Ana Paula Santos Schmitz

Processos do Advogado

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2. Processo 08063952520238190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 Ato Ordinatório Processo: 0806395-25.2023.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATHALIA SANTOS DE OLIVEIRA ANDRADE LEANDRO RÉU: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S A, MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S.A. Ficam os réus intimados para manifestação acerca da proposta de honorários periciais de index. 185233841. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de julho de 2025. ALLINE OLIVEIRA BATISTA
3. Processo 00061454320238160035
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0006145-43.2023.8.16.0035(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Roberto Portugal Bacellar Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível Data do Julgamento: 13/07/2025 Ementa: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE INDENIZAÇÃO. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PAGA NA VIA ADMINISTRATIVA – DATA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO (JÁ RECONHECIDO NA SENTENÇA) OU DA ÚLTIMA RENOVAÇÃO ANTES DO EVENTO COBERTO EM CASO DE CONTRATOS SUCESSIVOS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença de parcial procedência do pedido na ação de cobrança de seguro, na qual o autor alegou ter sofrido invalidez permanente em decorrência de acidente, requerendo o pagamento de complementação de indenização e correção monetária sobre valores já pagos administrativamente. A sentença reconheceu o direito à correção monetária sobre os valores pagos, mas não sobre a complementação da indenização, pois o segurado não comprovou a invalidez permanente.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a correção monetária sobre a indenização securitária paga na via administrativa deve ter como termo inicial a data da contratação do seguro ou da última renovação antes do evento coberto em caso de contratos sucessivos.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A perícia administrativa constatou que o apelado teve invalidez permanente e percentual de perda funcional de 60%, o que justificou o pagamento da indenização extrajudicialmente.4. O pagamento administrativo realizado pela seguradora foi correto, pois ocorreu na vigência das apólices e em conformidade com a regulação do sinistro.5. O termo inicial da correção monetária sobre a indenização paga administrativamente é a data da contratação do seguro (já reconhecido na sentença) ou da última renovação antes do evento coberto, em caso de contratos sucessivos.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Apelação conhecida e parcialmente provida para reconhecer o termo inicial da correção monetária sobre a indenização securitária paga na via administrativa a partir da data da contratação do seguro ou da última renovação antes do evento coberto em caso de contratos sucessivos.
4. Processo 50280851620254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5028085-16.2025.4.04.7200 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS na data de 21/07/2025.
5. Processo 03009583420198240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0300958-34.2019.8.24.0023/SC AUTOR : HILDA LIDIA NUNES ADVOGADO(A) : BRUNO MICELI RONZANI (OAB SC025304) RÉU : ADRIANA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA PAULA SANTOS SCHMITZ (OAB SC041775) ADVOGADO(A) : CLENICE BAGGIO CAPISTRANO (OAB SC041011) SENTENÇA Em face do que foi dito, conheço os embargos declaratórios opostos e, no mérito, nego-lhes provimento.
6. Processo 50280851620254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028085-16.2025.4.04.7200/SC AUTOR : ELAINE APARECIDA BOTELHO ADVOGADO(A) : ANA PAULA SANTOS SCHMITZ (OAB SC041775) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
7. Processo 52025987920198130024
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5202598-79.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DANIEL TAVARES D AVILA CPF: 050.580.136-14 e outros BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 e outros CERTIDÃO Certifico que, nos termos do Provimento nº 355/CGJ/2018, ficam intimadas as PARTES para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários periciais formulada por meio da petição retro. Belo Horizonte, 21 de julho de 2025.
8. Processo 22239167420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 2223916-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0012268-80.2018.8.26.0576; Acidente de Trânsito; Agravante: Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A; Advogado: David Azulay (OAB: 419378/SP); Agravado: Valdeci Luciano; Advogado: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP); Agravado: Amanda Cristiane Luciano; Advogado: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP); Agravado: Fernanda de Fatima Luciano; Advogado: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP); Interessado: Expresso Itamarati S/A; Advogado: Adriano Henrique Luizon (OAB: 160903/SP); Interessado: Companhia de Seguros Aliança da Bahia; Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 53891/SC); Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Interessado: Unibanco Aig Seguros e Previdência Sa; Advogada: Daniela Benes Senhora Hirschfeld (OAB: 171674/SP); Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.