Hermana Heilmann Penna

Processos do Advogado

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2. Processo 50021134520258240057
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002113-45.2025.8.24.0057 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz na data de 25/06/2025.
3. Processo 00003718720255120014
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000371-87.2025.5.12.0014 RECLAMANTE: ALBIS RAMON RODRIGUES DE OLIVEIRA RECLAMADO: ORSEGUPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL Destinatário: ALBIS RAMON RODRIGUES DE OLIVEIRA Fica Vossa Senhoria intimado(a) que foi designada audiência de instrução telepresencial para 10/09/2025 14:30, conforme determinado pelo Juiz do Trabalho Dr. Válter Túlio Amado Ribeiro, com  fundamento  na  Portaria  Conjunta  SEAP/GVP/SECOR  n.  98/2020  e  na Portaria  CR  n.1/2020.  O acesso à sala ocorrerá pelo seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/5233278750 Para a realização das audiências, será utilizada a ferramenta de videoconferência Zoom, cuja sala virtual deverá ser acessada  pelas partes, por seus advogados e pelas testemunhas por meio de computador, telefone celular ou tablet.  Para participação no ato, é necessário que o aplicativo Zoom esteja instalado tanto para utilização no computador quanto no celular ou tablet. Ressalta-se, ainda, que no site do TRT da 12ª Região há um tutorial, com guia rápido para a participação em audiências telepresenciais (https://portal.trt12.jus.br/sites/default/files/2021-03/Manual%20TRT3%20ZOOM%20-%20Usu%C3%A1rio%20Externo.pdf). Por cooperação, o procurador deverá informar seu cliente acerca do ato designado, encaminhar o link de acesso e as observações que constam da presente intimação.  OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: A  não  participação  injustificada  da  parte  na  audiência telepresencial  equivale  ao  seu  não comparecimento, o que implicará confissão quanto à matéria de fato alegada pelo adverso (artigo 7.º da Portaria CR n.1/2020).  No prazo de cinco dias, as partes e os seus procuradores deverão fornecer meios eletrônicos de contato,  tais  como  e-mail,  telefone  e ,  caso  ainda  não  o  tenham  feito,  para  facilitar whatsapp futuras comunicações e outros atos. Incumbirá à parte ou ao seu procurador encaminhar à testemunha o link  de acesso à Sala de audiência  por  e-mail, whatsapp  ou outro meio  eletrônico,  sendo  que  a  comprovação  de  tal encaminhamento servirá  como  prova  do  convite  da  testemunha  caso  esta  não  compareça na audiência (§4º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). O ato somente será adiado por ausência de testemunha caso demonstrado o convite (§5º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). Havendo necessidade de intimação da testemunha pelo Juízo, a parte interessada na produção da prova deverá requerer, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência, a intimação, informando o nome,  a  qualificação  da  testemunha  e  os  meios  eletrônicos  de  contato,  tais  como  e-mail, mensagem  de  telefone  e whatsapp,  para  recebimento  da  intimação  e  envio  do link para participação na audiência (§6º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). FLORIANOPOLIS/SC, 08 de julho de 2025. EVANDRO OTTO DOS REIS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ALBIS RAMON RODRIGUES DE OLIVEIRA
4. Processo 00003718720255120014
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000371-87.2025.5.12.0014 RECLAMANTE: ALBIS RAMON RODRIGUES DE OLIVEIRA RECLAMADO: ORSEGUPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL Destinatário: ORSEGUPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Fica Vossa Senhoria intimado(a) que foi designada audiência de instrução telepresencial para 10/09/2025 14:30, conforme determinado pelo Juiz do Trabalho Dr. Válter Túlio Amado Ribeiro, com  fundamento  na  Portaria  Conjunta  SEAP/GVP/SECOR  n.  98/2020  e  na Portaria  CR  n.1/2020.  O acesso à sala ocorrerá pelo seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/5233278750 Para a realização das audiências, será utilizada a ferramenta de videoconferência Zoom, cuja sala virtual deverá ser acessada  pelas partes, por seus advogados e pelas testemunhas por meio de computador, telefone celular ou tablet.  Para participação no ato, é necessário que o aplicativo Zoom esteja instalado tanto para utilização no computador quanto no celular ou tablet. Ressalta-se, ainda, que no site do TRT da 12ª Região há um tutorial, com guia rápido para a participação em audiências telepresenciais (https://portal.trt12.jus.br/sites/default/files/2021-03/Manual%20TRT3%20ZOOM%20-%20Usu%C3%A1rio%20Externo.pdf). Por cooperação, o procurador deverá informar seu cliente acerca do ato designado, encaminhar o link de acesso e as observações que constam da presente intimação.  OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: A  não  participação  injustificada  da  parte  na  audiência telepresencial  equivale  ao  seu  não comparecimento, o que implicará confissão quanto à matéria de fato alegada pelo adverso (artigo 7.º da Portaria CR n.1/2020).  No prazo de cinco dias, as partes e os seus procuradores deverão fornecer meios eletrônicos de contato,  tais  como  e-mail,  telefone  e ,  caso  ainda  não  o  tenham  feito,  para  facilitar whatsapp futuras comunicações e outros atos. Incumbirá à parte ou ao seu procurador encaminhar à testemunha o link  de acesso à Sala de audiência  por  e-mail, whatsapp  ou outro meio  eletrônico,  sendo  que  a  comprovação  de  tal encaminhamento servirá  como  prova  do  convite  da  testemunha  caso  esta  não  compareça na audiência (§4º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). O ato somente será adiado por ausência de testemunha caso demonstrado o convite (§5º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). Havendo necessidade de intimação da testemunha pelo Juízo, a parte interessada na produção da prova deverá requerer, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência, a intimação, informando o nome,  a  qualificação  da  testemunha  e  os  meios  eletrônicos  de  contato,  tais  como  e-mail, mensagem  de  telefone  e whatsapp,  para  recebimento  da  intimação  e  envio  do link para participação na audiência (§6º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). FLORIANOPOLIS/SC, 08 de julho de 2025. EVANDRO OTTO DOS REIS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ORSEGUPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
5. Processo 50112924020218240090
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Criminal Nº 5011292-40.2021.8.24.0090/SC AUTOR : ANA CAROLINA DAIA MOTTA ADVOGADO(A) : HERMANA HEILMANN PENNA (OAB SC041724) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FELIPE CORREIA (OAB SC042122) ACUSADO : LEONARDO SOARES DA SILVA ADVOGADO(A) : JULIANA CAON (OAB SC019090) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de medidas protetivas formulado por ANA CAROLINA DAIA MOTTA em face de LEONARDO SOARES DA SILVA . Os autos foram redistribuídos a este Juízo, em razão da entrada em vigor da Resolução TJ n. 11/2025. CERTIFICO que redistribuído o presente processo/procedimento do Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina para este Juizado Especial Criminal da Capital - Eduardo Luz em razão da alteração de competência implementada pela Resolução TJ n. 11/2025 Diante da redistribuição, necessário o saneamento do feito para o regular andamento. No evento 6, verificou-se não estarem presentes as hipóteses de incidência da Lei n. 11.430/06 (Lei Maria da Penha), motivo pelo qual o pleito foi analisado à luz dos arts. 282 e 319 do Código de Processo Penal. Ato contínuo, foram decretadas medidas cautelares diversas da prisão em desfavor do suposto autor dos fatos, com prazo de vigência de um ano. Posteriormente, a medida de afastamento foi ajustada a pedido do investigado (evento 31), já que as partes são vizinhas, sendo inviável ao suposto autor dos fatos manter distância inferior a 800 metros quando estiver no interior de sua residência. No evento 79, determinou-se a baixa dos autos a fim de evitar duplicidade com aqueles autuados sob o n. 5014546-21.2021.8.24.0090, ressaltando-se que a instrução probatória ocorreria naquele caderno processual. Consignou-se, porém, que as medidas cautelares continuariam válidas até que fossem confirmadas ou revogadas nos autos principais. Após, a ofendida formulou pedido de prorrogação das cautelares no evento 90. O Ministério Público manifestou-se pela prorrogação das cautelares - evento 95. Decisão do evento 96 prorrogou por 1 (um) não o prazo das cautelares deferidas. Evento 115 petição do requerido informando que vem mantendo as ordens estabelecidas na cautelar deferida. Relatado, decido. Destaco que a Ação Penal n. 50073944820238240090, na qual o suposto autor dos fatos foi denunciado como incurso nas penas do delito de ameaça (CP, art. 147), foi julgada improcedente em 14/05/2025, já transitada em julgada: À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTE a denúncia e, por consequência, ABSOLVO LEONARDO SOARES DA SILVA da acusação da prática do crime previsto no art. 147, caput , do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Diante da alteração de competência, acerca da manutenção das cautelares deferidas no evento 90, vista dos autos à 11ª promotoria de Justiça para manifestação. Cumpra-se.
6. Processo 00006236020215120037
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000623-60.2021.5.12.0037 RECLAMANTE: PALOMA BENITEZ DOS SANTOS RECLAMADO: LEANDRA DOS SANTOS BERTOLINI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d954c8 proferido nos autos. DESPACHO Incluam-se ao débito exeqüendo, na forma do art. 789-A, CLT, as custas decorrentes  do Agravo de Petição.  Intime-se a parte autora, por seu procurador, para que indique os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, haja vista que é seu dever diligenciar para trazer informações da existência de bens em nome dos executados, não deixando tal providência exclusivamente a cargo do judiciário e de seus inúmeros convênios, sob pena de perpetuação do processo. Fica a parte autora ciente que decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão sobrestados, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT. O prosseguimento da execução se dará tão somente quando forem indicados novos meios para a satisfação do crédito, assim entendidos como diferentes daqueles já realizados nos autos, não sendo considerados os requerimentos para renovação de medidas já tomadas, os quais serão tidos por inválidos para para efeito de interrupção da prescrição, salvo se a repetição for justificada por fato novo, o que deverá ser expressamente indicado pelo requerente, sob pena de indeferimento. FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. CAMILA SOUZA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - PALOMA BENITEZ DOS SANTOS
7. Processo 51009275020258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00180440420138240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Comum Nº 0018044-04.2013.8.24.0023/SC REQUERENTE : FERNANDA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANELIZE FLOR ZIMERMANN (OAB SC052940) REQUERENTE : GABRIELLE SILVA DE OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : HERMANA HEILMANN PENNA (OAB SC041724) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FELIPE CORREIA (OAB SC042122) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se os demais herdeiros, representados por procurador diversos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do plano de partilha apresentado no ev. 150.1 . 2. Com o mesmo prazo, intime-se a inventariante para que se manifeste acerca da petição de ev. 165.1 . ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento) Inventário, CONVERTIDO em arrolamento comum Inventariante GABRIELLE SILVA DE OLIVEIRA Autor(a) da Herança SERGIO DALMY DE OLIVEIRA Custas iniciais (fls.) JG - E27D18 VC - R$ 200.000,00 CENSEC (testamento) (fls.) E105D1 - Negativa Certidões de óbito do(a) de cujus; E27D13 Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal E99D4 - Positiva com efeito negativo. E99D2 E99D3 Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos Art. 662 CPC Meeiro (a) Certidão casamento/ regime Procuração Cessão/Renúncia MARIA BERNADETE SILVA UE E29D24 e 126.1 Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia FERNANDA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA C E27D11 Solteira E101D2 - adv. Anelize GABRIELLE SILVA DE OLIVEIRA C E27D40 Solteira E89D2 - adv. Hermana *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos IMÓVEL DE POSSE, localizado na Servidão Ruth Bastos de Oliveira, n. 140, casa, Bairro Lagoa da Conceição, nesta cidade de Florianópolis/SC, com inscrição imobiliária n. 53.42.030.0428.001-727. Imóvel com 374,00 metros quadrados, com frente de 17,00m para terras de Neri Barbosa dos Santos, Lateral Sul de 22,00 metros com terras de Andrino de Oliveira, Lateral Norte de 22,00 metros com terras de Sidney de Oliveira, Fundos com 17,00m confinando com o quinhão de Celita Celina de Oliveira. O referido imóvel possui valor de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais) R$ 516.200,00 - e101d4 Escritura Pública E89D9 E103D1 - valor venal de IPTU Pareceter Técnico CRECI - 101.4 Partes Habilitadas Proc. Assunto alegado Fls. Compromisso inventariante (fls.) Esboço Partilha (fls. Carta de Adjudicação (fls.) Custas finais (fls.) E100D1 E99 E119D1 Primeiras Declarações (fls.) Sentença (fls.) Formal de Partilha (fls.) E89D1