo com a retenção desse percentual, fica garantido ao devedor o recebimento de um salário mínimo mensal. Atualize-se o cálculo e oficie-se ao INSS para proceder à retenção da quantia determinada, depositando o valor em conta judicial vinculada a estes autos, até a quitação integral da dívida. Intimem-se.     /sm CANOINHAS/SC, 11 de julho de 2025. LAURO STANKIEWICZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BOA VISTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP - IVETE DAS GRACAS DE LIMA STANISLASKI - ORESTES VILSON STANISLASKI
3. Processo 50013014220198240015
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001301-42.2019.8.24.0015/SC AUTOR : MARLI TEIXEIRA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DOUGLAS ALAN DA SILVA (OAB SC041621) RÉU : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial e resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência. Em relação aos honorários advocatícios, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. As verbas ficam suspensas em relação à parte autora por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, arquivem-se.
4. Processo 50077547720248240015
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007754-77.2024.8.24.0015/SC EXEQUENTE : TAINA LIDIANE NIEDZIELSKI ADVOGADO(A) : DOUGLAS ALAN DA SILVA (OAB SC041621) EXEQUENTE : JUSSIMARA KOSTULSKI NIEDZIELSKI ADVOGADO(A) : DOUGLAS ALAN DA SILVA (OAB SC041621) EXEQUENTE : MAURI NIEDZIELSKI ADVOGADO(A) : DOUGLAS ALAN DA SILVA (OAB SC041621) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do requerido foi devolvida pelos correios. Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 15 dias. Ciente a parte requerente que, caso requeira a tentativa de citação/intimação por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, no mesmo ou em outro endereço, deverá recolher antecipadamente as custas das diligências correspondentes, salvo se houver justiça gratuita deferida nos autos.
5. Processo 50073052220248240015
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50075110720228240015
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007511-07.2022.8.24.0015/SC (originário: processo nº 50087160820218240015/SC) RELATOR : VICTOR LUIZ CEREGATO GRACHINSKI EXEQUENTE : JOSE CARLOS VEIGA ADVOGADO(A) : DOUGLAS ALAN DA SILVA (OAB SC041621) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 01/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
7. Processo 50091156620238240015
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009115-66.2023.8.24.0015/SC RELATOR : Isabela Alcalde Torres EXEQUENTE : EMPREENDIMENTOS VIDA AMIGA LTDA - ME ADVOGADO(A) : DOUGLAS ALAN DA SILVA (OAB SC041621) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 18/06/2025 - Decorrido prazo
8. Processo 50048452820258240015
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais