Daniele Haak

Processos do Advogado

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2. Processo 50239257420238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 00011152920245120043
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATSum 0001115-29.2024.5.12.0043 RECLAMANTE: MARCELO IRINEU DO PORTO RECLAMADO: CEJEN ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1148318 proferido nos autos. Conclusos. Considerando a comprovação de pagamento da primeira parcela, ainda que em atraso, bem como o disposto na ata de audiências, notadamente no item "CLÁUSULA PENAL", alínea 'b', aguarde-se o fim do cumprimento do acordo, momento em que será definido o valor total da penalidade. msm IMBITUBA/SC, 10 de julho de 2025. MARCEL LUCIANO HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO IRINEU DO PORTO
4. Processo 00011152920245120043
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATSum 0001115-29.2024.5.12.0043 RECLAMANTE: MARCELO IRINEU DO PORTO RECLAMADO: CEJEN ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1148318 proferido nos autos. Conclusos. Considerando a comprovação de pagamento da primeira parcela, ainda que em atraso, bem como o disposto na ata de audiências, notadamente no item "CLÁUSULA PENAL", alínea 'b', aguarde-se o fim do cumprimento do acordo, momento em que será definido o valor total da penalidade. msm IMBITUBA/SC, 10 de julho de 2025. MARCEL LUCIANO HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CEJEN ENGENHARIA LTDA
5. Processo 00022735920228160001
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 150) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE (29/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00008309820225120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATSum 0000830-98.2022.5.12.0045 RECLAMANTE: MARIALEX SCARLET ROCCA ORTIZ RECLAMADO: DIAS RESTAURANTE EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Destinatário: MARIALEX SCARLET ROCCA ORTIZ Fica V. S.ª intimado(a) quanto ao resultado da(s) diligência(s) determinada(s) no presente feito (id. 0556050), bem como para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito acerca do prosseguimento da execução. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 07 de julho de 2025. MARLI PRIMON Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIALEX SCARLET ROCCA ORTIZ
7. Processo 50239257420238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Edital
   OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5023925-74.2023.8.24.0038/SC REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERIDO: Segredo de Justiça EDITAL PLATAFORMA Interditando: H. H. V. Prazo do Edital: 180 dias. Doença Mental Diagnosticada: * Data da Sentença: 15/05/2025.      Curador(a) Nomeado(a):  K. P. J. SENTENÇA (evento 337): "ISSO POSTO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado na inicial e DECRETO a interdição de Helmuth Heinz Vollrath, nomeando sua curadora Kalessa Priscila Jurgens, confirmando, assim, a tutela antecipada deferida, ficando advertida de suas responsabilidades em caso de prática de atos contrários aos interesses do curatelado. Consigno, no entanto, que a curadora deverá buscar tratamento e apoio apropriados à conquista, na medida do possível, da autonomia pelo curatelado, para atendimento do disposto no art. 758 do CPC. Ressalto, ainda, que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (Lei n. 13.146/2015, art. 85, caput), cabendo administrar os bens dele e por ele realizar os atos da vida civil que envolva patrimônio, repito. Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela definitivo e mandado para inscrição no Registro Civil em que se acha lavrado o assento do curatelado, e edital, que deve ser publicado na forma do art. 755, § 3º, do CPC. Arcará o requerido com as custas processuais. Sem honorários sucumbenciais, pois "Não há, como regra, verbas de sucumbência em sede de processo para definição dos termos da curatela. Trata-se de ação necessária, cuja providência almejada não pode ser alcançada sem instrumentalização de demanda perante o Poder Judiciário. De modo que, não havendo resistência ao pedido, não se fixam honorários em favor do advogado do postulante, sendo as despesas processuais suportadas pelo patrimônio do incapaz curatelado (art. 88, CPC/2015), salvo se beneficiário da justiça gratuita (art. 98, CPC/2015). Caso haja resistência ao pedido através da constituição de advogado particular pelo curatelando, segue-se a regra geral do art. 85 e ss. do CPC/2015, com o vencido pagando as despesas e honorários da parte adversa. Em caso de ação ajuizada pelo MP, não há incidência de honorários ou despesas, salvo má-fé, aplicando-se analogicamente o disposto no art. 17 da Lei n.º 7.347/1985" (GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Processo de conhecimento e cumprimento de sentença: comentários ao CPC de 2015 – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018, p. 1.309). P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e providenciem-se as baixas necessárias." Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitaram regularmente os autos do processo epigrafado, até a sentença final, sendo decretada a medida postulada conforme transcrito na parte superior deste edital, e NOMEADO(A) o(a) curador(a), o(a) qual, aceitando a incumbência, prestou o devido compromisso e está no exercício do cargo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 03 (três) vez(es), com intervalo de 10 (dez) dias, na forma da lei.
8. Processo 50239257420238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais