Rafael Campos De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50041885920238240079
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5004188-59.2023.8.24.0079/SC (originário: processo nº 50041885920238240079/SC) RELATOR : VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE : RONIVAN BRANDALISE (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB SC041641) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 28 - 15/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 27 - 03/07/2025 - Conhecido o recurso e provido
3. Processo 50139388120258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013938-81.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : FRANCIELE CELINA GUIMARAES ADVOGADO(A) : RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB SC041641) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento oposta pela Fazenda Pública, sob o argumento de que não é devido o reajuste no período de suspensão operado pela Lei Complementar n. 173/2020. Outrossim, não se olvida que este Juízo entende que a implementação dos efeitos patrimoniais do reajuste objeto desta demanda deverá respeitar a suspensão estabelecida pela Lei Complementar n. 173/2020. Contudo, a sentença não ressalvou o período de suspensão previsto na legislação federal e o ente público não opôs embargos de declaração, razão pela qual a discussão infringe a coisa julgada, devendo prevalecer o cálculo da parte exequente. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, determinando o prosseguimento da execução no montante do evento 16, CALC1 . Ressalvo que sobre a condenação incide contribuição previdenciária e imposto de renda. Desse modo, c onsiderando as novas informações solicitadas no preenchimento do formulário de Requisição Eletrônica de Precatórios disponibilizado pelo TJSC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar: 1) imposto de renda: indicar o número de meses a que correspondem os valores , para informação à Receita Federal (na modalidade de retenção de código 1889 - RRA); 2) contribuição previdenciária: apresentar cálculo do valor devido, observando o instituto previdenciário beneficiário, a época da incidência, a situação da parte autora (servidor, inativo ou pensionista). Incabível a fixação de honorários. 1. Preclusa a decisão, REQUISITE-SE o pagamento por precatório (artigo 100, caput, da CRFB, 535, § 3º, I, do CPC, e 13, II, da Lei n. 12.153/2009). Para tanto, autorizo que se REMOVA eventual anotação de Segredo de Justiça da capa do processo e/ou documentos, uma vez que a presente demanda não se enquadra em nenhuma das hipóteses restritivas de publicidade previstas no art. 189 do CPC. Ademais, referida anotação impede o cadastramento do precatório no sistema do PJSC. Expedida a requisição de Precatório Requisição, suspenda-se o feito até o pagamento, restando autorizado, desde já, a expedição de alvará para levantamento dos valores oportunamente. 2. Havendo depósito dos valores em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará.  Em seguida, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito, ciente de que seu silêncio será interpretado como quitação integral da dívida (art. 924, II do CPC). Após, venham conclusos para extinção. 3. Intimem-se e cumpra-se.
4. Processo 50330539520258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033053-95.2025.8.24.0023/SC RELATOR : Luciana Pelisser Gottardi Trentini AUTOR : SOLANGE NALIN ADVOGADO(A) : RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB SC041641) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 01/07/2025 - CONTESTAÇÃO
5. Processo 51989627920248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5198962-79.2024.8.21.0001/RS AUTOR : LORENA SIMON FONSECA ADVOGADO(A) : RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB SC041641) SENTENÇA Isso posto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a presente ação de revisão de pensão ajuizada por LORENA SIMON FONSECA contra o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV, na forma da fundamentação supra.
6. Processo 50002312320248210039
   Tribunal: TJRS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50041885920238240079
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5004188-59.2023.8.24.0079/SC APELANTE : RONIVAN BRANDALISE (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB SC041641) DESPACHO/DECISÃO Cuido de apelação cível e de recurso adesivo, interpostos pelo Município de Arroio Trinta e por servidor municipal, respectivamente,  contra a sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em ação ordinária, determinando a anulação do ato administrativo que demitiu o autor do serviço público municipal. O processo foi incluído em pauta para julgamento a ser realizado no dia 26 de junho de 2025. No entanto, considerando que a respectiva sessão se dará em meio totalmente virtual e tendo o causídico da parte apelante externado a intenção de sustentar oralmente os interesses de seu constituinte, determino a retirada do feito de pauta, conforme preconiza o art. 142-M do Regimento Interno deste Tribunal. Por tal motivo, adio o julgamento do feito por uma sessão, designando-o, portanto, para o dia 3 de julho de 2025, nos termos do art. 935 do Código de Processo Civil. Registro, por oportuno, a necessidade de futura renovação do pedido de sustentação oral, na forma preconizada no regramento interno desta Corte de Justiça. Intimem-se.
8. Processo 50323635920258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032363-59.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : MARIA DE FATIMA DA ROSA ADVOGADO(A) : RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB SC041641) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada.