Katelin Goncalves De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50162174320224047201
   Tribunal: STJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2223487/RS (2025/0261827-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE : COSTA E SILVA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADOS : MARCIEL MALISESKI JUNIOR - SC051454 INACIO GRZYBOWSKI VENTURA - SC048566 KATELIN GONÇALVES DE SOUZA - SC041738 ERICSON LUIS HILLESHEIN - SC058711 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/07/2025.
3. Processo 50082050920234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008205-09.2023.4.04.7200/SC EXEQUENTE : CALCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A) : KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO(A) : MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017), tendo em conta o trânsito em julgado da sentença, a secretaria intima as partes para requererem aquilo que entenderem de direito , sendo desnecessário que se requeira dilação de prazo para promover o cumprimento da sentença, haja vista que, na hipótese de o processo haver sido baixado, sua reativação se efetivará por meio de simples juntada de petição .
4. Processo 50004849720238240124
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Nº 5000484-97.2023.8.24.0124/SC APELANTE : COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO OESTE CATARINENSE - COTRAOCA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A) : KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ADVOGADO(A) : MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) DESPACHO/DECISÃO A recorrente protocolou petição no evento 85, PET1 , a fim de informar a interposição, em duplicidade, dos recursos de Agravo Interno, Agrvo em Recurso Especial e Agravo em Recurso Extraordinário. Pormenoriza , neste sentido, que, em razão de o sistema eproc não vincular o prazo aberto, " protocolou devidamente os três recursos em questão, conforme Evento n° 84, requerendo que seja desconsiderado os recursos protocolados ao Evento n° 83" . Ante o exposto, PROCEDA-SE a exclusão dos recursos de evento 83, AGR_DEC_DEN_REXT1 , evento 83, AGR_DEC_DEN_RESP2 e evento 83, AGR_INT3 , bem como o desentranhamento das respectivas peças. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 50163681720248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5016368-17.2024.8.24.0033/SC RELATOR : Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres IMPETRANTE : ZEN S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA ADVOGADO(A) : INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A) : MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A) : KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 16/07/2025 - Juntada
6. Processo 50090790820254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009079-08.2025.4.04.7205/SC IMPETRANTE : POLIOTTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A) : MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A) : KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) DESPACHO/DECISÃO 1 - Não há pedido de liminar. 2 - Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal. 3 -  Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016, de 07-08-2009. Manifestado interesse, fica, desde já, deferido o seu ingresso. 4 -  Dê-se vista ao Ministério Público Federal. 5- Após, considerando que a ação visa seja "concedida a segurança para reconhecer o direito líquido e certo de a Impetrante apurar créditos de PIS e COFINS sobre o ICMS que compõe o custo das operações de aquisição; ou, subsidiariamente, apurar créditos de PIS e COFINS sobre o ICMS que compõe o custo das prestações de serviço de comunicação e transporte; ou, de forma subsidiária, permitir a apuração de créditos de PIS e COFINS sobre o ICMS incidente nas aquisições no período de 90 (noventa) dias após a publicação da Lei nº 14.592/2023, em respeito ao princípio da anterioridade nonagesimal, afastando-se qualquer ato lesivo por parte da autoridade coatora ao direito da Impetrante; e) como consequência do pedido anterior, reconhecido o direito da Impetrante à compensação administrativa dos valores pagos a maior, em decorrência de ter sido impedida de apropriar referidos créditos de PIS e COFINS durante o período de vigência da MP nº 1.159/2023, bem como, no período após a publicação da Lei nº 14.592/2023, com quaisquer tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, atualizados pela taxa Selic, por caracterizar pagamento indevido"; e que o Relator do REsp 2.150.894, processo paradigma do Tema 1.364, determinou " suspender o processamento de todos os processos judiciais pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no território nacional, em primeiro e segundo graus de jurisdição e neste Superior Tribunal deJustiça, inclusive nos juizados especiais, que versem sobre a questão objeto deste repetitivo, conforme proposta do Sr. Ministro Relator ", o presente processo deve permanecer sobrestado até o julgamento pelo STJ do REsp  2.150.894 - Tema 1364 (" Possibilidade de apuração de créditos de PIS /COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023 ") .
7. Processo 50104183620244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5010418-36.2024.4.04.7205 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 14/07/2025.
8. Processo 50002795920234047205
   Tribunal: STJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2221927/SC (2025/0248278-8) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : CONFECCOES HANG & ASSI LTDA OUTRO NOME : GRUPO DUCAM COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. ADVOGADOS : BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES - RS088703 RAFAEL DA CAS MAFFINI - RS044404 MARCIEL MALISESKI JUNIOR - SC051454 INACIO GRZYBOWSKI VENTURA - SC048566 FELIPE ESTEVES GRANDO - RS050730A KATELIN GONÇALVES DE SOUZA - SC041738 ERICSON LUIS HILLESHEIN - SC058711 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : CONFECCOES HANG & ASSI LTDA OUTRO NOME : GRUPO DUCAM COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. ADVOGADOS : BRUNO AUGUSTO FRANÇOIS GUIMARÃES - RS088703 RAFAEL DA CAS MAFFINI - RS044404 MARCIEL MALISESKI JUNIOR - SC051454 INACIO GRZYBOWSKI VENTURA - SC048566 FELIPE ESTEVES GRANDO - RS050730A KATELIN GONÇALVES DE SOUZA - SC041738 ERICSON LUIS HILLESHEIN - SC058711 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/07/2025.