Eduardo Baldissera Carvalho Salles

Processos do Advogado

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2. Processo 50058594520244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005859-45.2024.4.04.7202/SC AUTOR : IVANETE CAPRA ADVOGADO(A) : MAURICIO SOLANO DOS SANTOS (OAB SC017425) ADVOGADO(A) : EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) ADVOGADO(A) : ROSE MARIA DOS PASSOS (OAB SC036876) RÉU : UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA ADVOGADO(A) : DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADVOGADO(A) : JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ADVOGADO(A) : SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação proposta por Ivante Capra em face do Instituto Nacional do Seguro Social e da União Brasileira de Aposentados da Previdência - UNIBAP, objetivando provimento jurisdicional para declarar a inexistência de relação jurídica fundada na alegação de falsidade de assinatura de filiação à associação ré c/c repetição do indébito, além do pagamento de indenização por danos morais. Contestações apresentadas nos eventos 8 e 10. Réplica juntada no evento 30. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Do pedido de assistência judiciária gratuita da ré (ev. 4). Diante da comprovação da condição de entidade beneficente da ré UNIBAP, conforme cópia do estatudo social anexado no evento 10_ESTATUTO3, defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 51 do Estatuto do Idoso. Anote-se. 3. Da necessidade de prova pericial. Inobstante a manifestação da parte ré no evento 52, pela suficiência da prova documental para o deslinde do feito, entendo necessária a realização de perícia técnica nos termos do artigo 156 do CPC, tendo em vista a controvérsia acerca da veracidade ou não da contratação confrontadas entre a contestação (evento 10) e réplica (evento 30). Providências. 4. Para a realização da perícia nomeio o perito grafotécnico e papiloscopista ADEMIR LANGHINOTTI - CPF 625.207.259-15 , cadastrado no e-proc. 5. O perito deverá responder os quesitos deste juízo, bem como  aqueles formulados pelas partes. Os quesitos do juízo são os seguintes : a) a(s) assinatura(s) constante(s) no(s) contrato pertence(m) à autora? b) constatado que o(s) documento(s) não foi(ram) assinado(s) pela autora, a falsificação é grosseira? c) o(s) documento(s) em questão foi(ram) adulterados/rasurados? d) outros esclarecimentos que o perito entender necessários para o deslinde da questão. 6. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso ainda não o tenham feito (art. 465, § 1º, II e III, do CPC). 7. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a peculiaridade da condição de entidade beneficente da ré , e que os honorários serão remunerados pelo sistema da Assistência Judiciária Gratuita - AJG, regulamentado pela Resolução nº 937 de 22 de janeiro de 2025 da Presidência do Conselho da Justiça Federal. 8. Intime-se o perito a respeito da nomeação e para se manifestar acerca da aceitação do encargo, em 05 (cinco) dias. 9. Havendo aceitação, o perito para comunicar a este Juízo o local, data e hora da realização da perícia, tudo no prazo de 05 (cinco) dias , observando a antecedência mínima de 20 (vinte) dias entre a informação e a realização da perícia. 10. Informada a data da perícia, intimem-se as partes da data. 11. Fica o perito intimado de que terá o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo pericial, contados da data da realização da perícia, nos termos do art. 477 do CPC. 12. Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, inclusive para fins do disposto no § 1º, in fine do artigo 477 do CPC. 13. Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o perito para se manifestar, em 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º do CPC). 14. Vindo os esclarecimentos, abra-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, e uma vez noticiado o levantamento dos honorários periciais, voltem conclusos para sentença. 15. Vindo os esclarecimentos, abra-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. 16. Intimem-se.
3. Processo 50114517020244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50071135320244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007113-53.2024.4.04.7202/SC RELATOR : ROSIMAR TEREZINHA KOLM AUTOR : CLENECI SALVAGNI ADVOGADO(A) : MAURICIO SOLANO DOS SANTOS (OAB SC017425) ADVOGADO(A) : EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) ADVOGADO(A) : ROSE MARIA DOS PASSOS (OAB SC036876) RÉU : ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 04/07/2025 - RECURSO INOMINADO
5. Processo 50177994520254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5017799-45.2025.4.04.0000/SC (Pauta: 384) RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA AGRAVADO: MARIANO LUIS SANCHEZ ADVOGADO(A): MAURICIO SOLANO DOS SANTOS (OAB SC017425) ADVOGADO(A): EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
6. Processo 50038865520244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5003886-55.2024.4.04.7202/SC (Pauta: 459) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO PARTE AUTORA: IDIANE MÂNICA RADAELLI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) PARTE RÉ: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REITOR - INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: Diretor de Gestão de Pessoas - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA - Xanxerê (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
7. Processo 50177925320254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5017792-53.2025.4.04.0000/SC (Pauta: 591) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA AGRAVADO: HALFERD CARLOS RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO(A): MAURICIO SOLANO DOS SANTOS (OAB SC017425) ADVOGADO(A): EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
8. Processo 50177969020254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5017796-90.2025.4.04.0000/SC (Pauta: 592) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA AGRAVADO: LUIZ FELIPE LEAO MAIA BRANDAO ADVOGADO(A): MAURICIO SOLANO DOS SANTOS (OAB SC017425) ADVOGADO(A): EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente