Raquel Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00113560520108240064
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0011356-05.2010.8.24.0064/SC EXEQUENTE : DIMAS ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRO ASSIS CARVALHO (OAB SC010911) ADVOGADO(A) : MICHELLE COUTINHO DE AZEVEDO CARVALHO (OAB SC033140) ADVOGADO(A) : RAQUEL DOS SANTOS (OAB SC041718) ADVOGADO(A) : LARISSA ALVES DO VALE OLIVEIRA FONSECA (OAB SC042566) SENTENÇA Isso posto, acolho a exceção de pré-executividade apresentada para reconhecer a ocorrência da prescrição  e, por consequência, com fulcro no arts. 487, II, e 924, V, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação movida por DIMAS ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA contra MARCIO ROBERTO MENEZES. Por não se tratar de extinção resultante do reconhecimento da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 5º), condeno a parte exequente ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários de sucumbência em 10% do valor da execução (CPC, art. 85, § 2º), estes a serem revertidos para o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina1 , nos termos do artigo 4º, da Lei Complementar nº 80/94 e, artigo 4º da Lei Complementar Estadual nº 575/2012 de Santa Catarina. Diante da presente extinção, com o trânsito em julgado, desconstituo eventual penhora ou restrição de natureza pessoal/patrimonial ordenada neste feito (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB etc.). Na hipótese de bens ainda constritos, adotem-se as providências necessárias à liberação, inclusive atrávés de alvará judicial ou outro expediente que se revelar necessário. A publicação e o registro da sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente.  Transitada em julgado, inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos.
3. Processo 08104391120218140301
   Tribunal: TJPA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   0810439-11.2021.8.14.0301 Vistos etc. Retire-se a suspensão. Após, conclusos para decisão sobre impugnação. Datado e assinado eletronicamente.
4. Processo 00025403320068240045
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002540-33.2006.8.24.0045/SC EXEQUENTE : RODNEI LEMOS DA ROCHA - ME ADVOGADO(A) : RAQUEL DOS SANTOS (OAB SC041718) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO ASSIS CARVALHO (OAB SC010911) ADVOGADO(A) : MICHELLE COUTINHO DE AZEVEDO CARVALHO (OAB SC033140) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que foi dado cumprimento à decisão anterior e procedida à busca no Sistema Infojud, cujo documento obtido foi juntado aos autos, com imposição do sigilo respectivo, por se tratar de informações econômico-fiscais da parte (cópia de declaração de imposto de renda). O documento sigiloso poderá ser visualizado apenas pelo advogado requerente da medida, cadastrado no processo, mediante o seu login no sistema E-Proc. Intime-se a parte exequente para que tenha vista da consulta ao Infojud, devendo requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias (art. 5º, II, "a", Apêndice VI, do CNCGJ), sob pena de suspensão do feito a teor do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil.
5. Processo 23310616320238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2331061-63.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Goldfarb Incorporações e Construções S/A – Em Recuperação Judicial - Agravante: Pdg Realty S/A Empreendimentos Imobiliários e Participações (Em Recuperação Judicial) - Agravado: Heitor Vicente Artese - Agravada: Marcia Alves Medeiros Artese - Agravada: Natalia Maria Fernandes Pires - Agravado: Roberto Giarelli - Diante do pedido de gratuidade judiciária formulado concomitantemente à interposição do recurso especial (fls. 118/130), comprove a recorrente PDG REALTY S/A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e OUTRA o preenchimento dos requisitos necessários à sua concessão, ou recolha o valor das custas em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, dispensado o porte de remessa e retorno por se tratar de autos eletrônicos (§ 3º do mesmo dispositivo legal). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Raquel dos Santos (OAB: 41718/SC) - Carlos Renato da Silva (OAB: 177654/SP) - Valdemir Goncalves Campanha (OAB: 64705/SP) - Bruno de Souza Ferreira Ramos (OAB: 386783/SP) - 4º andar
6. Processo 22085222720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2208522-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; IRINEU FAVA; Foro de Guarulhos; 1ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0028859-67.2022.8.26.0224; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Pdg Realty S.a. Empreendimentos e Participações; Advogada: Raquel dos Santos (OAB: 41718/SC); Advogado: Bruno de Souza Ferreira Ramos (OAB: 386783/SP); Agravado: Marisa Setsuko Goia Konigame; Advogado: Rodrigo Turri Neves (OAB: 277346/SP); Agravado: Kosum Konigame; Advogado: Rodrigo Turri Neves (OAB: 277346/SP); Interessado: John Christer Salén; Advogado: Leandro Zucolotto Galdioli (OAB: 239891/SP); Interessado: Roberto Giarelli; Advogado: Bruno de Souza Ferreira Ramos (OAB: 386783/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 23310616320238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2331061-63.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Goldfarb Incorporações e Construções S/A – Em Recuperação Judicial - Agravante: Pdg Realty S/A Empreendimentos Imobiliários e Participações (Em Recuperação Judicial) - Agravado: Heitor Vicente Artese - Agravada: Marcia Alves Medeiros Artese - Agravada: Natalia Maria Fernandes Pires - Agravado: Roberto Giarelli - Diante do pedido de gratuidade judiciária formulado concomitantemente à interposição do recurso especial (fls. 118/130), comprove a recorrente PDG REALTY S/A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e OUTRA o preenchimento dos requisitos necessários à sua concessão, ou recolha o valor das custas em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, dispensado o porte de remessa e retorno por se tratar de autos eletrônicos (§ 3º do mesmo dispositivo legal). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Raquel dos Santos (OAB: 41718/SC) - Carlos Renato da Silva (OAB: 177654/SP) - Valdemir Goncalves Campanha (OAB: 64705/SP) - Bruno de Souza Ferreira Ramos (OAB: 386783/SP) - 4º andar
8. Processo 22085222720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2208522-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0028859-67.2022.8.26.0224; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Pdg Realty S.a. Empreendimentos e Participações; Advogada: Raquel dos Santos (OAB: 41718/SC); Advogado: Bruno de Souza Ferreira Ramos (OAB: 386783/SP); Agravado: Marisa Setsuko Goia Konigame e outro; Advogado: Rodrigo Turri Neves (OAB: 277346/SP); Interessado: John Christer Salén; Advogado: Leandro Zucolotto Galdioli (OAB: 239891/SP); Interessado: Roberto Giarelli; Advogado: Bruno de Souza Ferreira Ramos (OAB: 386783/SP)